15 DE OUTUBRO DE 1998 409

tidos - V. Ex.ª esteve lá, ainda há pouco tempo, a criar a reserva marinha da Arrábida, e muito bem! -,como os compatibiliza com a co-incineração?
Dir-me-á V. Ex.ª - já percebi que queria discutir essa questão do ponto de vista técnico - que se trata de uma requalificação, ou seja, vai ficar tudo muito melhor do que estava! Só que essa opinião não é unânime e, apesar de citar vários países que têm utilizado esse sistema, posso dizer-lhe que, infelizmente, Portugal é useiro e vezeiro em utilizar aquilo que muitos já estão a abandonar.
Sr.ª Ministra, como é que V. Ex.ª compreende que numa zona tão sensível, possam vir a ser introduzidos factores de risco? Poderá V. Ex.ª garantir que não vai haver acidentes, Sr.ª Ministra?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Lá garantir, garante! É o mais fácil!

O Orador: - Poderá V. Ex.ª garantir que não vai haver erros humanos? Poderá V. Ex.ª garantir que as viaturas que se deslocam em pleno Parque da Arrábida, em pleno coração de uma zona protegida, não vão ter acidentes?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Garante sempre!

O Orador: - Não garante V. Ex.ª e, nem garante ninguém!
É exactamente esse acréscimo de risco que é incompreensível que o Governo venha introduzir numa zona com aquelas características.
Para além do mais, em relação a esta matéria, parece que toda a gente se escuda nos estudos de impacte ambiental. Sr.ª Ministra, os estudos de impacte ambiental, nessas e noutras circunstâncias, são, ao fim e ao cabo, estudos encomendados e pagos pelas entidades interessadas, e legitimamente interessadas, que são as cimenteiras! Ora bem, com certeza, não estaríamos à espera de outro resultado, lamentavelmente!
O que nos choca é dizer-se que não existe absolutamente nenhum impacte em cada uma das zonas. Então, não há qualquer impacte naquele caso, nem em qualquer dos outros sítios?!
Sr.ª Ministra, parece-me que é do interesse do Governo, para sua própria defesa, quanto ao rigor da sua decisão, que haja uma só solução, solução essa que está hoje depositada, sobre a forma de iniciativa legislativa, na Assembleia dá República.
Alguns companheiros de bancada, e eu próprio, propusemos uma iniciativa legislativa, um projecto de lei, no qual, para além de acrescentarmos um n.º 10 ao Mapa I, anexo da Lei de Impacte Ambiental, para tratar a questão da co-incineração, matéria que não estava prevista, estabelecemos que passa a ser obrigatório, nessas situações, que o Governo promova, sob a sua égide e responsabilidade,
um estudo de impacte ambiental paralelamente aos outros que possam surgir por parte dos privados.
Penso que o Governo, como detentor e defensor do interesse público, tem de ter um estudo rigoroso que não esteja sujeito a critérios que não sejam de interesse público.

O Sr. Presidente: - Agradeço que termine, Sr. Deputado. .

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.

Para essa iniciativa estou, com certeza, seguro de que o Governo e os restantes partidos da Assembleia da República darão a sua anuência no sentido de um rapidíssimo agendamento. É o interesse público que está em causa. São valores e interesse públicos que estão em causa e ninguém poderá ficar insensível a esta matéria. Por mais argumentos que a Sr.ª Ministra e o Governo possam ter, perante esta questão de se tratar de uma zona protegida, de uma área protegida, de um parque natural, onde vão ser introduzidos factores de risco acrescidos que ninguém pode garantir que não ocorram, esses argumentos são perfeitamente incontornáveis.

O Sr. Presidente: - Também para um pedido de esclarecimento, tem a palavra o Sr. Deputado Roleira Marinho.

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Sr.ª Ministra, de acordo com as informações disponíveis veiculadas pelo Ministério do Ambiente em resposta a requerimentos e noutro tipo de intervenções, estarão concluídos os estudos de impacte ambiental quanto à instalação da barragem de Sela no Rio Minho.
A minha pergunta é a seguinte: a que conclusões se chegou? Qual a posição do Governo sobre a questão e qual a decisão conjunta entre Portugal e Espanha sobre este projecto que é tão contestado pelas populações e pelas autarquias envolvidas?

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Orador: - A segunda questão tem a ver com o seguinte: o aterro sanitário do Vale do Minho entrou em funcionamento quase clandestinamente, estrutura que não contestamos quanto à sua necessidade e quanto à sua importância. Mas, Sr.ª Ministra, a população residente nas proximidades continua a ser agredida nos seus direitos: por um lado, porque as águas lixiviadas não têm qualquer tratamento e são lançadas nos ribeiros das proximidades, atingindo o Rio Minho com a consequente poluição; por outro, não há cuidados com as águas subterrâneas usadas pelas populações, não há selectividade na recolha dos lixos - os vidros, as latas e os plásticos são lançados no aterro -, o que contraria todas as normas em vigor e as promessas que então foram feitas. As ETAR das proximidades não existem e a que existe não funciona.
Sr.ª Ministra, tudo isto atenta contra a saúde pública e contra o direito destas populações.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder aos pedidos de esclarecimento, a Sr.ª Ministra do Ambiente.

A Sr. º Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Torres, quanto à questão da Auto-oil, é possível fazê-lo, é tudo uma questão de dinheiro. Penso que o Estado português tem a obrigação de implementar a directiva de se passar a utilizar só gasolina sem chumbo no ano 2000, mas nós antecipámos esta decisão seis meses. Penso que isso é importante e é de louvar.
Quanto às avaliações de impactes ambientais, como sabe, estamos a transpor a directiva comunitária. Temos trabalhado nesse projecto, que está em discussão ao nível interdepartamental entre os vários ministérios, e, a breve prazo, será apresentado à Assembleia da República.