426 I SÉRIE - NÚMERO 13

A Oradora: - Pois sou e estou a fazê-los. Por isso mesmo é que estão a ser feitos. O Plano Nacional da Água estará...

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Mas são precisos três anos?!

A Oradora: - São precisos três anos, porque foi necessário lançar o concurso público...

Vozes do PSD: - Concurso público?!

A Oradora: - É evidente! Então os senhores querem que eu faça projectos de estudos sobre a água que ascendem a mais de 2 milhões de contos sem concurso público internacional?! Os senhores pensam que tenho uma «varinha mágica», que não faço os concursos públicos, que salto por cima disso?! Os senhores não conhecem esses prazos?! Conhecem-nos!
Este plano foi iniciado em 1987 e, obviamente, este ruído que estão a fazer não quer dizer que as vossas intervenções e que os casos que estão a apresentar signifiquem, naturalmente, que quisessem que lançasse 2,5 milhões de contos em 15 projectos para as 15 bacias nacionais, mais o Plano Nacional da Agua sem concurso público nacional e internacional, pois não?! Não!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Quando acabar, já não há água!

A Oradora: - Portanto, isso tem prazos e, como os senhores sabem, iniciámos o processo no início de 1996 e eles demoram 9 meses a tramitar.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Dê-nos uma data!

A Oradora: - Ou seja, os trabalhos começaram-se em 1997 e estarão finalizados no ano 2000.
Obviamente que o entusiasmo com que acompanham isso é óptimo, fantástico e espero que continuem assim.
Relativamente aos dados que referiram sobre os Estados Unidos e a co-incineração, há alguma confusão ai. Os Estados Unidos, neste momento, co-incineram 1,3 milhões de toneladas.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - E daí?!

A Oradora: - Nós temos um debate público para incinerar 16 000 toneladas. Eles, todos os anos, co-incineram 1,3 milhões de toneladas, segundo dados oficiais e não tenho qualquer informação de que vão proceder a uma alteração de política. Mais: um país como a Dinamarca tem, neste momento, como estratégia nacional, para além de 15...

Protestos do PSD.

Srs. Deputados, desculpem, mas ou falam os senhores ou falo eu!
Dizia que um país como a Dinamarca tem, neste momento, 15 centrais de incineração com aproveitamento energético, só para resíduos urbanos e tem por objectivo lançar nos próximos anos mais cinco. Pergunto: será que os dinamarqueses são todos loucos?! São incinerações para resíduos urbanos, que não é a nossa opção.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Incineração! Não é coincineração!

A Oradora: - A co-incineração é muito melhor, em termos ambientais, do que a incineração, Srs. Deputados. Como é possível que os senhores se proponham discutir um assunto sem trazerem um mínimo de conhecimento estabilizado sobre esta questão?!
Entre co-incineração e incineração... Os Srs. Deputados consideram que é possível, sequer, questionar esse processo?!
Pergunto mais: como é possível que se preocupem tanto com a redução?!

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Está sempre a falar no passado, Sr.ª Ministra!

A Oradora: - Isto não é o passado, são alternativas de política que, pelos vistos, os senhores preferiam!
Como é possível que se preocupem com a redução dos resíduos industriais perigosos quando os senhores tinham uma fábrica a «viver» da queima de resíduos industriais perigosos?! Iam gastar dinheiro público no montante de 7 milhões de contos para fazer uma fábrica que «vivia» economicamente da queima de resíduos industriais perigosos e agora estão muito preocupados com a questão perigosos redução?! Se parassem os resíduos, essa fábrica tinha de fechar! Gastavam 7 milhões de contos a apoiar essa fábrica e, no fim, fechavam-na?! Ou iam importar resíduos para a alimentar?! Como é possível que os senhores tenham feito um projecto que economicamente cobrava 80 a 100 contos por cada tonelada de resíduo tratado?! Quem era o industrial que ia pagar isto?! Isto não existe?! Esta não é a alternativa?!

Aplausos do PS.

Sr. Deputado Cardoso Ferreira, sei que o preocupa muito e penso que é totalmente legítima a questão da despoluição nas grandes áreas metropolitanas. Posso dizer-lhe que este Governo apoiou as três centrais que estão em curso para limpar definitivamente os esgotos de Lisboa.
Sei que se preocupa com a estação de tratamento de águas de Setúbal. Posso anunciar-lhe que a nossa candidatura, oportunamente enviada para Bruxelas e relativa a essa estação de tratamento de águas, acaba de ser aprovada e ainda nem tive oportunidade de telefonar ao Sr. Presidente da Câmara a anunciar-lhe isto, embora ele tivesse as maiores expectativas. Penso que isso o alegra, penso que, de facto, isso é importante e que representa a preocupação que existe em deixar os grandes centros urbanos, como Lisboa e o Porto, com a situação dos seus esgotos tratada.
Relativamente à questão que levantou dos laboratórios de ambiente, tem um laboratório certificador, que certifica todos os outros laboratórios que se queiram submeter a essa análise. Este laboratório é o laboratório da Direcção-Geral do Ambiente que, neste momento, já foi aberto, foi inaugurado, está em funcionamento e apoia todas as Câmaras e agentes que precisem dessa certificação.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado Cardoso Ferreira pede a palavra para que efeito?