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15 DE OUTUBRO DE 1998 427

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Para defesa da honra pessoal, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Mas ninguém ofendeu a sua honra, ninguém mencionou o seu nome, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, não sou dessa opinião.

O Sr. Presidente: - Mas ninguém mencionou o seu nome, Sr. Deputado. Não houve qualquer referência pessoal.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Mas dá-me licença que justifique este meu pedido, Sr. Presidente?

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra referiu-se às intervenções dos Deputados do PSD e à minha própria intervenção como não demonstrando conhecimentos suficientemente sedimentados ou estabilizados.

O Sr. Presidente: - E isso ofende a sua honra, Sr.
Deputado? -

O Orador: - Essa é uma forma sofisticada e elegante de dizer que somos ignorantes e que não percebemos do que estamos q falar.

O Sr. Presidente: - Mas se foi sofisticada e elegante, isso está em contradição com a sua ofensa, Sr. Deputado.
Mas faça favor de defender a sua honra pessoal.

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, V. Ex.ª aceitará das nossas intervenções os argumentos que entender. O mesmo faremos nós quanto aos seus argumentos. Fa-lo-á - espero que continue - com essa emotividade e esse «calou»...

O Sr. José Junqueiro (PS): - A isso chama-se convicção e razão!

O Orador: - É importante ver um membro do Governo convicto, já que não é bem essa a imagem que temos dos seus colegas. Mas, Sr.ª Ministra, terá de se convencer de que quando intervimos sobre matérias destas temos o cuidado de prepará-las, de estudá-las e de nos documentarmos, especialmente quando algumas delas tocam o círculo eleitoral pelo qual fomos eleitos.
Portanto, Sr.ª Ministra, agradecia que aceitasse os argumentos que entendesse da minha intervenção, mas que não fizesse alusões a menor conhecimento ou à ligeireza com que nós nos «abastecemos» para esta intervenção.

Vozes do PS: - Essa agora!

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, querendo, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado, agradeço muito os esclarecimentos que deu. Obviamente, os senhores não ignorarão as matérias, mas penso que as devem relembrar para que não digam, por exemplo, que é pior a co-incineração do que uma incineração em Estarreja. Para que não digam que é muito grave dividir...

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - Mas ninguém disse isso!

A Oradora: - Srs. Deputados, eu estava a falar. Se não se importam, fazem como eu, que também não concordei com o Sr. - Deputado Cardoso Ferreira, mas não o interrompi.
O projecto de Estarreja previa o tratamento de 36 000 toneladas de resíduos industriais, sendo que o preço a pagar seria de 80 a 100 contos a tonelada. Esta solução é a solução adoptada em toda a parte, mas a 30 contos por tonelada. 36 000 toneladas para um sítio só quadruplica, como pode calcular, o número de camiões que fazem o transporte para esses locais. Portanto, é evidente que não se pode dizer que há emissões terríveis de dioxinas e furanos no caso da co-incineração quando o carvão é substituído por óleo queimado, e que não há dioxinas e furanos num projecto em que, de facto, em vez de carvão, toda a alimentação da central era feita à custa dos mesmos resíduos ou de mais resíduos, porque íamos acabar por ter de importá-los.
Se me permitem, relembrem um pouco os elementos fundamentais dos dossiers, porque quem nos está a ouvir, quem precisa de ser esclarecido obviamente não atinge o grau de profundidade dos conhecimentos que os Srs. Deputados, por inerência, têm. Era essa a nota que gostaria de deixar.
Relativamente a esta questão, penso que não há, de facto, matéria para relembrar o passado e que não é relembrar o passado que está aqui em causa. O que está em causa são as alternativas. Obviamente que gostaria muito de seguir a alternativa recomendada por Os Verdes e pelas associações ambientalistas, quando dizem: «não façamos resíduos». Mas os Srs. Deputados sabem tão bem como eu que, por muito clara que essa estratégia seja e ela existe -, de facto, nenhum país no mundo conseguiu produzir e ter desenvolvimento económico sem resíduos.
Vamos avançar com esse trabalho, vamos avançar com essa estratégia, mas, pelo menos, temos uma vantagem: é que não temos um negócio «pendurado» especificamente na produção de resíduos. Tratar resíduos é uma co-actividade que se associa a uma actividade que já existe, a actividade cimenteira. Para a outra alternativa que os senhores defenderam e que, pelos vistos, tudo resolvia, tinham uma actividade específica e autónoma, o que contraria a política de redução. Não se pode reduzir e montar uma empresa que vive só da produção de resíduos.
Os senhores desculpem, mas há que estabilizar o pensamento, sob pena de cairmos em discussões absolutamente irrealistas. Este é o processo certo, é o processo que é seguido em toda a parte do mundo, é o processo que, economicamente, é mais rentável e menos...

Vozes do PSD: - Ah!...

A Oradora: - Eu esclareço: é o programa mais rentável em termos ambientais. Os senhores têm a noção de que, neste caso, não há resíduos de cinzas, não há produção de emissões atmosféricas? O processo garante a estabilidade da temperatura dos fornos e os senhores ignoram isso tudo?! Ignoram que as falhas que podiam ocorrer numa central que só queime resíduos, as falhas de quebra de tensão e de fornos, neste caso, não existem?