15 DE OUTUBRO DE 1998 417

A educação ambiental tem de envolver, urgentemente, não só os jovens como todos os níveis etários.
Foi colocada no ângulo de mira deste Governo a educação ambiental. Entre 1995 e 1997, passou-se de cerca de 10 000 crianças envolvidas em projectos nesta área em 200 estabelecimentos de ensino - para 120 000 espalhadas por 1200 escolas. É obra!
A formação profissional também não foi descurada, tendo sido celebrado um acordo, entre o Ministério do Ambiente e o Ministério para a Qualificação e o Emprego, no valor de 250 000 contos/ano, para a formação neste domínio, resultante na formação de mais de 1000 pessoas por ano. Recorde-se - e o PSD tem de ter esta memória avivada! - que os valores do PSD quedavam-se tão-só por 30 000 contos/ano, abrangendo, aproximadamente, 200 pessoas.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): -, Nós preocupamo-nos mais com as pessoas do que com os números.

A Oradora: - Com a devida vénia, Sr. Deputado Artur Torres Pereira, com este Governo nada é deixado ao acaso. Este Governo cumpre as responsabilidades que assumiu.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra Sr.ª Deputada Lucília Ferra.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Natalina Moura; ouvi atentamente a sua intervenção, tendo ficado com a ideia de que, na sua opinião, o Governo e o Grupo Parlamentar do Partido Socialista têm uma postura generosa, preocupada, promotora, dialogante e empenhada na resolução dos problemas ambientais e dos problemas das populações,

O Sr. Manuel Varges (PS): - Muito bem! Eu não diria melhor!

A Oradora: - ...em contraste com aquilo que a Sr.ª Deputada conotou na postura do Partido Social Democrata.
Uma vez mais e à semelhança do que fiz da tribuna, pergunto à Sr.ª Deputada e ao seu grupo parlamentar se estão disponíveis para, numa perspectiva de diálogo e de busca incessante de soluções mais consentâneas com a preservação. do ambiente, discutirem connosco - evidentemente, este convite é alargado a todos os grupos parlamentares - o projecto que ontem deu entrada na Assembleia da República que visa alterar a forma como são feitos os estudos de impacte ambiental, no sentido de ser o Governo a promover esses estudos, que passarão a ser obrigatórios para as questões de co-incineração, de uma forma isenta, séria inresponsável, retirando-se, assim, a exclusividade dessa promoção às cimenteiras, que são as entidades que encomendam e pagam os estudos, apesar de serem partes directamente interessadas no processo.
Gostava de saber, Sr.ª Deputada, se está disponível para debater connosco este projecto, para o viabilizar, através da sua aprovação, e para pedir ao Governo, uma vez que ainda não há uma decisão final sobre a co-incineração, para fazer girar toda a decisão final à volta das novas regras que possam vir a ser aprovadas neste Parlamento.
Esta era a minha pergunta muito concreta. Mas queria dizer-lhe também, Sr.ª Deputada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, um grupo parlamentar dialogante, generoso e aberto, que estranho que, estando em discussão um resumo não técnico das co-incineradoras e tendo o Grupo Parlamentar do Partido Socialista inúmeros e ilustres Deputados eleitos, quer pelo círculo eleitoral de Lisboa, quer pelos de Setúbal, de Leiria ou de Coimbra, eles não tivessem vindo hoje aqui trazer a este debate algum contributo, enriquecendo-o, ou, quanto mais não fosse, colocando algumas dúvidas, que nos parecem pertinentes, independentemente da nossa cor política, num processo tão complicado com este.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Azevedo Soares (PSD): - É um convite generoso.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina Moura.

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - A Sr.ª Deputada vai aceitar, com certeza!

A Sr.ª Natalina Moura (PS): - Sr. Presidente. Sr.ª Deputada Lucília Ferra, muito obrigada pelas questões que levantou. Não tenha dúvidas de que este partido é dialogante. Não há nenhuma portuguesa nem nenhum português que não o tenha já sentido na pele.

O Sr. Moura e Silva (CDS-PP): - Tem toda a razão! E como tem razão!

A Oradora: - De facto, somos muito diferentes dos senhores.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Nós não somos autoritários.

A Oradora: - Dizem da minha bancada que não somos autoritários. De facto, o autoritarismo anda arredado da postura do Partido Socialista.
Sr.ª Deputada, nós estamos já a analisar o documento, precisamos de verificar alguns pontos e, eventualmente, de reciclar alguns dos vossos pontos...

O Sr. José Junqueiro (PS): - É fundamental!

A Sr.ª Lucília Ferra (PSD): - Só tem dois para reciclar!

A Oradora: - Não tenha dúvidas de que o nosso contributo vai ser dado.

O Sr. Fernando Pedro Moutinho (PSD): - Reciclar não é deitar fora!...

A Oradora: - Ó Sr. Deputado, reciclar é transformar! Essa afirmação, para este debate, não!
Proceder-mos atentamente à devida análise e, se for caso disso, estaremos prontos a viabilizar o que for viabilizável. Naturalmente, não podem exigir-nos mais!
Sobre as lixeiras e a co-incineração, Sr.ª Deputada, devolvo-lhe a pergunta: o que é que o Governo do PSD fez?