410 I SÉRIE - NÚMERO 13

Relativamente ao relatório do estado do ambiente de 1998, devo dizer que tenho muita pena de estar hoje na Assembleia e não depois da sua apresentação, mas não fui eu que marquei a data deste debate. De qualquer forma, o relatório será entregue e a seguir estou, como sempre, ao dispor para voltar à Assembleia discutir os números disponíveis.
Sobre a questão colocada pelo Sr. Deputado António Barra as Leitão, relativa a Leiria, «concha» de S. Martinho e lagoa de Óbidos, penso já ter vindo três vezes ao Parlamento responder. O Sr. Deputado, com certeza, na altura, não pôde ,estar presente, mas penso que um debate geral sobre o ambiente não tem de concentrar-se nesse projecto.
De qualquer maneira, quando este Governo tomou posse não havia projectos, os projectos estavam totalmente mal feitos. Uma lista de dinheiros não é um projecto, é uma lista de desejos, é uma carta para o Pai Natal. Os projectos não estavam feitos, foram feitos por este Governo, e posso dizer-lhe que o projecto de despoluição dos rios Lis e Seiça está em Bruxelas e penso que será aprovado a muito curto prazo. O muro da lagoa de Óbidos está, de facto, em obras, que, como sabe, foram levadas a cabo por este Governo.
Sobre a questão de saber como é possível fazer coincineração num parque natural...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Para este Governo tudo é possível!

A Oradora: - É que também é possível fazer coincineração em 20 das cimenteiras francesas próximas das cidades! Assim, é completamente possível fazer coincineração junto de uma população de 200 000 habitantes existindo já lá, neste momento, uma cimenteira.
Sr. Deputado, penso ser lamentável que considere aceitável sujeitar ao processo de co-incineração a central cimenteira, por exemplo, de Vila Franca de Xira, que se insere num núcleo populacional de 200 000 pessoas e traga para aqui a questão do parque natural...

O Sr. Cardoso Ferreira. (PSD): - Nada é disso! Não foi nada disso que eu disse!

A Oradora: - Srs. Deputados, por muito que lhes custe, este é um processo efectivo de requalificação ambiental, por isso é que é adoptado em toda a parte do mundo, por isso é que o assumimos voluntariamente, com orgulho, porque, de facto, é uma requalificação, não é uma penalização.

O Sr. Cardoso Ferreira (PSD): - E então agrava-se!

A Oradora: - Há riscos no transporte de óleos usados dentro de um camião mas são menores, de certeza, do que aqueles que, neste momento, já corremos a transportar gasolina.
O que está errado é que num parque natural haja uma central cimenteira. Agora, requalificá-la é altamente positivo.
Sobre a barragem de Sela, foi feito um pré-agendamento para a próxima reunião da comissão dos rios internacionais, a qual fará, como sabe, o parecer conjunto dos dois
países.
Sobre o aterro sanitário do Vale do Minho, lamento que o Sr. Deputado tenha a opinião que tem e que não se lembre de referir que o aterro permite a selagem de todas as lixeiras que existiam nessa mesma zona. Mas, Sr. Deputado, não há lixiviados, não há qualquer problema com o aterro. Penso que o aterro é uma solução que já demorou demasiados anos, e o que é grave é o Sr. Deputado ter tolerado, durante 10 anos de governo do seu partido, a quantidade de lixeiras que existia. Isso é que é grave, porque essas é que não tinham, de facto, nenhum tratamento de lixiviados e era para aí que iam os óleos usados e os alcatrões que, neste momento, tanto os preocupam.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Fernando Pedro Moutinho.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Sr. Presidente, uso da palavra para que fique registado que, de facto, a Sr.ª Ministra não respondeu às perguntas que lhe coloquei, nomeadamente sobre alguns aspectos da co-incineração, sobre o plano hidrológico, sobre as declarações do assessor do Sr. Presidente da República e também sobre o relacionamento interno no Ministério do Ambiente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, como sabe, responder é uma faculdade, não é uma obrigação, portanto, o que fez não foi propriamente uma interpelação.

O Sr. Presidente: - Também para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, a Sr.ª Ministra do Ambiente respondeu que em relação à lagoa de Óbidos não havia nenhum projecto, não havia nenhuma candidatura.
Ora, quem o refere é o próprio Ministério do Ambiente, num documento que distribuiu em Maio deste ano...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Absolutamente patético!

A Oradora: - A Sr.ª Ministra do Ambiente deve estar perfeitamente desorientada porque já nem sabe os documentos que o seu próprio Ministério produz!
Portanto, peço ao Sr. Presidente que este documento do Ministério do Ambiente seja entregue à Sr.ª Ministra para que saiba quais os documentos que o seu próprio Ministério produz.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, peço-lhe que faça chegar o documento à Mesa.
O Sr. Secretário de Estado pede a palavra com que finalidade?

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente (Ricardo Magalhães): - Para responder à questão colocada pelo Sr. Deputado.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, não foi uma pergunta ao Governo, foi uma interpelação à Mesa. De qualquer forma, dou-lhe a palavra por 1 minuto se tiver de prestar um esclarecimento.

O Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Barradas Leitão, quanto à questão relativa à lagoa de