396 I SÉRIE - NÚMERO 13

Face ao que aqui se disse sobre a A14, visto que o debate não nos dá muito tempo, peço ao Sr. Presidente que faça distribuir a todas as bancadas um documento sobre esta auto-estrada.
O Sr. Deputado Castro de Almeida disse que, para fazer uma auto-estrada, seriam precisos oito anos, mas uma auto-estrada do tipo da A14 provavelmente não se faria em menos de 10 anos. Mas admito oito anos, para sua conveniência.
Então, vejamos: «poderíamos ter uma auto-estrada» foi aqui afirmado pelos Srs. Deputados. Quer dizer: quando a demagogia e um grupo parlamentar responsável chegam a este ponto, sendo absolutamente certo que em nenhuma circunstância seria possível haver uma qualquer A14, construída de raiz, antes do inicio, na «melhoríssima» das hipóteses, do ano 2006, como aqui demonstro e como o Sr. Deputado Castro de Almeida vem também corroborar, quando se chega a este ponto, devo-vos dizer que assim não são alternativa. Haverá alternativas dentro de vós! Isso é outro problema, muito antes que cheguem à alternativa!
Em relação a este assunto, irei ler apenas as conclusões fundamentais do documento que tenho em meu poder sobre a A14, uma vez que não tenho tempo de ler tudo, pois trata-se de uma página.
Primeira conclusão: «A ideia de que o anterior Governo começou a falar, mas não chegou sequer a levar à fase elementar de Estudo de Viabilidade, tinha os seguintes inconvenientes:
1.ª A Construção da A14 nunca começaria antes do Verão do ano 2001». Tenho aqui um calendário que demonstra isso. O Estudo de Viabilidade ficou pronto em Setembro de 1996 e iniciado por vós em 1994 - vejam como só para o Estudo de Viabilidade, que é a mais elementar das coisas, levou todo este tempo. Mas depois do Estudo da Viabilidade há o Estudo Prévio, há os Estudos de Impacto Ambiental, há o Estudo do Projecto de Execução, há todas as adjudicações e há a construção.
Segunda conclusão: « Ao ritmo da execução anterior (35 km de auto-estrada por ano), e supondo que a BRISA não construiria mais qualquer outra auto-estrada no País, a A14 estaria concluída apenas em 2005». Só para fazer o IP5 actual, como ele está feito por vós, só com duas vias, foi preciso ao anterior governo 10 anos. Para fazerem os 180 km do IP5, só com duas vias, levaram 10 anos! E fariam uma auto-estrada nestas condições em 10 anos se pusessem a BRISA a funcionar, ao ritmo máximo que conseguiram no vosso tempo, só para esta auto-estrada e mais nenhuma.
Terceira conclusão: «Seria uma obra significativamente mais cara, por se tratar da construção de uma auto-estrada de raiz».
Quarta conclusão, que é importante para ver o desporte completo do vosso planeamento, o desporte completo: «O traçado pela Variante Sul, que o Estudo de Viabilidade veio a recomendar, em Setembro de 1996, não constitui alternativa ao IP5, não tendo condições para servir, nem sequer o tráfego entre Viseu e Aveiro, (...)» - que continuaria a ser feito pelo actual IP5 - «(...) quanto mais o tráfego do Norte».
Última conclusão: «O Governo anterior deixaria o IP5 sem qualquer alteração, sendo certo que esse seria o itinerário que continuaria a servir todo o tráfego entre Aveiro e Viseu, bem como o tráfego do Norte para Vilar Formoso, mesmo existindo a A14».

Portanto, Sr. Presidente, peço que faça distribuir este documento aos grupos parlamentares, não digo para castigo, mas para prémio à futura liderança do PSD!
Ao Sr. Deputado Carlos Carvalhas e ao Sr. Deputado do CDS-PP, e a todos os Srs. Deputados, inclusive os do PSD, que acham que isto é um assunto demasiado sério - as mortes que vêm ocorrendo ali são demasiado sérias, merecem-nos muito mais respeito do que aqui foi posto, para meras demagogias, tão grosseiras elas são -, a todos esses, e são a grande maioria desta Casa, em todos os partidos, tenho a certeza disso, quero dizer que temos em curso um programa de 7,5 milhões de contos, dos quais foram executados 4 milhões. Esse programa tem numerosíssimas intervenções. Está lançado o concurso público internacional, que deve ter propostas abertas dentro de um mês ou um mês e meio, em Dezembro, e pensamos que teremos uma auto-estrada entre Aveiro e Vilar Formoso no ano 2003.
Peça ao Sr. Presidente, porque não quero gastar todo o tempo, para me ficar ainda algum para alguma resposta, que faça distribuir estes documentos, detalhados, pormenorizados, com as intervenções quilómetro a quilómetro, e são dezenas e dezenas de intervenções.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Carlos Carvalhas, Falcão e Cunha e Álvaro Amaro.
Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Carvalhas.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, lamento que o tom do debate tenha sido este. Fiz um apelo para que cada um de nós centrasse o debate nas medidas e nas opções. Percebo perfeitamente que haja quem queira imputar responsabilidades. Isto também faz parte do jogo desta Câmara. Mas creio que teria sido mais positivo se nos tivéssemos centrado sobre as opções e sobre as medidas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Eng.º Cravinho, Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, apresentou agora aqui um conjunto de medidas e, inclusivamente, vai distribuí-las pela Câmara. Ficaremos aqui atentos ao seu cumprimento.
A certa altura - não compreendi bem, e por isso o questiono -, disse que uma boa parte de todas as intervenções já estava concluída ou mesmo já estavam todas concluídas. Se é assim, gostaria de lhe dizer que entendo que há mais coisas a fazer. Não sou técnico, mas há mais coisas a fazer. Por exemplo, quem faz o percurso de S. Pedro do Sul até à entrada da auto-estrada, quer para o Porto, quer para Lisboa, não encontra praticamente qualquer duplicação de estrada para fazer, com segurança, uma ultrapassagem. Nessa via têm-se dado muitos e muitos desastres, quase sempre pelo mesmo motivo: alguém que se encontra já cansado de vir atrás dos TIR, tenta uma manobra que, naturalmente, é perigosa ou pouco segura e, depois, temos aquilo que é conhecido. É este apelo que lhe faço.
Faço ainda um apelo a todos os grupos parlamentares para que, em conjunto, possamos fiscalizar o Governo, para vermos se, efectivamente, quer em relação à auto-