408 I SÉRIE - NÚMERO 13

os restantes pedidos de esclarecimento e responder apenas no fim.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, lembro que apenas disporá de 5 minutos para responder a todos os pedidos de esclarecimento, o que é um pouco difícil. De qualquer modo, é a Sr.ª Ministra que faz a gestão do tempo de que dispõe.
Tem então a palavra o Sr. Deputado Francisco Torres.

O Sr. Francisco Torres (PSD): - Sr. Presidente, como é natural, congratulo-me com o facto de a Sr.ª Ministra do Ambiente estar presente neste debate sobre o estado do ambiente. Mas o meu pequeno pedido de esclarecimento é quase um ponto prévio: fará sentido discutirmos o estado do ambiente em Portugal sem o relatório sobre o estado do ambiente?
Sei que o relatório será, supostamente, entregue amanhã, juntamente com a proposta de lei do Orçamento do Estado, mas a verdade é que tivemos uma discussão, nesta Câmara, julgo que em Junho de 1996, sobre a possibilidade de se apresentar um relatório para o efeito. Obviamente, não queremos massacrar o Governo com a elaboração de relatórios, mas tinha ficado subentendido que esse relatório sobre o estado do ambiente em Portugal estaria disponível para que pudesse haver um debate amplo sobre esta matéria.
Porém, não é isso que acontece. Estamos aqui a discutir este tema e um dos problemas com que nos deparamos é, de facto, a escassa informação quanto ao estado do ambiente a nível sectorial, uma vez que a Sr.ª Ministra apresentou vários números, várias obras que estão em curso, mas nada disso está acabado e, portanto, não dispomos de informação necessária para uma boa discussão sobre este tema.
Por outro lado, o último plano nacional sobre política do ambiente foi elaborado em 1995. Aliás, esse é o último documento, digamos, «visível» e com conteúdo que está disponível a todos os que se interessem sobre estas questões do ambiente.
Sabemos que foram criadas várias comissões, cujos trabalhos foram prorrogados por seis meses, a fim de prepararem uma renovação ou um novo plano nacional da política do ambiente. Pergunto quando estará pronto esse novo plano, já que o Sr. Primeiro-Ministro afirmou, nesta Câmara, que ele estaria concluído em breve. Todavia, já passaram muitos meses ou anos e nada apareceu!
Quanto à estratégia do Governo e aos números aqui apresentados, a Sr.ª Ministra fez referência às dificuldades de natureza macro-económica e a uma conjuntura difícil. Só que, depois de falar nessas dificuldades, anunciou uma série de aumentos orçamentais para umas tantas políticas. Parece-me, portanto, que o problema não está na falta de dinheiro, a não ser que, no próximo orçamento, o Sr. Ministro Sousa Franco corte também estas verbas para as poder gastar em despesa corrente... De qualquer modo, parece não ser esse o problema.
O problema está, de facto, na implementação, na vontade política, na capacidade de o Ministério do Ambiente se impor aos outros ministérios. Isso, sim, Sr.ª Ministra é que tem deixado muito a desejar!
Ainda há pouco, nesta Câmara, o Sr. Secretário de Estado Adjunto da Sr.ª Ministra do Ambiente não respondeu às perguntas formulas pelos Srs. Deputados e, em entrevistas dadas a órgãos de comunicação social, os directores dos parques naturais manifestaram-se em desacordo com determinadas políticas, mas não fazem nada.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Estão em autogestão!

O Orador: - Portanto, não há sequência dás críticas que eles fazem às próprias autarquias, nomeadamente a autarquias do Partido Socialista. Ou seja, o Ministério do Ambiente parece não ter sequer força para fazer cumprir a lei, em matéria autárquica e de parques naturais, nem naquele domínio onde se conseguiu convencer os interesses privados, de que falava a Sr.ª Deputada Isabel Castro, a cooperarem mais velozmente ao serviço do interesse da comunidade.
Lembro que foi aqui anunciado, há pouco tempo, pelo Governo - a Sr.ª Ministra do Ambiente também estava presente -, uma antecipação da implementação do programa Auto-oil em Portugal. Só que essa antecipação para Junho ou Julho de 1999 não é mais do que uma «postecipação», um atraso para pôr fim à gasolina com chumbo. Porquê? Porque a Sr.ª Ministra sabe, já que participou nessas reuniões - e eu próprio presidi a um grupo de trabalho no seio da Comissão de Assuntos Europeus -, que tenho em mãos uma carta do Sr. Presidente da Petrogal (portanto, trata-se de um interesse privado) na qual se pode ler que está disposto a acabar com a gasolina com chumbo em 1 de Janeiro de 1999.

Vozes do PS: - Que era possível!

O Orador: - Que era possível, exactamente! Então, se é o próprio privado que diz que é possível, somos nós, cidadãos, que queremos atrasar esse processo para lhe facilitar mais a vida!? Isto é um absurdo, Srs. Deputados!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Terminava, Sr. Presidente, pedindo à Sr' Ministra que aborde a questão do relatório, pois talvez seja possível encontrar um melhor momento para discutir estas questões, porque sem relatório é muito difícil fazê-lo.
Gostava que a Sr.ª Ministra também respondesse, concretamente, às perguntas formuladas pelo meu colega Fernando Pedro Moutinho, já que elas ficaram sem resposta, nomeadamente as relativas ao plano hidrológico, à co-incineração, à Lei do Impacte Ambiental, à própria situação política do Ministério do Ambiente entre ministro e secretários de estados, e à força do Ministério do Ambiente dentro do Governo.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Ouvi atentamente a exposição da Sr.ª Ministra do Ambiente, mais concretamente a parte relativa a todo o processo da co-incineração e gostava que a Sr.ª Ministra me explicasse como foi possível ao Governo, de entre as quatro localizações possíveis, encarar a possibilidade de uma delas se situar numa zona protegida, num parque natural, em plena Arrábida?! Como é que é possível terem chegado a esse ponto?!
Se há, realmente, valores ambientais, reconhecidos há longos anos, que têm sido preservados e devem ser man-