15 DE OUTUBRO DE 1998 425

a Sr.ª Ministra se tenha esquecido de que o Sr. Primeiro-Ministro, a Sr.ª Ministra e vários outros membros deste Governo fizeram questão de inaugurar com pompa e circunstância... a menos que a vão destruir de seguida... que aquilo que estava a pôr em causa a última tranche do financiamento comunitário para a Ponte Vasco da Gama não foi a actuação do anterior governo mas, sim, a do seu Governo. Foi o decreto do seu colega João Cravinho que pressupunha a alteração das reservas ecológicas e agrícola nacionais, viabilizando assim um loteamento no Pasil. Isso, sim, como a senhora sabe, é que ia colidir com as normas comunitárias e inviabilizar a última tranche de financiamento da ponte.
É bom que sejamos claros e que digamos as coisas como elas são e as verdades onde têm de ser ditas!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - Finalmente - e não vou entrar aqui no mérito ou no demérito da co-incerinação -, mas gostava que este Governo explicasse ao País por que razão optou por este sistema quando nos Estados Unidos exemplo que a Sr.ª Ministra referiu -, desde os anos 80, se pratica co-incerinação e se está a abandonar este processo porque se verificou um aumento das doenças respiratórias nas populações que viviam à volta destas zonas.
A Sr.ª Ministra omitiu este aspecto, pelo que eu gostava que esclarecesse por que razão optaram por este sistema que tem levantado também noutros países da Europa, problemas gravíssimos ao nível da saúde pública.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Joaquim Metias.

O Sr. Joaquim Metias (PCP): - A Sr.ª Ministra das perguntas que eu deixei no ar não respondeu a uma única. Em todo o caso, referiu que eu não estava informado sobre os dados e mandou fornecer-nos, mas eu ainda não recebi nada...!
De qualquer modo, quero dizer uma coisa à a Sr.ª Ministra: quando refere que a estação de tratamento prevista no estudo de co-incerinação é uma fábrica como outra qualquer aconselho-a não a dar-se ao incómodo de ir visitar uma, porque se calhar era demasiada maçada para si..., mas a ler, pelo menos, o que está publicado sobre a matéria, incluindo o estudo de impacte ambiental.
Na sua primeira intervenção a Sr.ª Ministra referiu que a qualidade da água era boa e que tinha melhorado, o que pressupõe análises. Ora, a pergunta que eu faço é a seguinte: face à directiva comunitária que foi transposta para a legislação portuguesa, quais são os laboratórios credenciados com valências necessárias, e quais são essas valências, para fazer as análises que essa directiva impõe?
Mais: a Sr.ª Ministra não ignora, por exemplo, que a bacia do Tejo tem água de péssima qualidade - aliás, já vem assim de Espanha - e que é apenas possível tirar água das areias das lezírias e em muito pequena quantidade. Certamente, também não ignorará que muitos dos lençóis de água subterrâneos de grande profundidade estão perfeitamente inquinados e a piorar a sua qualidade dado que, com os «olhos tapados» do seu ministério, qualquer pessoa em qualquer sítio tira água sem qualquer controlo e esbanja-a como quer e lhe apetece, estando assim a delapidar um recurso que é importantíssimo no nosso País.
Finalmente, Sr.ª Ministra, eu não ignoro que o PSD deixou as infra-estruturas básicas num estado perfeitamente «terceiro-mundista», pois tinha uma política que, aliás, foi derrotada nas urnas pelo nosso povo. Mas a Sr.ª Ministra faz parte de um Governo que prometeu renovar e, de facto, nada renovou.
No entanto, pergunto-lhe: como é que irá continuar a fazer um esforço de recuperação de infra-estruturas de saneamento básico e de abastecimento de água se houver uma redução no Quadro Comunitário de Apoio e se Portugal deixar de estar no «Objectivo l»?
Quando as comissões de coordenação regional praticamente capitularam perante as negociações - e as câmaras municipais denunciaram-no, porque sentem a necessidade de terem verbas comunitárias para isso -, qual foi a posição do Ministério? Não nos constou que houvesse um mínimo. Será que a Sr.ª Ministra...

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado. Já ultrapassou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Será que com as verbas normais é possível fazer uma recuperação para níveis europeus, decentes, dessas infra-estruturas?

O Sr. Presidente: - Para responder a todos os pedidos de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, começo por responder à Sr.ª Deputada Isabel Castro. Penso que aquilo que disse não é correcto, Sr.ª Deputada. Não houve qualquer atraso no embargo feito ao hotel do parque de Sintra-Cascais que referiu. O embargo foi feito na data certa, houve uma violação desse embargo e, por isso, passados seis dias desse embargo seguiu queixa para o Ministério Público por desrespeito do embargo.
Quanto às minhas vindas aqui, ao Parlamento, muitas ou poucas, virei tantas' vezes quantas os Srs. Deputados entenderem convenientes e gostaria, eventualmente, de vir mais vezes, porque penso que alguma participação mais activa nestes processos melhora o processo decisório em Portugal. Aquilo que me parece é que não é proibido dizer que tenho muito prazer em vir aqui. Tenho, sim, senhor, e penso que ninguém me pode proibir de dizer isso. Foi isso que disse e repito. .

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Relativamente às questões colocadas pelos Srs. Deputados do PSD, e, em concreto, pela Sr.ª Deputada Lucília Ferra, não vejo por que é que se emociona tanto com o facto de a legislação sobre os planos .nacionais da água serem de 1994. Os senhores é que definiram que dentro de dois anos teriam os planos feitos.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - E onde é que estão?!

A Oradora: - Pois, não os fizeram e, portanto, como nessa altura...

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Mas a senhora é que é Ministra!