15 DE OUTUBRO DE 1998 415

guiar as nações, para um aproveitamento dos seus recursos em acordo com o bem-estar da população em geral.
O Princípio I da Declaração não deixa margens a dúvidas quanto à importância da preservação do ambiente. Senão, vejamos o que reza este Princípio: «O Homem tem o direito fundamental à liberdade, à igualdade e a condições de vida satisfatória, num ambiente cuja qualidade lhe permita viver com dignidade e bem-estar, cabendo-lhe o dever solene de proteger e melhorar o ambiente para as gerações actuais e vindouras».

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

A Oradora: - A Assembleia da República, com a presente deliberação, passa a associar-se a este evento. Está de parabéns!
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, Sr. Secretário de Estado, Sr.^as e Srs. Deputados: A protecção da natureza é uma tarefa de todos, que terá por início o alerta para os diversos aspectos que prejudicam um bom ambiente, ou seja, a poluição das águas, a poluição do solo, a preservação das espécies - algumas em vias de extinção - ou a poluição sonora, o que não é tarefa fácil e não pode residir, apenas, na esfera política.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O Programa do Governo do Partido Socialista assumiu a protecção dos recursos hídricos como uma prioridade da política do ambiente.
O Governo do Partido Socialista herdou «água inquinada» e tem vindo a devolver a qualidade da mesma aos portugueses.
O controlo ou o conhecimento sobre a qualidade da água abastecida melhora a olhos vistos. A maioria da população, cerca de 60%, dispõe de água cujas características cumprem os requisitos legais. No entanto, cerca de 20% da população, abastecida por sistemas de dimensão intermédia, é afectada ainda por algumas deficiências, especialmente no controlo da sua qualidade. Os restantes 20% da população são abastecidos com água cuja qualidade nem sempre cumpre os requisitos legais. Isto não significa que essa água esteja contaminada, significa que o controlo da sua qualidade ainda não está assegurado.
O Governo do PS tem vindo a desenvolver esforços no sentido da protecção das fontes de abastecimento.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 236/98, de 1 de Agosto, entrou em vigor um novo Regime Jurídico da Qualidade da Água, revogando-se o anterior Decreto-Lei n.º 74/90.
O diploma agora em vigor estabelece normas, critérios e objectivos de qualidade da água, com a finalidade de proteger o meio aquático e melhorar as águas em função dos seus principais usos. Fica, deste modo, salvaguardada a utilização da água para: consumo humano, suporte da vida aquícola, água de regas e águas balneares.
Neste diploma definem-se ainda, com maior clareza e certeza, as normas de descarga de águas residuais, de modo a garantir e a promover a protecção da saúde pública. As disposições previstas aplicam-se quer à descarga de águas residuais, quer a águas superficiais e do litoral, quer a águas territoriais, quer a águas subterrâneas, circulando no solo ou em colectores.
O Governo do Partido Socialista lançou os sistemas de abastecimento de águas com controlo de qualidade através do IPE - Águas de Portugal, com um volume de investimento não desprezível de 100 milhões de contos.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Com este Governo, nada é deixado ao acaso. Este Governo cumpre as responsabilidades que assumiu.

Vozes do PS: - É verdade!

A Oradora: - A água é fonte de vida. Não há sistemas de vida que não dependam dela, pelo que não pode ser desperdiçada.
No ano em que a Expo celebrou os oceanos e em que foi publicado o relatório da Comissão Mundial Independente com o manancial de temas e reflexões sistematizadas sobre a discussão acerca deste elemento de valor incalculável, é bom recordar um velho provérbio Inca que afirma que «A rã não bebe água do tanque onde vive».

O Sr. Manuel Varges (PS): - A Sr.ª Deputada Lucília Ferra não bebe água do Montijo!

A Oradora: - Reflecte este provérbio a necessidade urgente de proteger as funções ecológicas da água. É um bem tão escasso que pode provocar conflitos locais, regionais ou internacionais.
A água é, sem dúvida alguma, um recurso estratégico único que não tem sido observado na sua verdadeira dimensão.
Cerca de 40% da população mundial depende de rios partilhados por dois ou mais países. Portugal partilha-os todos com a Espanha, à excepção do Mondego.
Não é por acaso que o plano hidrológico espanhol tem sido tão debatido nestes últimos anos. Efectivamente, há números que nos deixam apreensivos. Os caudais dos três grandes rios internacionais, Douro, Tejo e Guadiana, viram-se, nos últimos 25 anos, reduzidos, respectivamente, em 20%, 37% e 56%.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Neste domínio, é urgente conhecer as intenções, os estudos, os programas, os projectos e a legislação que Espanha tem vindo a desenvolver.

O Sr. José Junqueiro (PS): - É fundamental!

A Oradora: - Estamos confiantes no poder negociai e nos argumentos técnico-científicos esgrimidos por Portugal. Porém, algumas notícias relativas a aprovações parcelares poderão viabilizar transvases. Porque o seguro morreu de velho e nós queremos envelhecer em segurança e em sossego, há que estar prevenido para que se possa cumprir o futuro hoje.
O PSD deixou-nos um país sujo e degradado.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Isso é verdade!

O Sr. Manuel Varges (PS): - Conspurcado!

A Oradora: - O que o PS tinha em 1995, nesta área, limitava-se, tão-só, a indicadores que envergonhariam qualquer país que se quer desenvolvido e civilizado: 320 lixeiras a céu aberto que urgia encerrar!