392 I SÉRIE - NUMERO 13

parece que ainda não entendeu aquilo que aos técnicos parece claro: que o IP5 é muito dificilmente duplicável na sua totalidade e que essa obra é exageradamente cara e demorada, em comparação com uma auto-estrada construída de raiz. O que para os técnicos parece ser uma evidência, para o Sr. Eng.º João Cravinho é uma contrariedade.
O Sr. Eng.º João Cravinho, deitando para o lixo a única solução razoável, continua a insistir na asneira, ou seja, na duplicação do IP5.
Mas, ainda se esses trabalhos avançassem ao ritmo anunciado pelo Sr. Primeiro-Ministro em 1996,...

O Sr. Roleira Marinho (PSD): - Já estariam feitas!

O Orador: - ... ainda se poderia compreender a teimosia, a arrogância e o autismo do Sr. Eng.º João Cravinho. Mas não! O Sr. Eng.º João Cravinho não faz nem deixa fazer...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Muito bem?

O Orador: - Quantos vidas terão ainda de ser sacrificadas para que o Sr. Eng.º João Cravinho reconheça que errou e que há que recuperar rapidamente o tempo perdido, avançando imediatamente com o projecto da auto-estrada A 14?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Ou será que a perda de vidas humanas só não chega? Será que é necessário fazer uma sondagem de opinião em que se conclua que a maioria dos portugueses quer uma solução para o problema? Ou será necessário, tão-somente, que outro ministro escreva uma carta a alguém a queixar-se do problema? Nesse dia, provavelmente, o Sr. Eng.º João Cravinho viria dizer que estava muito preocupado com o IP5, que há muitos anos andava a estudar o assunto e que, finalmente, teria uma solução milagrosa na manga para resolver o problema.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Ontem mesmo, veio o Ministério da Administração Interna, numa manobra de marketing e de branqueamento de imagem sem precedentes, anunciar a, entrada em acção de novos meios de vigilância e de repressão das infracções de trânsito no IP5. Para além de não constituírem novidade, essas medidas apenas iludem o problema.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Orador: - A solução do problema da perigosidade do IP5 não passa apenas por medidas repressivas. Não passa, também, por remendos em parte da estrada, duplicando a via nos locais em que é mais fácil e barato fazê-lo, mas deixando tudo como está nas partes mais acidentadas e perigosas. A solução do problema passa por medidas de fundo que este Governo teima em não tomar, apesar de todas as evidências.
Em matéria de estradas, como noutras de resto, a política da razão e do coração transformou-se em pura desilusão.
É tempo de deixarem os discursos e passarem à acção. A única solução capaz para acabar com o morticínio no IP5 é avançar imediatamente com a construção da A14.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Os portugueses, está visto, merecem segurança máxima. Este Governo, também está visto, merece tolerância zero por parte dos portugueses.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado José Junqueiro.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O IP5 é o único itinerário do Plano Rodoviário Nacional que foi integralmente executado. Aquando da abertura do último lanço, em Maio de 1989, já a opinião pública falava sobre a necessidade de alterar o seu traçado. De facto, naquele ano, verificaram-se cerca de 100 acidentes de que resultaram 25 mortes. Daí para cá, até 1995, cerca de 2000 acidentes mais provocaram quase duas centenas mais de vítimas mortais, tornando o IP5 numa via fatídica, tristemente conhecida na Europa.
O poder então instituído nunca interpretou publicamente uma solução para o problema, nem tão pouco se mostrou sensível para a intervenção de fundo quer no plano das obras públicas, quer no domínio da administração interna, quer na construção de uma pedagogia pública no sentido da consciencialização do problema por parte dos utentes da via.

Vozes do PS: - Exacto!

O Orador: - O triénio 1996-1998 viria a demonstrar uma vontade forte para mudar esta situação por parte dos responsáveis governamentais, sem que, no entanto, deixassem de acontecer os acidentes e as mortes nesta referida via. E em todas estas contas é fundamental lembrar que, em nove anos, se contam por muitas centenas os feridos graves que resultaram mais de 3000 acidentes.
No entanto, o Partido Socialista, contrariamente a outros, nesta matéria, tem autoridade moral e política para falar em tão dramático problema, na justa medida em que alguns meses volvidos do início da actividade governamental foi o próprio Partido Socialista que, em 28 de Março de 1996, conjuntamente com os seus Deputados e o Governo, organizaram um debate com os autarcas da zona centro do País, no Salão Nobre da Assembleia da República, e daí emergiu a necessidade de uma solução para o IP5, nomeadamente a sua duplicação total, assumido como compromisso pelo Ministro das Obras Públicas, João Cravinho.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Gostaria, no entanto, de dizer que, relativamente a este assunto que é tão sério e que de uma forma, penso eu, serena e séria o PCP aqui veio apresentar, deveria existir por parte de todas as bancadas um tratamento exactamente igual àquilo que é a dimensão séria deste problema.

O Sr. Carlos Luís (PS): - Muito bem!

O Orador: - A verdade é que não vale a pena vir falar aqui na A14, que nunca foi solução deste Governo e que, nas listagens do relatório do grupo de representantes pessoais do Chefe de Estado e de Governo em 1994, não foi mencionada nem nos projectos da altura, nem nos projectos futuros. Eu sei que isto é comprometedor para