412 I SÉRIE - NUMERO 13

E a inevitável pergunta surge também: quando é que o seu Ministério vai deixar de andar a reboque de Espanha?
Quando é que vai, finalmente, arrumar a sua « casa»?
Quando é que vai garantir a salvaguarda dos interesses nacionais, quando, para já, se projectam transvases entre o rio Tejo e o rio Segura e por cá tudo continua a ficar pelas margens?
Perguntas que são elas próprias a acusação que não pode deixar de ser feita, tantos meses volvidos, face à situação escandalosa na barragem do Lindoso e ao modo como o protocolo com a EDP continua violado. Um protocolo que, com a imodéstia do costume, a Sr.ª Ministra designou, nada mais nada menos, de histórico e que mantém no rio Lima, com 7 Km, um caudal ecológico sem ser respeitado, numa situação ambientalmente insustentável, que, aliás, já foi objecto de queixa internacional.
O marasmo do Ministério do Ambiente reflecte-se ainda na total inexistência de meios eficazes para a defesa dos nossos oceanos e para o combate à poluição que o esforço de propaganda procura disfarçar, mas que ao confronto com a realidade não resiste, num País - é bom lembrar - que tem uma das maiores zonas económicas exclusivas da Europa.
Existe uma fragilidade total de que foi exemplo paradigmático o modo como uma mancha de Grude veio há alguns dias afectar 70 km da nossa costa entre a Figueira da Foz e a Marinha Grande e se passeou impune e calmamente e, quando finalmente detectada, evidenciou a inexistência de quaisquer medidas de prevenção e fiscalização, bem como de meios que evitassem a sua progressão. A inexistência de um plano de acção e de combate e a falta de uma entidade coordenadora que permitisse uma intervenção em tempo real levou à aplicação da velha e boa técnica nacional do «desenrascanço».
Também o litoral, com os seus famigerados planos de ordenamento da orla costeira (PCP), tantas vezes prometidos como atrasados, não é excepção á paralisação instalada que, nalguns casos, confunde-se com facilidades aos lobbies de interesses instalados, que se têm vindo, sem qualquer obstáculo, a apropriar do espaço e do património públicos.
Exemplos não faltam, de norte a sul do país, que, diariamente, dão conta não só da ocupação indevida do litoral como da sua destruição, perante o discreto silêncio do Governo, sempre à espera, quase parece, do facto consumado, provando o triunfo do betão e da especulação, num País onde, é bom lembrar, a erosão e os erros acumulados são uma constante fonte de despesa pública para protecção de interesses privados. Exemplos não faltam: nos empreendimentos imobiliários projectados em Vila Real de Santo António, na praia da Lota, em plena zona dunar; construções na Apúlia; nos empreendimentos na lagoa de Óbidos; obras sem parecer no Parque Natural Sintra/Cascais; nas suspensões fictícias e inconsequentes de construções em Vila Nova de Caceia; na pilhagem, que teima existir e ser consentida, das areias do Douro, do rio Lima, do rio Minho...
É dada uma prioridade ao negócio, que prevalece e é também visível, com inquietação, nas opções para os resíduos industriais, designadamente os resíduos tóxico perigosos.
A co-incineração é, assim, uma pseudo-solução que não só não é precedida de uma estratégia nacional discutida para modificar os processos produtivos, reduzir a quantidade de resíduos, intensificar a sua neutralização e destoxificação no local como tão-pouco é sustentada no conhecimento e na divulgação de uma base de dados que permita quantificar e tipificar os resíduos produzidos, que, aliás, na sua grande maioria, vão ser excluídos do sistema.
A co-incineração visa tão-só, como, aliás, com despudor se assume, favorecer um negócio interessante para as cimenteiras, o que, se na óptica destas se pode compreender, vindo da responsável pelo ambiente no Governo é forçoso questionar.
Um negócio que, no dizer da Sr.ª Ministra, traz um «brinde», leia-se, a oferta de 1,5 milhões de contos para a colocação de filtros de mangas nas cimenteiras escolhidas. Resta esclarecer, Sr.ª Ministra e Srs. Deputados, neste negócio com «brinde», a quem vai sair a «fava».
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Os exemplos que optámos por trazer são apenas alguns dos muitos que, entre outros, poderíamos ter escolhido. São exemplos de um país real e não virtual, onde concluo como iniciei, e com inquietação, dizendo que o marasmo e o negócio estão a dar cabo do ambiente em Portugal.

Aplausos de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente: - Informo os Srs. Deputados de que se encontra na Galeria das Altas Autoridades, à minha direita, uma delegação da Comissão de Juventude e Assuntos Sociais da Assembleia Legislativa Regional dos Açores, que tive o prazer de receber hoje de manhã, que veio contactar com as comissões paralelas da Assembleia da República, além de se encontrar presente, nas galerias destinadas ao público, um numeroso grupo de cidadãos. Saudêmo-los, a todos.

Aplausos gerais, de pé.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª e Srs. Deputados, Sr.^as e Srs. Membros do Governo: Decorridos cerca de três anos de governação socialista, vem-se tornando cada vez mais notório o desmoronamento, no País, de uma cultura política de ambiente construída, ao longo de mais de uma década, com o esforço e o empenhamento pessoal e colectivo de muitos protagonistas.
Senão vejamos: a política de conservação da natureza tem vindo a ser travada no seu percurso, as mais das vezes a troco da satisfação de interesses nem sempre visíveis e, muito menos, louváveis em termos do bem público.

O Sr. Paulo Neves (PS): - Grande cassete!

A Oradora: - A despeito de uma ou outra inauguração pontual de uma área protegida - infelizmente, também cada vez mais limitadas nos seus poderes efectivos e nas correspondentes capacidades de gestão -, o Governo aposta, hoje em dia, na desestabilização de ecossistemas anteriormente qualificados, designadamente através de novas modalidades da construção de estradas bem pelo meio das áreas protegidas e do transporte e eliminação de resíduos perigosos no seu interior. São, nomeadamente, os seguintes casos: a aprovação pelo Governo, em meados de Maio, do prolongamento do IP2, de Bragança até à portagem de Portelo, mesmo no meio do Parque Natural de Montesinho;...