15 DE OUTUBRO DE 1998 401

um Deputado do Parlamento Europeu sobre Portugal, quando tudo o que os seus pares sabem sobre Portugal é por conhecimento directo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Não foi uma verdadeira interpelação, Sr. Ministro.
Srs. Deputados, terminámos o debate de urgência, requerido pelo Partido Comunista Português, sobre a situação de segurança nas estradas portuguesas, particularmente no IP5.
Srs. Deputados, terminámos o período de antes da ordem do dia.

Eram 16 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar o debate parlamentar sobre o ambiente, nos termos da Deliberação n.º 2-PL/98.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro, para introduzir o debate em representação do seu partido.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, gostaria de dizer que deveríamos aguardar pela chegada do Governo para iniciar este debate. Gostaria também de dizer que, não tendo a Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares abordado esta questão, parece-me que a partir do momento em que, no figurino adoptado, esta iniciativa deixou de ser uma iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes para passar a ser de todos os grupos parlamentares, que, aliás, dispõem no seu conjunto de menos tempo do que o Governo e o Partido Socialista juntos, penso que seria mais útil que a intervenção inicial pudesse caber à Sr.ª Ministra do Ambiente, que, presumo, estará presente.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada, é verdade que depois da iniciativa do Partido Ecologista Os Verdes houve uma deliberação, o não quer dizer que a iniciativa originária não tivesse sido do seu partido.
Normalmente, em debates parlamentares, o, Governo só pode debater aquilo que lhe for proposto e o tema do ambiente é tão vago que, de facto, abrange tudo, pelo que não sabemos o que é que o Parlamento quer que o Governo debata. De qualquer modo, quando a Sr.ª Ministra chegar, colocar-lhe-ia questão e se ela concordar com o ponto de vista da Sr.ª Deputada dar-lhe-ei a palavra em primeiro lugar.
Srs. Deputados, vamos aguardar alguns momentos até à chegada da Sr.ª Ministra do Ambiente.

Pausa.

Srs. Deputados, a Sr.ª Ministra do Ambiente acabou de chegar, por isso, estamos em condições de retomar a sessão.
Sr.ª Ministra do Ambiente, uma vez que se trata de um debate parlamentar que foi convertido em deliberação em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, foi colocada a questão de saber se não seria mais lógico e razoável que o debate fosse introduzido por uma intervenção da Sr.ª Ministra. Não sei se a Sr.ª Ministra está de acordo que assim seja ou se considera que deve ouvir primeiro e responder depois.

A Sr.ª Ministra do Ambiente (Elisa Ferreira): - Sr. Presidente, aceito que o debate comece pela minha intervenção.

O Sr. Presidente: - Então, tem a palavra a Sr.ª Ministra do Ambiente, para uma intervenção.

 A Sr.ª Ministra do Ambiente: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Responder a uma questão ampla como é «o ambiente», é matéria complexa pela vastidão e simultânea imprecisão do que se pretende questionar, em termos concretos.
Talvez mais do que muitos outros temas, o ambiente cruza o nível global com o local, criando uma teia imbricada de decisões e responsabilidades, multiplicando o número de temas e de decisões sobre os quais o interesse pode recair.
Num esforço de clarificação, decorridos três anos sobre a tomada de posse do actual Governo, interpreta-se a questão colocada como sendo a solicitação de um balanço, que é devido e urge submeter ao Parlamento.
Por seu turno, a produção de um balanço só terá sentido se confrontado com um plano de trabalhos, isto é, com o Programa do Governo do XIII Governo Constitucional no domínio do ambiente.
O actual Governo foi confrontado com uma situação de partida, em matéria ambiental, absolutamente constrangedora, sofrendo o País de gravíssimas debilidades, acumuladas ao longo dos últimos anos e imputáveis quer à ausência de definição de estratégias claras quer à ausência de vontade e determinação política suficientes para actuar.
Coube a este Governo assumir o compromisso, concretizá-lo e repor as questões ambientais no cerne das preocupações políticas nacionais, assumindo-o não apenas como um eixo essencial da noção de «qualidade de vida», mas ainda como vector determinante de um novo conceito de desenvolvimento, ou seja, um desenvolvimento sustentável.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - A adesão das populações e o reconhecimento público da valia desta opção foram totais. Neste momento, o ambiente figura entre as cinco principais preocupações e domínios de atenção dos portugueses. Quando se perguntou que atitude tomar perante uma hipotética fonte poluidora industrial, 60% dos inquiridos respondem, sem hesitação: «feche-se a empresa, corrija-se a situação, reabra-se de novo quando o problema estiver sanado». Esta é a resposta típica do português.
Portanto, operou-se uma mudança radical nas mentalidades, que decorre não só do estado de degradação e desleixo a que se tinha chegado, mas também do facto de o actual Governo ter recentrado as preocupações em matéria de ambiente não em questões vagas e teóricas mas, sim, em domínios que directamente interferem e melhoram a qualidade de vida do cidadão. É, por exemplo, a questão do abastecimento de água, do tratamento das águas residuais, dos lixos e dos esgotos.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Muito bem!