424 I SÉRIE - NÚMERO 13

depois de exercer funções, não é legítimo continuar com essa tentativa de desculpabilização que é falar no que se passou para trás...

Vozes do PS:- Pois, não gostam de ouvir as verdades!

O Orador: - Isso era capaz de ser possível e aceitável no primeiro ano, mas três anos depois, Sr.ª Ministra, não vale a pena falar no que os outros fizeram; estamos aqui a falar daquilo que os senhores não fizeram e não é sobre um elenco de números como a senhora aqui trouxe...
É evidente que o seu gabinete não teve a menor dificuldade em ir ao computador e «sacar» isso tudo, mas, na prática, provavelmente, as coisas serão completamente diferentes... Não deitemos areia para os olhos dos portugueses!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses, no dia-a-dia vêem que aquilo que a senhora diz não é verdade!
Sr.ª Ministra, vejo que causou uma enorme perturbação no Governo e na bancada do PS - depois, quando virem o diploma ainda é para ficarem mais preocupados - a questão da obrigatoriedade dos estudos promovidos pelo Governo.
Disse a Sr.ª Ministra que essa lei foi feita em 1990, que era uma lei nossa, mas os senhores reviram-na em 1996 e não quiseram introduzir essas alterações... Mas elas são boas e os senhores têm de assumir a responsabilidade de, com o vosso grupo parlamentar, garantir o agendamento rápido desta matéria, porque trata-se do interesse público.
A Sr.ª Ministra veio aqui falar-nos na requalificação e quase que disse que o País inteiro devia levantar-se a pedir para que houvesse co-incerinação em todas as zonas...! Seria uma coisa tão boa para o País que iria resolver o problema do ambiente em todo o lado...!
Ora, o que nós queríamos ver era uma coisa diferente; era que o Governo e V. Ex.ª tivessem uma política de redução na origem dos resíduos e só depois de saber aquilo que sobrava, então, nessa altura, encontrar-se-ia uma solução. Porém, não é isso que V. Ex.ª faz! V. Ex.ª quase que diz: produzam resíduos à vontade...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Essa agora!?...

O Orador: - ... porque nós já temos onde queimá-los, o que é perfeitamente inaceitável!...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sim! Duas incerinadoras para quê?

O Orador: - Por último, a Sr.ª Ministra chamou à colação - com grande apoio do Governo nesta sua decisão, que, ao que dizem os jornais, era uma grande convicção do Sr. Secretário de Estado a que V. Ex.ª não pôde deixar de aderir - as imensas associações ambientais, dizendo que elas estão entusiasmadas com esta ideia. Ó Sr.ª Ministra, não vá por aí, porque algumas estão profundamente embaraçadas - aliás, um dos seus mais destacados dirigentes, como sabe, é assessor de empresas cimenteiras, publicamente assumido, e está à frente de estudos de impacte ambiental.

De facto, esse é um problema dessa organização em termos de credibilidade e de transparência, mas, Sr.ª Ministra, não traga para aqui esse apoio porque, provavelmente, ainda mais embaraçados eles ficarão.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr.ª Ministra, muito telegraficamente, não vou falar-lhe de «heranças», porque isso são problemas de família e nós não fazemos parte dessa família...

Risos gerais.

Sr.ª Ministra, sobre as suas vindas ao Parlamento, quero dizer-lhe que a senhora vem cá muitas vezes, mas é essa a sua obrigação, porque nós estamos aqui para fiscalizá-la. Portanto, não é preciso dizer que vem cá muitas vezes como se isso fosse qualquer coisa de especial, pois é essa, repito, a sua obrigação! Quanto a isto estamos esclarecidos.
A Sr.ª Ministra disse que o Governo tem actuado quando há ilegalidades, designadamente no litoral, e eu pergunto por que razão foi preciso esperar tanto tempo para ser suspensa uma obra claramente ilegal no Parque Natural Sintra-Cascais. Por que é que as dunas que em Castro Marim, junto à RETUR, foram destruídas ainda estão por repor? Para além da suspensão de obras e do embargo, o que é que se segue? Porque todos nos lembramos da Casa do Picasso em Cacela que foi embargada há vários anos e que continua no mesmo sítio... Essa é a obrigação do Governo e aquilo que queremos saber é o que é que se segue a cada uma delas.
Já agora, endereço ao Sr. Secretário de Estado, uma pergunta: se os senhores têm sido tão expeditos na recuperação do litoral por que é que o senhor afirmou à SIC, em 9 de Fevereiro - colocando, aliás, a cabeça no cepo -, que até Maio de 1998 iria fazer a renaturalização do espaço em que no passado tinha autorizado uma ocupação incorrecta, designadamente em Pedrinhas e em Esposende, e estamos em Outubro e está tudo na mesa?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra, a quem a Mesa concede um minuto, porque já só dispõe de12 segundos.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Sr.ª Ministra, independentemente das considerações que já foram feitas, nomeadamente de que esta Câmara e os portugueses estão cansados de ouvir a Sr.ª Ministra falar na «herança» pesada que herdou, gostava de colocar-lhe duas questões.
A legislação que referiu é de 1994 e o Governo devia ter apresentado um Plano Nacional da Água em dois anos; estamos quase em 1999 e, então, por que é que ainda não existe Plano Nacional da Água? De facto, a legislação de 1994, tal como referiu na sua intervenção, obrigava o Governo a, no prazo de dois anos, elaborar um plano de água. Estamos quase em 1999, repito, e não há plano de água. Porquê?
A Sr.ª Ministra trouxe aqui à colação a questão da Ponte Vasco da Gama e a este propósito eu devo referir - caso