406 I SÉRIE - NÚMERO 13

controlo total. Já foram feitas algumas análises, outras estão ainda a sê-lo, com contributo quer do GEOTA, quer da QUERCUS, quer, ainda, de várias entidades que participaram no debate. Depois de feita essa reflexão, chegar-se-á ao quadro geral para a política de resíduos e penso que, por fases, é perfeitamente exequível licenciarem-se dois, três ou quatro - conforme o que vier a ser definido - centros de incineração e introduzir, progressivamente, um mecanismo de separação de resíduos, não se incinerando aquilo que pode ter um destino mais adequado, como seja a reutilização, a reciclagem, a deposição em aterro ou a autoclavagem. Há, digamos, um sistema progressivo.
Acerca da questão colocada pela Sr.ª Deputada do Partido Ecologista Os Verdes, o relatório sobre o estado do ambiente deste ano já está aqui, numa versão preliminar, e será entregue com o Orçamento de Estado.
Quanto à Metalimex, a análise será feita logo que as escórias estejam todas removidas; neste momento, ainda há escórias e, portanto, estão a fazer-se algumas amostragens, quer da água que escorre dessa zona, quer dos solos. Porém o veredicto e a abordagem final só poderá ser feita quando tiverem sido todas removidas e, portanto, só nessa altura poderá ser quantificado e avaliado o interesse ou a necessidade de se fazer o tratamento dos solos. Se for necessário, naturalmente que se fará o tratamento adequado, de maneira a resolver definitivamente a questão.
A questão dos parques marinhos não tem qualquer relação com a questão da co-incineração. E não tem por um motivo muito simples: a co-incineração - e aí faço já a ligação com o que foi dito pelo Sr. Deputado do PSD Fernando Pedro Moutinho - é um método que está a ser utilizado por todos os países do mundo e estou a falar de países como a Bélgica, a França, os Estados Unidos, o Japão, a Suíça. Os valores estão disponíveis, é bom que os consultem, pois substituem o carvão, que é uma fonte que todos temos obrigações de proteger, assim como os minérios de extracção primária, por resíduos que no ambiente são complexos, como sejam: óleos queimados, resíduos de refinaria, alcatrões e produtos deste género, que são matérias carburante.
Isto é equilibrado, é normal, é aquilo que se faz em todo o mundo e, portanto, escusamos de estar em Portugal a pensar que estamos a reinventar a roda. Não se está a reinventar a roda, está a adoptar-se o processo que é recomendado por todas as associações ambientalistas internacionais e pelas associações acreditadas nacionais e, portanto, nas associações nacionais e locais ninguém questiona o método da co-incineração. E digo-lhe mais:
QUERCUS, o GEOTA, a LPN, nenhuma achou que a questão da co-incineração não é a melhor solução, o que levantaram foi questões quanto à opção de localização.

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Ninguém as quer!

A Oradora: - Relativamente aos impactes ambientais destes processos, são impactes ambientais positivos a vários níveis; se não também não eram adoptados em todos os países da Europa. Por que é que são positivos a vários níveis? São positivos porque quando as duas centrais de cimento que vão ser licenciadas para juntamente com o carvão ou com a matéria que faz a queima, que alimenta os fogos, introduzirem estas matérias e estes carburantes, que estão soltos por aí - antigamente iam para as lixeiras -, elas têm também um apoio do Ministério do Ambiente, o que lhes vai permitir introduzir os sistemas que neste momento são utilizados nas cimenteiras que funcionam bem em todo o mundo e que aqui na Europa não são obrigatórias mas, sim, facultativos.
São sistemas caros mas vamos apoiá-los e o que vai acontecer, como balanço final, vai ser que as pessoas que vivem nessa zona vão ver o problema gravíssimo que as afecta, o das poeiras, reduzido ao nível que a legislação obriga, ou seja, de 100 miligramas por metro cúbico, que é o que se nota, para um nível de 15 miligramas por metro cúbico. Ora, com 15 miligramas por metro cúbico não há,
virtualmente, poeiras no ar.
Por outro lado, ao ficarem todas as poeiras...

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, agradeço-lhe que abrevie o mais que possa, pois já ultrapassou o tempo de que dispunha.

A Oradora: - Sr. Presidente, são matérias difíceis de explicar, mas tentarei ser mais breve.
Há, de facto, associada a estes processos, uma requalificação ambiental e agora questiono: havendo uma requalificação ambiental, estando quatro pontos em debate, como é possível que me sugiram que continue com o processo nos locais onde há pessoas, excluindo-o nos sítios onde há aves ou qualidade ambiental?! Se este é - e é, de facto! - um processo de requalificação ambiental, não se entenderia que o debate estivesse aberto sobre quatro centrais onde se faz a produção de cimento e fosse excluído um sítio para proteger a natureza, as árvores e os peixes.
Srs. Deputados, este é um processo de requalificação ambiental e é pena que o Partido Social Democrata, na altura, tenha esquematizado um sistema que não se utiliza em nenhum lado, cuja viabilidade económica dependia directamente da capacidade de gerar resíduos, pois nem sequer se colocava a questão da redução, porque havia, em Estarreja, um negócio que só vivia da produção de
resíduos industriais que se fossem lá queimar. Como é possível que as preocupações de redução e ambientais venham da bancada do PSD?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Barradas Leitão.

O Sr. António Barradas Leitão (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, quero colocar-lhe algumas questões relativas ao estado do ambiente no distrito de Leiria, um distrito com gravíssimos problemas ambientais, dos quais vou apenas salientar três: um, a despoluição do rio Lis e ribeira de Seiça; outro, a despoluição da concha de São Martinho do Porto e o terceiro o problema da lagoa de Óbidos.
Estes três problemas têm um traço comum: é que todos tinham projectos, em 1995, candidatados a fundos comunitários e esses projectos foram retirados e, pura e simplesmente, deitados para o lixo por este Governo, com o argumento que eram projectos demasiado pesados e que era necessário aligeirá-los. Foi este o argumento praticamente utilizado para todos eles...

Protestos do Deputado do PS, Paulo Neves.

Tenha calma, Sr. Deputado!
Com o argumento, dizia, de que se tratava de projectos demasiado pesados e era necessário aligeirá-los. Esse foi o argumento utilizado em praticamente todos eles.