423 15 DE OUTUBRO DE 1998

A Oradora: - Eu conheço o artigo, Sr. Deputado! Mas os senhores Deputados, pelos vistos, vivem da imprensa e imaginam cenários extraordinários!
O Sr. Deputado trouxe aqui a questão de saber onde é que estará o meu outro Secretário de Estado. O meu outro Secretário de Estado, e pensei que o Sr. Deputado soubesse, está, obviamente, a substituir-me no Conselho de Ministros, que decorre em simultâneo com este debate parlamentar!

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A Sr.ª Ministra sabe perfeitamente a quem me referia!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Não vim aqui com demagogia. Tive a preocupação - e o Sr. Deputado do Partido Comunista Português não sabe, com certeza, que tem os dados disponíveis - de disponibilizar os dados, que estão a fotocopiar. O que aconteceu e o que eu trouxe aqui foram dados muito concretos, e começo e acabo com as mesmas referências.
Srs. Deputados do PSD, estivemos numa situação vergonhosa, que herdámos. Havia muito para fazer e muito foi feito. Não fomos nós que optámos por herdar uma situação em que 80% dos esgotos iam para os rios e para as águas subterrâneas, inquinando os poços, ou seja, todos por tratar. Os números estão aí! São números, são concretos! Foram os senhores que o publicaram no PNPA, em 1995.
Os senhores deixaram-nos 1/3 das 441 ETAR. Só um terço funcionava, tudo o resto estava absolutamente degradado e parado.

Vozes do PS: - Era uma vergonha!

A Oradora: - Foi esta a «herança» que tivemos: herdámos 345 lixeiras...!
Srs. Deputados, trouxe aqui números e estes são claros: em termos de abastecimento de água, passámos de 84% para 90% no próximo ano com as obras que estão em curso; em termos de drenagem de esgotos partimos de 63% e vamos acabar, em 1999, com 75%; em termos de tratamento de águas residuais, herdámos 80% de águas não tratadas e vamos acabar com 45%; em termos de tratamento de resíduos sólidos urbanos, partimos com 24% de resíduos tratados e vamos acabar com 94%; partimos com um projecto impossível de executar - porque se não já estava executado -,inviável economicamente, que era uma central de queima de resíduos perigosos em Estarreja e substituímo-lo por um processo moderno que é adoptado em toda a partes do mundo.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, os números falam por si: são lixeiras que encerram e são abastecimentos de água que se iniciam e não são só nos sítios onde vive muita gente e onde vive a grande intelectualidade do País. Não! Sei que estão aqui pessoas de Baião, onde estive na sexta-feira passada. Baião foi-nos «legada» pelo PSD com zero de tratamento de esgotos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Era uma vergonha!

A Oradora: - Os esgotos iam todos para o rio - e as pessoas que estão aqui não me deixam mentir - e foi este Governo que, pela primeira vez, apoiou a Câmara Municipal, tendo-se aberto lá na sexta-feira passada a primeira central de tratamento de esgotos que trata todos os esgotos do centro da cidade. E os senhores sabem isto. Também será em Junho do próximo que abrirá a primeira praia fluvial do rio Ovil onde as pessoas podem viver bem.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs. Deputados: Este é um exemplo apenas! E as pessoas vieram aqui ver que o Parlamento e o Governo também se interessam pelas regiões mais afastadas da capital, mais isoladas, mais sós e mais abandonadas. É essa mensagem que eu quero deixar aqui!
Mas posso dar outro exemplo qualquer, exemplos de todo o País... O que e certo é que, Srs. Deputados, não é por acaso que se sobe uma taxa de tratamento de esgotos de 21% para 55%; é com muito esforço!
Quanto ao peso político do Ministério do Ambiente ele mede-se facilmente: mede-se pelo facto de no tempo do governo do PSD...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, permita-me que a interrompa apenas para a informar de que têm três pedidos de esclarecimento. Agradecia, pois, que gerisse o seu tempo por forma a poder responder, a menos que o PS lhe conceda tempo.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Nós cedemos tempo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Com certeza.
Faça favor de continuar, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - Muito obrigada, Sr. Presidente.
Para terminar, quero apenas dizer que o processo de despoluição do País estava errado, estava «solto» e este Governo arrancou com ele a todos os níveis, abrindo várias frentes e está a conseguir atingir os seus objectivos, que estão claros e registados. 
Os senhores têm os números para discutir...
Srs. Deputados, não discutam notas de imprensa, não discutam o que vem no jornal; discutam aquilo que efectivamente se fez!
Quanto ao peso político deste Ministério, Srs. Deputados, eu avalio-o pelo seguinte facto: enquanto durou o governo do PSD quem fez os investimentos de requalificação ambiental foram as câmaras e o Governo e os fundos comunitários quase nada canalizaram para o ambiente e aquilo que canalizaram foi através dos municípios que continuaram a ser os grandes agentes do desenvolvimento ambiental.
Neste momento, o Fundo de Coesão gasta 52% em projectos de ambiente. Se isto não é peso político, então onde é que ele está, Srs. Deputados?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Cardoso Ferreira, Isabel Castro, Lucília Ferra e Joaquim Matias.
Tem a palavra o Sr. Deputado Cardoso Ferreira, que beneficia do tempo de que ainda dispõe o CDS-PP que foi transferido para o Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr.ª Ministra, três anos depois de este Governo ter sido eleito, três anos