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15 DE OUTUBRO DE 1998 399

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Diga à vontade!

O Orador: - É que o Sr. Ministro - todos o sabem e o País tem-no notado - anda muito nervoso, porque, pelos vistos, é o senhor que tem andado a falar do que não sabe. A avaliar pelo que disse o seu colega de Governo, o Sr. Ministro das Finanças, o senhor é que fala daquilo que devia saber e não sabe!

Vozes do PSD: - Bem lembrado!

Protestos do PS.

O Orador: - No meu caso, Sr. Ministro, falo, porque sinto, como político e não como técnico de estradas, que não sou. Mas sou um político eleito pelo povo, pelo círculo eleitoral da Guarda, que tem sido sacrificado pelo senhor, porque adia as soluções.
E diga-me uma coisa, Sr. Ministro: por que é que o senhor, sendo Ministro há três anos, quando «lhe pisam os calos» - e perdoe-me a expressão -, em termos políticos, não responde? E é mal educado, politicamente! Responda lá se o seu antecessor reiterou ou não a opção da A14, que vinha do governo anterior. Responda se o Primeiro-Ministro trocou ou não a ligação a Espanha pela A14 por outras.
Educadamente, responda, porque o senhor é bem educado. Com certeza, se lhe passar esse nervosismo dos últimos tempos, o senhor é capaz de responder «sim» ou «não».

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Álvaro Amaro, uma eleição não é um certificado de sabedoria a quem é eleito.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Uma eleição não é um certificado de conhecimento rodoviário a quem é eleito. Uma eleição não é, de modo algum, uma autenticação de todas as palavras que possam ser ditas aqui, como tendo um mínimo de fundamento. Uma eleição é um depósito de um mandato em nome da soberania que assiste ao soberano, o eleitor, que respeito integralmente. Não creio que tenha qualquer obrigação de ouvir, sem comentário apropriado, o que ouvi.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Responda às perguntas!

O Orador: - Quanto ao que se passou com o meu ex-colega, Henrique Constantino, que esteve em funções dois meses e morreu, inesperadamente, vítima de um tumor cerebral, que o liquidou em 15 dias, julgo que ele tem o direito ao respeito...

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - ... que têm os mesmos que foram aqui invocados. Sobre as diligências tomadas pelo Sr. Ministro Henrique Constantino, devo dizer que em circunstância alguma - e ouça bem, Sr. Deputado, em nenhuma circunstância - o Sr. Ministro Henrique Constantino terá tomado qualquer decisão ou feito qualquer diligência que obrigasse os seus sucessores. Assim, não queira o Sr. Deputado, agora, vir invocar a memória de Henrique Constantino em tão desastrada circunstância como fez.

O Sr. Presidente: - Para exercer o direito regimental de defesa da honra pessoal, tem a palavra o Sr. Deputado Falcão e Cunha.

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, o senhor, a propósito de um documento que citei e que o Sr. Ministro sabe que é público, insinuou...

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Não insinuei nada!

O Orador: - ... insinou, repito, que eu teria alguma ligação aos concorrentes.

Protestos do PS.

Sr. Ministro, no dia em que V. Ex.ª tomou posse, o senhor veio falar-me e, quando o tratei por «Sr. Ministro», teve a amabilidade de me dizer: «Ministro não, colega! Somos ambos engenheiros!». Sr. Ministro, V. Ex.ª mudou muito nestes últimos três anos! Se calhar, mudou muito nestas três últimas semanas! É que insinuações passam-se, sim, dentro do seu Ministério, não aqui!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Ministro, já agora, digo-lhe o seguinte: o senhor respondeu-me, citando uma sua solução das multimodais. Não queria trazer isto à colação, mas tenho aqui na mão um relatório da União Europeia deste ano, que, sobre as suas multimodais, que «assassinaram» a A14, diz isto (e vou traduzir do francês): «A ligação multimodal Portugal/Espanha com o resto da Europa compõe-se de três corredores principais, ligando Lisboa a Sevilha, à Corunha e a Tui. O projecto tem por fim (...). A construção começou em alguns locais, mas a maior parte dos troços estão ainda no estado de estudo de viabilidade. Estando o projecto ainda relativamente pouco desenvolvido - ele não foi definitivamente aceite pelo Governo português senão em 1996 -, as autoridades portuguesas não estabeleceram ainda a lista definitiva dos projectos. Elas encaram, todavia, a possibilidade de associar o sector privado aos novos troços e solicitaram financiamentos junto do BEI».
Devo dizer-lhe que também consta deste relatório o estado dos outros 13 projectos e, realmente, nós ficamos na cauda do pelotão.
Só para terminar, dir-lhe-ei que mesmo num quadro que acompanha este relatório da União Europeia, no que se refere aos investimentos e financiamentos relativos a Portugal, diz-se, em «Notas»: «O investimento total indicativo, projecto identificado somente em 1996, definição precisa ainda em estudo.».

Aplausos do PSD.