404 I SÉRIE - NÚMERO 13

52% das verbas financiadas pelo Fundo de Coesão para projectos no âmbito do ambiente.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O tempo de que disponho não me permite uma exposição mais detalhada do que foi o trabalho efectuado em três anos pelo Ministério do Ambiente. Um relatório mais circunstanciado está a ser ultimado e ficará disponível, a par do relatório sobre o estado do ambiente, antes do debate do Orçamento do Estado para 1999. Nessa altura, voltaremos a esta Assembleia, com muito gosto, para discutir, mais em pormenor o que foi feito. Abordarei, então, aspectos qualitativos de actuação que não figuraram agora nestes «flashes».
Por exemplo, a recente realização, em Sintra, sob presidência e organização portuguesas, da primeira Reunião de Ministros da Convenção de Oslo e Paris (OSPAR) é, inquestionavelmente, um motivo de orgulho para Portugal, pelo sucesso internacionalmente reconhecido e, sobretudo, pelos resultados históricos que foram atingidos em prol da defesa dos oceanos, com um fortíssimo contributo de Portugal.
Esperemos, ainda, que, no curto período de tempo que medeia até ao fim do ano, estejamos em condições de levar a bom termo as negociações que, por iniciativa portuguesa e com uma proposta feita por Portugal, oportunamente foram encetadas com Espanha e que têm tido uma evolução fortemente positiva.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Temos a noção exacta do muito que falta fazer e, mesmo após a execução dos trabalhos para 1999, ainda ficará muito para Portugal na agenda ambiental. Nó entanto, temos a plena noção que, nestes três anos, se rompeu definitivamente com uma tradição de laxismo, de subalternização do ambiente relativamente a todos os outros temas nacionais.
O compromisso do Governo para com os cidadãos foi claro e muito exigente em matéria ambiental.
Aqui apresentamos, hoje, um balanço sumário que vai ser devidamente completado e documentado paia discussão ampla e plena, nesta Câmara e em toda a sociedade portuguesa.
Desde já agradeço todas, as críticas, todos os comentários, tudo o que queriam trazer como contributo para uma melhoria do nosso desempenho ambiental.
No entanto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, em termos de avaliação global, penso que os números falam por si.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para formular pedidos de esclarecimento à Sr.ª Ministra do Ambiente, inscreveram-se os Srs. Deputados Fernando Pedro Moutinho, Carmen Francisco, Maria José Nogueira Pinto, António Barradas Leitão, Isabel Castro e Francisco Torres.
Tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, após a sua intervenção, vou colocar-lhe algumas questões que se prendem com muitas das áreas do ambiente, a primeira das quais é relativa à questão da incineração.
Assim, começo por perguntar à Sr.ª Ministra por que é que, apesar de haver vários planos estratégicos - Plano Estratégico dos Resíduos Hospitalares, Plano Estratégico dos Resíduos Urbanos -, o Governo não instituiu um plano estratégico no caso dos resíduos industriais perigosos.
Ainda relativamente a este assunto da incineração, como é que a Sr.ª Ministra está pensar resolver a questão do tratamento dos resíduos industriais não perigosos? Faço esta pergunta porque o projecto que é conhecido refere-se ao tratamento final nas incineradoras das cimenteiras.
A terceira questão tem a ver com vontade das populações. Até que ponto o estudo de impacte ambiental que está a ser promovido por uma entidade vai ou não respeitar a vontade das populações afectadas?
Em quarto lugar, ainda relativamente à incineração, pergunto-lhe por que é que o Ministério do Ambiente não responde ao requerimento apresentado pelo Grupo Parlamentar do PSD, contendo 10 questões sobre matéria de incineração, cujo esclarecimento esperamos que seja possível dada a premência deste debate.
Passemos a outras matérias relativas ao ambiente, começando pelo plano hidrológico. Sr.ª Ministra, num jornal de respeitabilidade nacional, foi publicada uma notícia que refere e transcreve declarações do Sr. Mário Baptista Coelho, assessor jurídico do Sr. Presidente da República.
Ora, interrogo-me se a Sr.ª Ministra não fica incomodada - no mínimo incomodada, se é que pode dormir descansada -...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - ... quando o autor dessas declarações refere que a política de água portuguesa é patética. Não é qualquer pessoa que o diz, é um assessor do Sr. Presidente da República que, sobre esta matéria, faz uma declaração tão forte quanto isto: é patética a política de água portuguesa!
Sr.ª Ministra, esta é uma matéria que, no mínimo, mereceria mais convicção, mais veemência da sua parte!
Por outro lado, a Sr.ª Ministra revelou recentemente a acção «Litoral 98». Tratava-se de um investimento de 8 milhões de contos e, em declarações que fez na altura, a Sr.ª Ministra disse que era preciso recuperar o litoral, o que demoraria 20 anos. Estamos ou não a cumprir o seu próprio calendário, Sr.ª Ministra?
Vou colocar-lhe ainda mais duas brevíssimas questões.
Até hoje, no que diz respeito à política do ambiente, em Portugal, tem sido indispensável a coesão interna de qualquer ministério. Ora, vieram a público, por diversas vezes, discordâncias, desentendimentos - e talvez por isso a ausência de um Secretário de Estado hoje, neste Plenário - relativamente à política de ambiente.
Sr.ª Ministra, o seu Ministério consegue responder, como um conjunto, às questões relativas à política de ambiente ou está um Secretário de Estado para um lado e a Sr.ª Ministra para outro?
Por último, a nova lei do impacte ambiental, que a Sr.ª Ministra afirmou ser a prioridade das prioridades. Onde está, então, a nova lei do impacte ambiental?
Sr.ª Ministra, este é o princípio de um grande debate sobre o ambiente que temos de fazer; espero que as respostas que vai dar-nos correspondam a convicções e, mais do que isso, a factos para que o ambiente não continue adiado em Portugal.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!