15 DE OUTUBRO DE 1998 407

O resultado foram três anos de paralisação: a situação, que já era má, piorou nestes três anos, pois não se fez rigorosamente nada, nem no rio Lis, nem em S. Maninho do Porto, nem na Lagoa de Óbidos.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Patético!

O Sr. Paulo Neves (PS): - Há muito tempo que não vai ao seu círculo eleitoral!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Se esteve na Lagoa de Óbidos, não é possível dizer isso!

O Orador: - Como foi dito há pouco, num debate a propósito de uma outra matéria, este Governo não age, reage! E a prova disso é que, em relação a cada um destes problemas que citei, a Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente promoveu várias iniciativas, incluindo deslocações aos locais, acompanhadas por membros do Governo. Ora, numa dessas ocasiões, os Deputados da Comissão visitaram a Lagoa de Óbidos, o Governo esteve presente e anunciou que agora, sim, iria resolver o problema.
Porém, após sucessivos adiamentos e uma candidatura complexa que envolvia financiamento comunitário, o Governo decidiu retirar algumas componentes dessa candidatura aos fundos comunitários, nomeadamente a construção de um muro submerso e as dragagens associadas, e lançar o concurso. Foi então dito, em Maio ou Junho, pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto da Ministra do Ambiente, que as obras iriam começar em Setembro. Só que até agora: zero! Como não começaram quaisquer obras, pergunto para quando está previsto o seu início.
Em relação ao rio Lis, também numa reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente que teve lugar em Leiria, há poucos dias, o Sr. Secretário de Estado prometeu que, até ao fim do corrente mês de Outubro, os Ministérios do Ambiente e da Agricultura, conjuntamente, iriam apresentar uma solução para resolver o problema dos efluentes das suiniculturas.
Evidentemente, irei estar muito atento ao timing que foi definido pelo Sr. Secretário de Estado e espero que a recente «promoção» do actual Ministro Capoulas Santos não venha atrasar ou não sirva de pretexto para atrasar essa solução, que foi prometida até final do corrente mês de Outubro.
Quanto à «concha» de S. Maninho, também na reunião da Comissão...

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado.

O Orador: - Termino já, Sr. Presidente.
Como dizia, quanto à «concha» de S. Maninho, também na reunião da Comissão de Administração do Território, Poder Local, Equipamento Social e Ambiente realizada no local, o Governo prometeu tomar medidas, mas as medidas que tomou resumiram-se à nomeação de um grupo de trabalho, enfim, para estudar, de novo, o assunto,...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É o costume!

O Orador: - ... para recomeçar tudo de novo, não sei por quantos anos mais! Posto isto, a pergunta que lhe formulo é esta: para quando, de facto, no terreno, a despoluição da «concha» de S. Maninho do Porto?

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra do Ambiente, em primeiro lugar quero fazer a seguinte precisão: Os Verdes não propuseram a retirada da co-incineração do Parque Natural da Arrábida a fim de a colocar noutro local. Pura e simplesmente, recusam a solução técnica proposta.
Ainda associado ao tema da co-incineração, já agora, gostaria que a Sr.ª Ministra nos enviasse, por escrito, a lista das associações de defesa internacionais que apoiam a co-incineração e para que tipo de resíduos em concreto.
Passando às perguntas, começo por uma, formulada por um Deputado do PSD, a que a Sr.ª Ministra não respondeu, sobre o regime de avaliação de impacte ambiental, que é um instrumento fundamental de prevenção da política do ambiente. Aliás, recordo que, em Julho de 1996, Os Verdes fizeram aprovar, na generalidade, um projecto que visava, precisamente, alterar o regime da avaliação de impacte ambiental.
Passaram dois anos e o projecto «marcou passo» na comissão. Aliás; o Governo apelava, sucessivamente, para que o processo não se concluísse, porque tinha pronta uma proposta de lei. Todavia, assistimos a algo bizarro: foi apresentada uma autorização legislativa em matéria de avaliação de impacte ambiental.
Portanto, como a Sr.ª Ministra se esqueceu de responder, pergunto onde é que pára a proposta de lei, que estava ultimada há dois anos atrás, sobre o regime de avaliação de impacte ambiental e até quando vamos manter o actual regime.
Em segundo lugar, a Sr.ª Ministra falou dos resíduos sólidos urbanos e de uma fase que se traduziu na eliminação das lixeiras, mas esqueceu-se de uma componente essencial, a directiva sobre as embalagens, que, manifestamente, está longe de ser cumprida. Todos nós podemos constatar, nos supermercados, cafés e restaurantes que frequentamos, que nada está a ser cumprido! Por isso, pergunto o que é que o Ministério do Ambiente está espera para dar conteúdo à directiva a que, perante a União Europeia, está obrigado.
O terceiro aspecto que gostaria que fosse precisado tem a ver com, os chamados planos de ordenamento da orla costeira. A Sr.ª Ministra referiu-se à necessidade de dar um corpo coerente às medidas - princípio com o qual estou de acordo -, mas que sentido tem fazer planos de ordenamento da orla costeira que não integram, à partida, a Carta de Risco do Litoral, carta essa que a Sr.ª Ministra foi apresentar ao Algarve?! Esses planos estão a ser feitos agora para, mais tarde, suspender e integrar?
Este é, seguramente, um aspecto anómalo, que sugere sérias dúvidas sobre o que realmente se pretende. De facto, todos sabemos que é pelos erros que se cometem na ocupação do território - os tais erros que se saldam pela erosão! - que continuamos a pagar com dinheiros públicos interesses privados.

O Sr. Presidente: - Havendo mais três oradores inscritos para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Ministra pretende responder já a estes dois pedidos de esclarecimento ou continua a acumular e responde apenas no fim?

A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, dada a escassez de tempo, penso que será preferível acumular