397 I SERIE - NÚMERO 13

implementar um programa de «tolerância zero». Significa isso, então, que, até aqui, tem havido toda a tolerância e dal terem ocorrido todas estas mortes no IP5?! Isto é tão triste, Sr. Ministro!... Isto é tão triste para as nossas terras servidas pelo IP5! Mas isso fica para a consciência de cada um...
Sr. Ministro, como muito bem disse o meu colega de bancada Falcão e Cunha, tudo isto está escrito nos documentos que o seu Ministério pôs a concurso.
Assim, gostaria que o Sr. Ministro, hoje, nos respondesse convictamente a duas questões. Em primeiro lugar, é ou não verdade que neste Governo houve um ministro, seu antecessor, infelizmente desaparecido, que reiterou a opção da construção da A14, tomada pelo governo anterior, e que foi o Sr. Ministro que, depois, deitou por terra essa opção?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - Em segundo lugar, é ou não verdade que o Sr. Primeiro-Ministro, nas negociações com os parceiros comunitários, abandonou a ligação da A14, ou seja, a ligação a Espanha com benefício para o interior, em troca de outras ligações, de outras estradas, através dos financiamentos das transeuropeias que não custavam um tostão ao Estado português?
São estas as duas questões a que gostaria que o Sr. Ministro respondesse, para que todo o País - e, particularmente, o interior - pudesse ficar a saber dos adiamentos que os senhores fazem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, nos termos em que entender e a quem entender, tem a palavra o Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

O Sr. Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Carlos Carvalhas, tenho uma lista das intervenções que estão em curso, que, apesar de não ser exaustiva, é abundantemente exemplificativa e quero dizer-lhe da nossa total disponibilidade para encararmos novas intervenções. Estas que estão a ser feitas ficam sob observação quanto aos seus resultados e avançaremos com novas intervenções. Desde já, agradecemos a si, ao seu partido e a todos que, nesta Casa ou fora dela, queiram apresentar e discutir connosco soluções. Pela nossa parte, iremos com as comissões distritais de segurança rodoviária estudar todas as sugestões possíveis. Agradeço-lhe, desde já, porque sei que conto com a sua disponibilidade.
Sr. Deputado Álvaro Amaro, há-de desculpar-me, mas não o tenho por especialista na matéria,...

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Passo lá todos os dias!

O Orador: - ... nem nenhum de nós deve ser, e também não vejo que tenha o menor conhecimento e que saiba do que está a falar.

Protestos do Deputado do PSD Álvaro Amaro.

Isto não é ofensa à sua dignidade, porque também não pode saber de tudo. Portanto, para seu esclarecimento, quero dizer-lhe que onde havia, dentro das redes transeuropeias, uma única ligação a Espanha por auto-estrada já está uma outra a funcionar, que não estava nos vossos planos, e, no esquema intermodal, em que estamos a trabalhar com a Comissão Europeia, existem cinco ligações. Portugal deixa de ser, no esquema das redes transeuropeias, o «fim da picada» europeia, que era na opção do PSD, para ser um parceiro de parte inteira.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Falcão e Cunha, não sei que documento V. Ex.ª exibe, pelo que agradecia que o entregasse para ser registado em acta, se o Sr. Presidente assim o permitisse. O que quero dizer-lhe é que no concurso público actual...

O Sr. Falcão e Cunha (PSD): - É o estudo de viabilidade que foi entregue aos concorrentes!

O Orador: - Sr. Deputado, os concorrentes ao concurso à concessão em SCUT do IP5 estão a preparar todas as suas variantes, as que entenderem, usando ou não o corredor do IP5, na sua forma actual, a actual estrada, como também entenderem, e farão as suas propostas em Dezembro deste ano. Como presumo que o Sr. Deputado Falcão e Cunha não conhece qualquer das propostas, nem está associado a qualquer dos grupos que está a preparar qualquer das propostas, respeitemos, ao menos, a total independência dos concorrentes...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... e o Sr. Deputado Falcão e Cunha falará depois das propostas abertas, não antes, pois, nesta altura, não posso responder-lhe, até porque o concurso pode ficar vazio. Agora, os termos do concurso permitem perfeitamente - e assim esperamos que venha a ser feito - que seja em auto-estrada.
Quanto a não haver um quilómetro de auto-estrada antes do ano 2003, lamento decepcioná-lo, mas vai tê-los.
Finalmente, sobre a ideia da construção no ano 2000, Sr. Deputado, nós estamos aqui a convir que uma construção destas demora seis, sete, oito ou nove anos. No nosso caso, demorará seis ou sete anos, exactamente porque vamos utilizar vários troços do IP5 actual; no caso do Sr. Deputado, que invocou a A14, levava, pelo menos, 10 anos.
Portanto, o que dissemos é que teremos em construção os itinerários principais, inclusivamente este, ou em funcionamento, no ano 2000. É este estará em construção, porque o contrato de concessão, com certeza, será feito - assim o espero, ou, pelo menos, tenho a fundada expectativa de fazê-lo -, dentro de alguns meses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Os Srs. Deputados Álvaro Amaro e Falcão e Cunha inscreveram-se para exercer o direito de defesa da honra pessoal, para o que só posso dar-lhes a palavra no fim do debate. Porém, como não registo qualquer outra inscrição para outro fim, dou, de imediato, a palavra ao Sr. Deputado Álvaro Amaro.

O Sr. Álvaro Amaro (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Ministro, com toda a sinceridade, não queria dizer-lhe o que lhe vou dizer.