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422 I SÉRIE - NÚMERO 13

Vozes do PS: - Bem lembrado!

A Oradora: - Quanto à co-incineração, parece-me muito estranho que a bancada do PSD esteja muito preocupada com as questões da co-incineração, com os furanos e com as dioxinas. Então substituir carvão nos fornos de queima das actuais centrais cimenteiras é perigoso?! E não era perigoso fazer uma central em Estarreja, que só vivia de queima de resíduos, não tendo outra actividade?! Que mal vos fizeram, então, as pessoas de Estarreja?!
Estou a deixar no ar uma pergunta muito concreta: tratar, isto é, queimar resíduos numa central que só existia para queimar resíduos é menos perigoso do que substituir carvão em instalações que já existem e estão em funcionamento?!

Aplausos do PS.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr.ª Ministra, os defensores do nuclear é que usam esse tipo de argumentos!

A Oradora: - Não, não é, Sr. Deputado! Penso que é preciso haver coerência!
E pergunto como é que podem acusar o Ministério do Ambiente de falta de transparência, quando, neste momento, os senhores estão a utilizar a informação que está em debate público em seis localizações, incluindo a central de tratamento, que é uma fábrica, como outra qualquer, para empacotar os resíduos para substituir carvão nas centrais de queima. Como é possível haver uma pseudo-acusação de falta de transparência num processo em que estão a decorrer, neste momento, seis debates públicos? Como é possível?! Seis locais, vão ser...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - A localização é indiferente?!

A Oradora: - Mas voltemos a essa questão. Foi o Ministério que obrigou a que as propostas das cimenteiras, que inicialmente, por opção dos promotores, eram duas, fossem abertas a quatro. Não há interesse algum, por parte do Ministério, em ter quatro debates em vez de dois! Foi uma opção nossa! Há quatro, para se licenciar duas! Agora, não se transmita, numa Casa destas, onde as pessoas têm de ter responsabilidade...

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - E duas porquê?

A Oradora: - Sr. Presidente, ou falo eu ou fala o Sr. Deputado!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que não haja diálogo directo. É do interesse de ambos.
Faça favor de prosseguir, Sr.ª Ministra.

A Oradora: - E pergunto novamente: há aqui falta de transparência? Há duas opções que vão ser licenciadas.
Uma outra questão está, permanentemente, em cima da mesa: será possível que um debate sobre a situação do ambiente em Portugal não possa existir noutro quadro que não seja a nossa dependência ideológica perante Espanha?
Vim, seguramente, quatro ou cinco vezes a este Parlamento dizer aos Srs. Deputados que estamos num processo de negociação internacional complexa e os Srs. Deputados vêm acusar-me, dizendo-me simultaneamente que, por um lado, não se devia negociar sem se ter o Plano Nacional da Água feito e, por outro, que é sempre tarde e que as negociações já deveriam estar feitas. O PSD não sabe que o Plano Nacional da Água deveria ter sido completado em Fevereiro de 1996, segundo a sua própria legislação?

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - E a senhora é Ministra há quanto tempo?

A Oradora: - Em Fevereiro de 1996 deveria estar feito e nós tomámos posse em Outubro de 1995! Brincamos?! Srs. Deputados, estamos a brincar com assuntos muito sérios! Em Fevereiro de 1996 nem os concursos públicos estavam lançados - nem os concursos! - e a obrigação era vossa!

Aplausos do PS.

Os senhores fizeram a legislação, os senhores tinham de os ter prontos em Fevereiro de 1996 e este Governo tomou posse em Outubro de 1995...

O Sr. Presidente: - Um momento, Sr.ª Ministra.
Aviso os senhores cidadãos que assistem a este debate que não podem pronunciar-se, nem a favor, nem contra. Já há pouco, ao que parece, o fizeram, embora eu não tenha reparado, mas não me levem a mal que lhes lembre que não podem pronunciar-se.
Sr.ª Ministra, faça favor de prosseguir.

A Oradora: - Sr. Presidente, os Srs. Deputados consideram que o Ministro do Ambiente português deveria estar, obrigatoriamente, presente em Espanha num debate entre cientistas sobre a situação da água,...

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Técnicos da administração pública! Técnicos da administração pública!

A Oradora: - ... onde nem sequer o Ministro espanhol esteve? Os senhores considerar-se-iam honrados se o Ministro do Ambiente português fosse representar Portugal num debate científico em Espanha, sobre planos hidrológicos espanhóis, a meio de um processo negociai e sem a presença do seu homólogo espanhol?!

Aplausos do PS.

Srs. Deputados, tenhamos senso! Tenhamos senso! E peço muita desculpa, mas nesse debate a que os senhores se referem esteve presente e participante o vice-presidente do Instituto da Agua, o Professor universitário António Gonçalves Henriques,...

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Então não se deu conta dele!

A Oradora: - ... da mesma maneira que esteve o subdirector-geral das águas espanhol, que é o seu homólogo. Não vou debater, com o subdirector-geral das águas espanhol e com os cientistas espanhóis! Eu debato com a minha colega espanhola!
O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Veja o artigo do jornal!