418 I SÉRIE - NÚMERO 13

O Sr. José Junqueiro (PS): - Já se esqueceram.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Estava tudo resolvido e vocês pararam o processo.

A Oradora: - O que é que fez com esses lixos?

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Nada!

A Oradora: - Não havia lixos?! O lixo só apareceu em 1995?!

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Mas, se estava mal, não façam outra vez mal!

A Oradora: - Ó Sr. Deputado Fernando Pedro Moutinho, o que é que os senhores fizeram? Como os portugueses não comiam o lixo - certamente ninguém estava disposto a isso - o que nós queremos saber é porque é que esta vossa preocupação - que é natural, que não deixamos de acolher - é tão recente! O que é que o PSD fez aos lixos?!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rui Pedrosa de Moura.

O Sr. Rui Pedrosa de Moura (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Nunca é demais dizer que a defesa do ambiente deve pressupor sempre o respeito pelo principio básico da prevenção, uma vez que, também em política de ambiente, é sempre melhor prevenir do que remediar.
Desenvolvimento e ambiente não são conceitos separados, sendo impossível resolver os problemas ligados a um sem tomar em consideração as dificuldades inerentes ao outro, pois o que todos queremos é um País com crescimento económico e ambiente equilibrado.
Assim, para assegurarmos um desenvolvimento sustentável, serão necessárias não só políticas sectoriais distintas, que tenham em conta o parâmetro ambiente, mas, acima de tudo, uma verdadeira política de ambiente, integrada e horizontal.
Essa política de ambiente tem, necessariamente, de começar pela educação dos cidadãos, pelo que a educação ambiental terá de assumir, no contexto do processo educativo, um significado verdadeiramente inovador.
A preparação da mentalidade dos cidadãos constitui o verdadeiro desafio da educação ambiental, que não deverá apenas habilitar à compreensão mas também - e muito mais - à intervenção construtiva dos cidadãos.
Também aqui, até numa perspectiva de articulação com o Ministério da Educação, muito mais terá de ser feito, continuando os objectivos referidos ainda longe de se alcançarem.
Intimamente ligada com a problemática de educação ambiental está a necessidade de uma cada vez maior participação das populações nos processos de tomada de decisão relativamente às questões ambientais.
O exercício do direito de acesso do público à informação é fundamental para uma actuação esclarecida e efectiva no domínio da defesa do ambiente e da participação na definição e execução da própria política de ambiente.
Há que reflectir e repensar a legislação nacional, no sentido de a voltar definitivamente para o acesso à informação sobre ambiente e não só para o acesso aos documentos administrativos sobre o ambiente.
Há também que incutir e incentivar, na generalidade dos serviços administrativos, uma cultura de total disponibilidade e abertura para a imediata resposta às solicitações individuais e ou colectivas do público em geral, por forma a estimular a sua participação e contribuição.
Um dos aspectos em que a participação do público interessado é vital é nos processos de avaliação de impactes ambientais associados a grandes projectos, bem como nos riscos ambientais que lhes possam estar inerentes.
Ainda hoje há muita ignorância sobre o impacte ambiental de muitas actividades produtivas e até de obras públicas, a par de pretensos sistemas de tratamento e eliminação de resíduos.
Se as leis estão feitas, a realidade estará longe de obedecer-lhes. Há sistemáticos indícios que levam a supor que a legislação não é integralmente aplicada, o que se traduz numa questão da mais elementar justiça, ou melhor, da mais elementar injustiça: um erro em matéria ambiental pode reverter em benefício de alguns, mas terá, certamente, custos que, no futuro, irão ser suportados por todos. É que a irresponsabilidade de uns pode tornar-se no pesadelo de todos nós !
A União Europeia fala há muito em estudos de impacte ambiental integrados, mas para quando a sua real implementação em Portugal?
Somos forçados a concluir que, se calhar, estamos num campo onde o ambiente não tem tido peso político suficiente para que as falhas que ainda possam existir no quadro legal sejam colmatadas com procedimentos rigorosos e decisões políticas irrepreensíveis.

Vozes do CDS-PP; - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.^as e Srs. Deputados: Questão actual, altamente preocupante e visível em toda a documentação facultada a esta Câmara, continua a ser o problema dos resíduos sólidos.
A actual situação dos resíduos em Portugal, quer se tratem de resíduos urbanos, industriais ou hospitalares, aponta para uma necessidade clara de se aprofundar um trabalho de gestão integrado que conduza à aplicação progressiva dos princípios da redução, da recuperação, da reutilização e da reciclagem prévia ao tratamento e destino final.
Em Portugal, o problema dos resíduos é grave e constitui sério motivo de preocupação para o Partido Popular e para os seus autarcas, pois os diagnósticos existentes revelam um desconhecimento sistemático de informação necessária aos diferentes intervenientes no próprio sistema, sejam eles produtores de resíduos, o Estado ou os próprios cidadãos.
E que, também aqui, entramos numa matéria que se não compadece com estimativas ou cálculos aproximados!
Nota-se até, no caso específico dos resíduos industriais, uma certa desorientação estratégica para o seu tratamento e uma tentativa subtil de desresponsabilização do Estado, o que torna claro que ainda estamos longe da tal verdadeira política de redução, reutilização e reciclagem prevista e prometida ao povo português no Programa de Governo do Partido Socialista.
A solução de co-incinerar resíduos industriais nos fornos das grandes cimenteiras pressupõe a elaboração de estudos pelo Ministério do Ambiente sobre os seus riscos,