15 DE OUTUBRO DE 1998 405

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, pretende responder já ou a vários pedidos de esclarecimento em conjunto?

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, prefiro responder em conjunto.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Carmen Francisco.

A Sr.ª Carmen Francisco (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, a sua intervenção coloca-me várias questões, no entanto, dado que se trata de um pedido de esclarecimento e tenho pouco tempo, vou cingir-me a três questões concretas, sem prejuízo, no entanto, de durante o debate podermos vir a falar de outros assuntos que consideramos de grande importância.
A Sr.ª Deputada Isabel Castro, relativamente à Metalimex, apresentou-a como um exemplo em que se agiu, apesar da acção poder ter sido um pouco tardia, dado que as escórias continuam a ser transportadas. Apresentámos um requerimento e uma vez que este assunto está, apesar de alguns atrasos, a ser encaminhado, parece-nos importante avançar um pouco mais e saber, depois das escórias serem dali retiradas, o que é que vai acontecer, se se vão ou não fazer análises e verificar o estado de contaminação do solo e se se vai ou não fazer a descontaminação desse mesmo solo. Este requerimento tem vários meses e ainda não foi respondido, pelo que aproveito para lhe colocar, agora, esta questão.
Mencionou também que é importante trazer a esta Assembleia o debate sobre o ambiente e espera fazê-lo de modo muito mais, aprofundado noutras ocasiões. Porém, aproveito para lhe perguntar, porque foi uma pergunta que não teve resposta por parte de quem nos apresentou hoje de manhã o Orçamento de Estado, se este orçamento vai ou não ser acompanhado do relatório de estado do ambiente, que muito enriqueceria o debate desse mesmo Orçamento de Estado. Hoje de manhã, como disse, não obtivemos resposta a essa pergunta.
Falou também dos primeiros parques marinhos anunciados em Portugal. Esperamos sinceramente que estes parques marinhos tenham consequência, isto é, que não sejam só um título que se dá, acabando, depois, como muitas áreas protegidas por esse País fora, por não haver meios para se fazer o que é necessário para, efectivamente, conservar a natureza.
Mas, Sr.ª Ministra, o que lhe pergunto é se com um Parque Natural da Arrábida, com uma Reserva Natural do Estuário do Sado, com um novo parque marinho da Arrábida, faz algum sentido vir a fazer-se a co-incineração na cimenteira que se encontra no Outão, dentro de um parque natural, próximo deste parque marinho e próximo da Reserva Natural do Estuário do Sado.
Ainda sobre a co-incineração, há muitas outras questões que queremos colocar e que iremos abordar ao longo do debate.

O Sr. Presidente: - Para um pedido de esclarecimento, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto.

A Sr.ª Maria José Nogueira Pinto (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, a minha pergunta é muito breve e refere-se a resíduos hospitalares.
Tenho aqui um despacho da Sr.ª Ministra da Saúde, do ano de 1996, que traça, digamos assim, um procedimento, mas todos sabemos que, infelizmente, neste momento, na maioria dos hospitais não há meios para cumprir estes procedimentos. Tenho comigo também o plano estratégico relativo aos resíduos hospitalares, que, tanto quanto sei, é um plano a médio prazo. Tenho, ainda, um parecer do GEOTA, que levanta algumas questões que me parecem importantes, e as perguntas que gostaria de lhe fazer são as seguintes: em primeiro lugar, onde é que neste momento se incineram os lixos hospitalares e o que é que está a ser feito em relação aos hospitais onde as incineradoras têm tido problemas, algumas estão avariadas, outras funcionam mal, outras não têm sequer possibilidade de reparação?
Portanto, pergunto, em termos de investimentos, qual a orientação que tem sido dada e como é que se vai viver neste ínterim, entre um plano estratégico, certamente com alguns aspectos discutíveis mas com uma linha de orientação e um despacho da Sr.ª Ministra, que é inexequível porque não há meios? Quem é que, neste momento, fiscaliza o acondicionamento e o transporte dos resíduos hospitalares de um lado para o outro, muitas vezes em condições deficientes? Como é que vamos viver, nesta matéria, entre uma situação e outra situação temporal?
Pretendo ainda saber se a Sr.ª Ministra, em relação ao parecer do GEOTA, tem ideia de receber algumas daquelas sugestões ou se pensa de forma diferente. Gostaria também de saber a sua opinião em relação a isto.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quanto às questões levantadas pela bancada do CDS-PP, relativas aos resíduos hospitalares, como sabem, o que existe neste momento é uma situação complexa em termos de gestão destes resíduos.
Quanto ao quadro hospital a hospital, poderá e deverá ser questionado junto do Ministério da Saúde; no entanto, o que temos feito, e aliás foi anunciado publicamente, é um acompanhamento sério com o responsável, isto é, com o Ministério da Saúde. Da mesma maneira que numa empresa o responsável pela gestão dos seus resíduos é o empresário, obviamente, no meio hospitalar é o hospital que se tem de responsabilizar, é temos trabalhado em conjunto com o Ministério da Saúde no sentido de ajudar a encontrar soluções mais protectoras do ambiente e também as mais passíveis de serem introduzidas no sistema hospitalar.
O quadro geral foi feito em comum pelo Ministério do Ambiente e pelo Ministério da Saúde, mas penso que tem razão quando diz que é muito abrangente e que é difícil fazer tudo de uma vez só. Por isso mesmo é que se faz um plano, ou seja, para se concretizarem primeiro as situações mais importantes.
O que neste momento está em causa, e é possível, é fazer uma triagem, muito cuidadosa, dos resíduos. Alguns dos resíduos hospitalares são quase resíduos urbanos, ou seja, não têm qualquer grau de contaminação, e é possível licenciar ou uma ou as quatro centrais que já existem, as quais, depois de remodeladas, passam a ser as centrais encarregadas de fazer o tratamento dos resíduos que têm de ser queimados.
Neste momento, há muito equipamento, algum está licenciado, outro não, e tivemos uma questão com aquele que não estava licenciado, o que não significa automaticamente que haja perigosidade mas, sim, que não há um