15 DE OUTUBRO DE 1998 411

Óbidos, «concha» de S. Martinho e rio Lis, tive o gosto de estar presente em duas reuniões, uma em Óbidos e outra em Leiria, nas quais estes temas foram tratados.
O Sr. Deputado sabe tão bem como eu - aliás, encontram-se aqui vários Deputados - que estiverem nesse fim de tarde em Óbidos -, que o País está cheio de quilómetros de condutas, de estações que não funcionam. Parece um País rico, porque nos damos ao luxo de executar quilómetros de infra-estruturas e de estações inoperacionais que, em muitos casos, nunca entraram em funcionamento.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Desperdícios do PSD!

O Orador: - No caso de S. Maninho, o projecto que estava em Bruxelas desviava o rio Tornada do ponto de vista ambiental e entre isto e o paradigma da asneira não há grande diferença. O que fizemos foi suspender aquele projecto e decidimos fazer um com «cabeça, tronco e membros» dos pontos de vista económico e ambiental.
O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço-lhe mais um minuto.

O Sr. Presidente: - Um minuto é muito, mas faça favor Sr. Secretário de Estado.

O Orador: - Quero apenas dizer que estivemos há duas semanas em Leiria a propósito do projecto de despoluição do Lis. Nessa reunião, assumi o compromisso de reunir, na passada segunda-feira, com a associação de produtores de suínos do concelho de Leiria e com a Câmara Municipal.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Mais vale tarde que nunca!

O Orador:.- Peço-lhe o favor de perguntar à Sr.ª Presidente da Câmara Municipal de Leiria e ao Sr. Presidente da associação o que aconteceu na passada segunda-feira e quais os resultados dessa reunião. Quero com isto dizer que temos vindo a cumprir os compromissos que temos assegurado e assumido.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Até agora não acertaram em nenhum! Só se foi esse o primeiro!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Srs. Deputados: O marasmo e o negócio estão a «dar cabo» do ambiente em Portugal. É este o incontornável dado sobre o estado do ambiente que este debate está a confirmar, debate este que Os Verdes propuseram e os demais partidos aprovaram, pensado não para cumprir ritual ou vir brincar ao «faz-de-conta», mas para discutir, sem hipocrisias, o estado do ambiente em Portugal, nas suas múltiplas vertentes.
Este debate impôs-se pela acelerada degradação dos nossos recursos naturais, pela falta do ordenamento e pelo crescimento anárquico, pelo desperdício, pela destruição do litoral, pela perda de biodiversidade, pela poluição e pela manifesta incapacidade ou falta de vontade de resolver problemas, numa perspectiva de longo prazo, e pelas inevitáveis consequências que daí resultam para a saúde, bem-estar e qualidade de vida dos cidadãos portugueses. Cidadãos para quem a qualidade de vida e a sua melhoria não são, como a Sr.ª Ministra ousou dizer na Antena 1, um «brinde», são antes um direito fundamental, constitucionalmente consagrado, de que são titulares, e cabe-lhe precisamente a si, enquanto responsável governamental, fazer assegurar. Uma confusão que foi, sem dúvida, lamentável e grave, como lamentável é o facto de se tentar impor no seu Ministério a «lei da rolha», interditando 0 acesso à informação. Trata-se de uma atitude incompreensível que nos leva a questionar, afinal, com que finalidade se evita a clarificação de processos, por exemplo, na celebração de protocolos com as universidades, sobre os quais recaem indícios de dúvidas. Isto leva-nos a questionar com que finalidade se evita o conhecimento de indícios de irregularidades na concessão de licenciamentos em áreas protegidas quando haveria todo o interesse em favorecer o contrário. Sr.ª Ministra, cabe perguntar o que teme verdadeiramente: se é o facto de haver irregularidades ou de elas poderem ser divulgadas.
Trata-se de dúvidas e perplexidades que se avolumam perante atrasos, omissões, natureza das opções tomadas e a que se junta a persistência de uma falta de visão integrada, interministerial para o ambiente, a falta de uma política, de uma estratégia, de um plano, que nenhuma propaganda, por demais agressiva, consegue já disfarçar.
São realidades num ministério que continua mergulhado no marasmo. Um marasmo que é sinónimo de perda de tempo, desperdício de meios, gradual afastamento da União Europeia que, no futuro, nos podem ser fatais.
Vejamos a propósito da Conferência de Kyoto e do debate aqui realizado, em 7 de Janeiro, por nossa iniciativa - debate esse que provou a falta de estratégia do Governo e a irresponsabilidade da posição adoptada e deixou os portugueses estupefactos com o aumento de 40% nas emissões de CO₂, então reclamado: a Sr.ª Ministra acabou por assumir que mesmo tal compromisso constituía um desafio muito exigente no quadro da - União Europeia que tornava absolutamente essencial « a implementação de programas de utilização racional de energia, (...) medidas de planeamento e gestão do sistema de transportes e das infra-estruturas, repovoamento e expansão da áreas florestais,(...) aplicação de novos instrumentos económicos e fiscais».
Afinal, hoje, nas vésperas de uma nova ronda negocial, em Buenos Aires, cabe responsabilizar quem não só desperdiça energia mas tempo e deixou passar dez meses sem que nada digno de registo se tivesse concretizado.
Uma responsabilidade, afinal, que se dirige a quem à frente do Ministério permite que nem uma rede nacional de medição da qualidade do ar esteja a funcionar. Um atraso, aliás, que não é único e que nos leva hoje, de novo, a acusar, como o fizemos aquando do debate de urgência sobre o plano hidrológico de Espanha, o facto de, para os recursos hídricos também não haver calendários, objectivos, e de se teimar numa política de avestruz.
«Repito, de momento, não existe um plano hidrológico espanhol»: foram estas as palavras da Sr.ª Ministra, proferidas no dia 1 de Abril, quando interpelada sobre a fragilidade da sua política da água, assim procurando fugir à questão.
Pois bem, Sr.ª Ministra, o plano espanhol aí está, aprovado com urgência pelas Cortes Espanholas, para cofinanciamento comunitário.