15 DE OUTUBRO DE 1998 413

O Sr. Paulo Neves (PS): - E a Ponte Vasco da Gama?!

A Oradora: - ... a potencial escolha do Governo pela unidade cimenteira localizada em pleno Parque Natural da Arrábida para a incineração de resíduos industriais; a opção pelo traçado que atravessa a serra do Caldeirão no prolongamento da auto-estrada para o Algarve; o projecto da estrada que ligará Taveiro a Alfarelos, atravessando a Reserva Natural do Paúl de Arzila; o licenciamento, pela Câmara Municipal de Cascais, da construção de um hotel de luxo, com capacidade para 200 quartos, na Quinta da Marinha, contra o parecer expresso do director do Parque Natural de Sintra/Cascais; o já quase esquecido mas não menos importante processo, muito pouco transparente, do licenciamento de um campo de golfe em pleno Parque Natural da Serra de S. Mamede.
Falamos da responsabilidade política do Governo ou, melhor, da sua irresponsabilidade. 
Quanto à política da água, continua sem rumo à vista.
Portugal continua eternamente à espera da elaboração dos planos de bacia hidrográfica, os quais deveriam ter sido concluídos nos dois anos subsequentes à aprovação da legislação de 1994. Por inércia do Governo, só agora foi possível proceder às adjudicações respectivas, com prejuízos assinaláveis para o País.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Vocês nem lançaram o concurso! Esqueceram-se do concurso!

A Oradora: - Assim, para além da impossibilidade imediata de aproveitamento das verbas do actual Quadro Comunitário de Apoio destinadas ao financiamento destes projectos, sem planos de bacia não é possível sequer a elaboração de um plano nacional.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Negociar com Espanha a revisão dos Convénios de 1964 e de 1968 sem que exista um plano nacional de bacias representa, na prática, agir sem estratégia de desenvolvimento e preservação de recursos nacionais, reduzindo o País a um mero observador das estratégias alheias.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Deve estar a falar do PSD!...

A Oradora: - Ao invés de parte contratante, interessada e defensora dos interesses nacionais, Portugal surge com um papel meramente reactivo das políticas e estratégias alheias.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Essa é boa!

A Oradora: - Deste modo, Espanha prossegue, impávida e serena, uma política de transvases nos rios ibéricos, fundamentada e assente no seu antigo Plano Hidrológico Nacional, oficialmente abandonado, mas, na prática, legitimado e reposto, dada a inércia do Governo português.
São exemplos assaz ilustrativos da situação: a construção da Barragem de Irueña, no rio Douro, com capacidade para 110 hm cúbicos de água; o início da barragem de Castrovido; o lançamento de concursos e a concretização de obras na bacia hidrográfica do Tejo; a assinatura, pelo Primeiro-Ministro espanhol, em 28 de Agosto e por processo de urgência, de um decreto que prevê a construção de dois transvases - um, desde a bacia do Guadalquivir para sul, e, outro, no interior da bacia do rio Júcar - e de um depósito para a região de Oviedo, obras que integram, na prática, um mini-plano hidrológico, com um investimento previsto na ordem dos 216 milhões de pesetas.
De acordo com o plano de execução do Sistema Integrado de Equilíbrio Hidrológico Nacional, Espanha deverá instalar nas bacias hidrográficas internacionais, até ao ano de 2002, uma capacidade de armazenamento da ordem dos mais de 1505 hm cúbicos de água. Todavia, o Governo português mal se ouve, mal se sente.
Para todos os observadores, à excepção do Governo português, embora também ele se remeta ao papel de mero observador, Espanha, enquanto «empata» Portugal nas negociações, mantém implacável o seu programa de obras de bacia. E alheado se mantém o Governo português, se atendermos ao resultado da sessão de trabalhos para a redacção do novo Convénio relativo aos Rios Ibéricos Transfronteiriços, assinalada, uma vez mais, pela ausência de definição dos caudais dos rios, bem como da qualidade da água aquando da sua entrada em território português.
E o que dizer da postura do Ministério do Ambiente, que, em reunião de especialistas ibéricos, subordinada ao tema «Nova cultura da água», realizada em Setembro último, na cidade de Zaragoza, primou pela ausência, revelando, uma vez mais, um total alheamento, desinteresse e receio na abordagem de tais matérias?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Bem lembrado!

A Oradora: - Foi preciso o Professor Mário Baptista Coelho, assessor do Sr. Presidente da República e Professor Universitário, ir em defesa de Portugal,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Se não fosse o Sr. Presidente da República!...

A Oradora: - ... denunciar e criticar a política de transvases e de mega-barragens, alertando para, cito, «patética» política de água portuguesa e adjectivando de «desconhecimento generalizado e de insensibilidade tremenda» a abordagem portuguesa das águas subterrâneas.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A isso não respondem!

A Oradora: - Porém, perante a inércia aterradora do Ministério do Ambiente, proliferam, no lado espanhol, barragens nas bacias hidrográficas conjuntas, num total de 141, resultando destas perdas de caudal na ordem dos 16% no Douro, 11 % no Tejo e 41 % no Guadiana.
Falamos da responsabilidade política do Governo ou, melhor, da sua irresponsabilidade.
Mas não só de condutas irresponsáveis e levianas se faz actualmente a política de ambiente no nosso País... Infelizmente, verificam-se também, por parte do Ministério titular, desempenhos que, para além daqueles qualificativos, revelam autismo e alheamento das realidades e necessidades ambientais. Refiro-me, entre outros, ao tipo de procedimentos que têm vindo a ser adoptados pelo Governo no processo de co-incineração de resíduos industriais.
É, desde logo, lapidar que este Governo tenha optado pela co-incineração, sem recurso a estudos técnicos de