15 DE OUTUBRO DE 1998 403

Foi criado e reactivado em moldes diferentes o Conselho Nacional da Água que passou a funcionar normalmente.
Foi aumentado o apoio às associações de defesa do ambiente (ADA).
Foi criado o Instituto Regulador das Águas e Resíduos e uma obrigação nacional que datava de 1992 foi, também finalmente, resolvida. Refiro-me à constituição do Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, uma das obrigações resultantes da Conferência do Rio de Janeiro, em falta até agora, que está operacional e reúne com frequência regular.
Foi, ainda, criada a Comissão Interministerial para as Alterações Climáticas, uma obrigação decorrente dos compromissos tomados por Portugal em Quioto.
Por último, o que mais interessa directamente aos cidadãos, um balanço de acção, findos três anos de responsabilidade, traçado em grandes linhas e com objectivos referenciados no Programa do Governo: protecção e conservação da natureza. O que está, de facto, feito?
No âmbito da protecção e conservação da natureza, foi criado o Parque do Douro Internacional e ainda criaremos o correspondente para o rio Tejo.
Foi implementada a primeira fase da Rede Natura 2000.
Foram criadas as primeiras áreas protegidas marinhas; está em curso a implementação da estratégia de desenvolvimento sustentado dentro destas áreas protegidas.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Passo agora à educação ambiental, uma das grandes prioridades do Governo.
O orçamento anual para educação ambiental nos anos anteriores a 1995 foi, desde então, multiplicado por 6 sublinho, multiplicado por 6. Para este ano, apenas no que respeita a educação ambiental, o orçamento é de 120 000 contos.
Terceiro exemplo e terceira nota: requalificação ambiental do sector produtivo.
Estão em funcionamento 18 contratos efectivos de adaptação ambiental, envolvendo 4000 empresas de 18 sectores. Estas ficarão com, a respectiva situação solucionada e estabilizada em termos ambientais até 1999.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - As grandes instalações de combustão foram objecto de um contrato específico de controlo das emissões atmosféricas. A respectiva implementação está em curso e a ser fiscalizada.
Em terceiro lugar, ainda relativamente a esta matéria, há empresas específicas, pela sua dimensão ou carga poluente, que tiveram, e têm, um impacte excepcional em Portugal.
O contrato com a Petrogal, recentemente assinado entre esta empresa e o Estado, obriga ambos ao cumprimento de um calendário cujo orçamento é de 20 milhões de contos, a cargo da Petrogal, sem nenhum apoio por parte do Ministério do Ambiente, estando já em curso, em 1998, 80 acções de requalificação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Uma outra questão premente é a da taxa de abastecimento de água às populações.

Passou-se de uma taxa de abastecimento de 84%, em 1995, para 86%, em 1997, e atingir-se-á 90%, em 1999. Em síntese, passou-se de 84%, em 1995, para 90%; em 1999, com as obras que, neste momento, já estão em curso e que estarão terminadas no próximo ano.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Em matéria de qualidade da água, factor que não aparece nas estatísticas pois, nestas, o que é referido é o atendimento em geral, todos acompanharam este ano a chegada da água, pelos novos sistemas, a Vila do Conde, Póvoa do Varzim, Porto, Matosinhos, Maia, Tavira, Vila Real de Santo António.
As obras estarão finalizadas em 1999, no que diz respeito aos 14 concelhos do Algarve, e, também durante o ano de 1999, os abastecimentos para os 26 concelhos do norte litoral, que abrangerão quase 3 milhões de pessoas, ficarão completamente resolvidos - e quando digo «norte», refiro-me ao litoral norte e centro.
Entretanto, o interior do País não está esquecido e as obras denominadas «origens de água», que cobrem seis grandes sistemas, aos quais outros poderão ser anexados, estão também em curso.
Passo à drenagem de águas residuais, isto é, ao sistemas de esgotos.
A taxa de drenagem era 63%, em 1995, passou a 68%, em 1997, vai atingir 75%, em 1999, estando as obras já em curso. Portanto, passa-se de uma percentagem de 63% para 75%.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O sistema de tratamento de águas residuais foi, e é, o grande «calcanhar de Aquiles» em Portugal. Mesmo quando há redes feitas, não levam a lado nenhum. Encontrámos uma situação em que as estatísticas para 1995 oscilam entre 21 % de esgotos tratados e, em estatísticas mais optimistas, 32%. Este é o ponto de partida. O ponto de chegada é um nível de tratamento efectivo de 55%, em 1999, e uma capacidade de tratamento de 70%, uma vez completadas as redes de ligação. Portanto, passa-se de 21% para 55%, estando disponível uma capacidade de tratamento de esgotos da ordem de 70%, para o que basta que lá cheguem as redes de esgotos que, entretanto, estão em construção.
Como ilustração deste trabalho, não posso deixar de referir que, este ano, com o apoio do Ministério do Ambiente, foram finalizados, entre muitos outros, o sistema de esgotos da Costa do Estoril e o sistema de despoluição do rio Alviela; entraram em operação os sistemas de despoluição do rio Ave e do rio Trancão; entraram em obra os sistemas de despoluição da ria de Aveiro, bem como os sistemas a cargo das Câmaras Municipais de Lisboa, Porto e Vila Nova de Gaia mas fortemente apoiados pelo Ministério do Ambiente; encontram-se em fase final de preparação os sistemas de Alto Zêzere e Seiça.
Por último, o processo de tratamento dos resíduos sólidos urbanos engloba 33 sistemas e venho informar o Parlamento que, desses 33 sistemas, 23 estão em operação. Os 10 restantes serão implementados, alguns ainda em 1998 e o resto em 1999.
Com a finalização do programa, o nível de atendimento para resíduos sólidos urbanos passa de 24%, em ,1997, para 94%, em 1999. 162 lixeiras serão encerradas até ao fim deste ano. Obviamente, isto é trabalho, são números concretos. É óbvio que isto corresponde a uma prioridade política deste Governo que, até ao momento, canalizou