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15 DE OUTUBRO DE 1998 429

do que saudar esta proposta de lei e manifestar, desde já, o nosso voto favorável.

Aplausos do PCP

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Srs. Deputados, quero também juntar a minha saudação pessoal à saudação que o Sr. Presidente da Assembleia da República fez, no inicio da sessão, à Delegação Parlamentar que hoje nos visita. É sempre bom encontrar velhos conhecidos e amigos que, durante tantos anos, participaram nas lides autonomistas.
Uma vez que a lista de inscrições está esgotada, o debate está, portanto, encerrado.
A votação far-se-á, nos termos regimentais, na primeira ocasião - possivelmente, já amanhã.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para que efeito, Sr. Deputado Lino de Carvalho?

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, eu sei que não é «muito regimental», mas, pela nossa parte e em face da presença da Delegação da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, estamos disponíveis para dar consenso para que a votação desta proposta de lei seja feita agora - até em homenagem aos nossos colegas aqui presentes. Mas se o Sr. Presidente entender que a votação deverá ser feita amanhã, não colocamos objecções. Não queríamos deixar de salientar que, pela nossa parte, estamos disponíveis para dar consenso no sentido de que a votação seja feita de imediato, se a Mesa assim o entender.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Os Srs. Deputados estão de acordo com a proposta feita pelo PCP de que a votação seja feita de imediato?

Pausa.

Uma vez que verifico haver consenso - e tenho um grande prazer em presidir a esta votação e em verificar o consenso da Assembleia da República, nesta matéria -, vamos então proceder à votação, na generalidade, na especialidade e final global da proposta de lei n.º 143/VII.
Vamos, em primeiro lugar, votar na generalidade.

Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Não sei se estamos em condições de a votar na especialidade. Parece que há apenas um artigo a modificar, o artigo 32.º que diz respeito à data de entrada em vigor do diploma. Julgo que o entendimento é o de que no último preceito deste diploma, onde se diz 1999, se deve entender 2000. Remetemos, portanto, as novas regras para o começo do novo milénio - mas atenção, uma parte só das novas regras, o diploma tem de entrar em vigor dentro de 90 dias.
Srs. Deputados, passemos então à votação na especialidade.
Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.
Srs. Deputados, vamos então proceder à votação final global da proposta de lei n.º 143/VII, para cumprirmos o Regimento da Assembleia da República.

Submetida à votação, foi aprovada, por unanimidade, registando-se a ausência de Os Verdes.

Congratulando-me com esta decisão tão rápida que endereçamos, em homenagem, à reduzida representação plural, pluripartidária da Assembleia Legislativa Regional dos Açores. Não vão de «mãos a abanar» do Parlamento - daqui, ninguém sai de «mãos a abanar», de forma alguma. Estamos sempre disponíveis para ir ao encontro das aspirações do povo que representamos.

Aplausos gerais.

Srs. Deputados, vou dar por encenados os trabalhos, lembrando que a Câmara volta a reunir-se amanhã, pelas 15 horas, iniciando a sessão com um período antes da ordem do dia, a que se seguirá o período da ordem do dia, com a discussão conjunta da proposta de lei n.º 206/ VII - Aprova a nova Lei Orgânica da Polícia de Segurança Pública e dos projectos de lei n.os 102/VII - Altera a composição do Conselho Superior de Polícia e do Conselho Superior de Justiça e disciplina da Polícia de Segurança Pública (PCP), 103/VII - Consagra novos direitos e compensações para os profissionais da Policia de Segurança Pública (PCP).

Srs. Deputados, está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 35 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

Casimiro Francisco Ramos.
José Manuel Niza Antunes Mendes.
Luís Afonso Cerqueira Natividade Cardal.

Partido Social Democrata (PSD):

António Joaquim Correia Vairinhos.
Jorge Paulo de Seabra Roque da Cunha.
Luís Carlos David Nobre.

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):

António Bento da Silva Galamba.
Fernando Alberto Pereira Marques.
Henrique José de Sousa Neto.
José António Ribeiro Mendes.
José Manuel de Medeiros Ferreira.
Mário Manuel Videira Lopes.
Raúl d'Assunção Pimenta Rêgo.
Sérgio Carlos Branco Barros e Silva.

Partido Social Democrata (PSD):

António Manuel Taveira da Silva.
Carlos Manuel Marta Gonçalves.
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva.
João Álvaro Poças Santos.
José Guilherme Reis Leite.
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira.
Pedro Manuel Cruz Roseta.
Pedro Manuel Mamede Passos Coelho.

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.