15 DE OUTUBRO DE 1998 419

a sua real possibilidade e interesse público, bem como toda uma campanha de informação e participação das populações interessadas que, claramente, ainda não foi feita.
Por outro lado, há que intensificar, por exemplo, a fiscalização do cumprimento das normas de filtragem, segurança e atenuação dos efeitos poluentes da incineração dos resíduos industriais.
Mas tão importante como o controlo da incineração de resíduos industriais é também o controlo do trânsito fronteiriço dos mesmos.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Muito bem!...

O Orador: - O princípio de que os resíduos tóxicos industriais devem ser eliminados, depositados ou tratados nos países em que são produzidos, tem uma inevitável e inegável tendência para ser claramente violado.
Cabe-nos a nós - a todos nós - precavermo-nos contra esse tráfico e impedir que a nossa saúde pública seja prejudicada pela conveniência e comodidade dos outros, até porque nós próprios já não conseguimos sequer tratar aquilo que produzimos.
A ainda pouca sensibilidade do público em geral em relação aos problemas da poluição e do ambiente; uma certa e reconhecida desactualização da legislação; o atraso na aplicação das directivas comunitárias; a fiscalização insuficiente e a quase habituação a este clima de facilidades, poderá transformar Portugal num paraíso para a produção descontrolada de resíduos, bem como para a sua deposição ao ar livre, de uma forma selvagem e um pouco por todo o lado.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Muito bem!...

O Orador: - É também certo e sabido que os meios urbanos os têm e que eles vão continuar a aumentar. E, com eles, aumentará a um ritmo inevitavelmente maior a produção urbana de resíduos.
De acordo com dados oficiais, em Portugal constata-se que a grande maioria da população é servida com recolha de resíduos sólidos urbanos. Acontece é que apenas menos de metade é servida com um sistema de tratamento aceitável.
O plano estratégico dos resíduos sólidos urbanos e o esforço, que terá de ser acelerado, no sentido da erradicação das lixeiras são alguns exemplos de passos seguros, embora pequenos, na direcção certa.
Falta, contudo, e como já foi referido, dar mais passos firmes e maiores, no mesmo sentido, no que concerne aos resíduos industriais e hospitalares, encarando de frente uma gestão integrada assente em instrumentos de redução na fonte, de responsabilização dos produtores e no uso das melhores tecnologias de tratamento, e, quanto a estes últimos, mesmo a avaliação de alternativas técnicas à incineração de resíduos contaminados.
É que, também aqui, entramos num domínio onde a natureza não perdoa e dificilmente nos dará segundas oportunidades.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Fundamental num debate sério sobre ambiente é, para nós, a abordagem da problemática dos recursos hídricos em Portugal.
É por demais consabido que Portugal tem disponibilidade de recursos hídricos potenciais e uma densidade hídrica das melhores da Europa. Mas também não é menos verdade que muito há ainda a fazer quanto ao seu aproveitamento, preservação e optimização.
Portugal mantém-se como um dos países comunitários com mais baixos índices de tratamento de esgotos urbanos e industriais. Apenas 1/4 da população portuguesa está servida por ETAR, o que contrasta com níveis europeus na ordem dos 3/4. 
Mas, para além disso, somos confrontados com o facto de muitas delas não funcionarem devidamente, seja por erros de projecto seja por falta de verbas ou pela inexistência de operadores qualificados.
Pouco mais de 1/4 das ETAR existentes servem aglomerados urbanos com menos de 1000 habitantes, enquanto 73 importantes aglomerados urbanos, sedes de concelho onde residem mais de 1 milhão e 500 mil pessoas, não se encontram equipadas.
Como se não bastasse tal dispersão de investimentos, constata-se que apenas 1/3 das ETAR funcionam satisfatoriamente e cerca de 1/5 encontram-se fora de serviço.
E que, Srs. Membros do Governo, também não basta construir ETAR, há que exigir e garantir a sua operacionalidade, a sua manutenção e a sua funcionalidade.
Os recursos hídricos constituem, pois, uma área em que o País claramente apresenta problemas de infra-estruturação.
O abastecimento doméstico de água e a recolha e tratamento das águas residuais ainda não têm uma cobertura satisfatória.
Apenas 3/4 da população portuguesa é servida por sistemas de abastecimento, com desequilíbrios e assimetrias regionais acentuados, o que contrasta com uma média europeia de 95%.
No que respeita à recolha e tratamento de esgotos domésticos, os níveis de atendimento em Portugal são de 55% e 21%, contra valores comunitários na ordem dos 86% e 75%.
O problema da poluição química e orgânica das massas de água superficiais e subterrâneas, que deveriam ser pensadas como reservas hídricas estratégicas para o desenvolvimento integrado do País é hoje afectada por uma nova vaga de sistemas de tratamento duvidoso, de aterros «pouco sanitários» e até mesmo «descontrolados».
Por outro lado, o consabido atraso do planeamento português para a obtenção de disponibilidades hídricas tem sido fortemente responsável pelas deficiências que já se sentem nos consumos de ponta urbanos, agrícolas e industriais de água, e impõe uma prioridade clara ao aprovisionamento.
Indispensável será olharmos para o ciclo hidrológico de uma forma integrada: a água tem de ser aproveitada em todas as suas prioridades, como recurso escasso que é.
Mais do que nunca, cabe ao executivo o enorme desafio de reequacionar as actuais redes de abastecimento no sentido de adequar a qualidade da água captada aos tipos de utilização final a que se destina.
Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.ª e Srs. Deputados: Portugal defronta-se hoje com problemas ambientais graves, que estão relacionados entre si e que têm de merecer de todos nós um tratamento global, integrado e prioritário.
A política de ambiente tem de constituir um desafio colectivo, um desafio que se prende com o imperativo do