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416 I SÉRIE - NÚMERO 13

O Plano Estratégico de Resíduos Urbanos, aprovado em 1997, vem pôr em execução e provocar a substituição daquelas lixeiras por aterros multimunicipais e municipais.
Os aterros em funcionamento, ou em construção, servem cerca de 80%o da população. Nos finais de Setembro de 1998, estavam encerradas 46 lixeiras e em exploração 24 aterros sanitários. No início de 1999, estarão encenadas mais 116 lixeiras. É obra!

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

O Sr. Paulo Neves (PS): - É obra!

A Oradora: - O País tem de chegar ao ano 2000 limpo e sem lixeiras.
A política de encerramento das lixeiras não foi posta em marcha pelo Governo anterior. E porquê? Por ser pouco simpática, porque exigia debate, exigia capacidade de diálogo, exigia participação, logo, coragem política. O PSD mostrou-se pouco generoso e incapaz de enfrentar esta situação.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - O País está, igualmente, a ser coberto por sistemas estruturados de tratamento de resíduos sólidos urbanos. «A política de resíduos urbanos não pode arrastar os pés como arrastou durante anos», como afirmou um dia o actual Ministro-Adjunto José Sócrates.
Para verificar que o passo é lesto e que não há desperdício nos investimentos, para fazer a avaliação dos serviços e a avaliação dos níveis de qualidade, foi também criado, por este Governo, o Instituto Regulador de Água e de Resíduos.
Com este Governo, nada é deixado ao acaso. Este Governo cumpre as responsabilidades assumidas.

Vozes do PS: - Exactamente!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o PS assumiu a governação, o PSD tinha distribuído pelo país 441 ETAR, das quais só 1/3 estava operacional.
O PS redimensionou e equilibrou os tratamentos, provocando, deste modo, a melhoria da eficácia. O lançamento da recuperação das estações de tratamento das águas residuais é o exemplo concreto, palpável e indesmentível de como o PS recupera investimentos malbaratados.

O Sr. Manuel Varges (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - O Governo do PSD investiu no betão das ETAR, esqueceu a sua real eficácia e a formação de recursos humanos. O Governo do PS alia a formação de recursos humanos à eficácia da obra. A tecnocracia esquece o humanismo. O PS valoriza o recurso humano.
Dos 21 % de população abrangida por saneamento básico, quando o PS chegou ao Governo, estamos, neste momento, em 50%, podendo aspirar - e aspiramos! -, até ao final do mandato, a chegar próximo da média europeia, ou seja, no intervalo de 70% a 75%.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Estamos a cumprir!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em 7 de Janeiro de 1998 realizou-se um debate de urgência relativo às conclusões da Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, realizada em Kyotoo. Tivemos oportunidade, à data, de afirmar que o Governo tem vindo a apostar na utilização do gás natural, da gasolina sem chumbo e das energias alternativas. O Governo não deixou cair os resultados da Conferência e a prova disso está na recente assinatura do «Protocolo para uma Melhoria Contínua do Desempenho da Petrogal», protocolo celebrado - não esqueçamos! - entre o Ministério do Ambiente, o Ministério da Economia e a Petrogal, que vem ao encontro da redução de emissão de CO2 e do teor de enxofre nos combustíveis.
Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Este Governo deu passos largos, passos de gigante, quando, junto da Comunidade Europeia, propôs a lista de sítios inclusos na Rede Natura 2000. Portugal é o 4.º país, em área de território candidatável, com 13% contra, por exemplo, 1,3% da Alemanha.
O Governo PS valoriza o seu património natural,...

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!

A Oradora: - ... entrando no núcleo duro da Rede Natura 2000 e devolveu a credibilidade do Estado português em matéria ambiental.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Bem lembrado!

A Oradora: - Com este Governo foi possível estar, simultaneamente, no núcleo duro do euro e no núcleo duro da Rede Natura 2000. Ambiente e desenvolvimento não são incompatíveis. O ambiente é um parceiro construtivo do poder e factor de desenvolvimento sustentável.
O Governo PS entende que o ser humano é natureza, e a natureza não pode ser deixada ao acaso.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - No tocante ainda à conservação da natureza, é de assinalar a criação do Parque do Douro Internacional e Vale do Guadiana. Será criado, igualmente, o parque do Tejo, com envolvimento das autarquias, logo, com a participação activa da comunidade.
Todos sabemos que os parques transfronteiriços são zonas sensíveis, obrigatórias, segundo as directivas comunitárias, com vista a proteger a qualidade do ambiente, nomeadamente os sistemas aquáticos, permitindo garantir ainda os caudais dos rios.
É de realçar o significado da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/96, em que a majoração dos investimentos económicos em áreas protegidas permite potenciar e desenvolver as condições de vida das populações de uma forma sustentável.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, Sr. Secretário de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: Fala-se de educação ambiental. Há realmente pouco tempo que se fala de educação ambiental. É na conferência de Tblisi, na URSS, em 1977, que se prefiguram as bases do que se deveria entender como educação ambiental. Sabiam disto os Srs. Deputados do PCP?! Tratava-se e trata-se, segundo Susana Calvo e José António Canaliza, de «um processo que tenta melhorar as relações dos seres humanos com o meio ambiente, através do conhecimento e da sensibilização».