434 I SÉRIE - NÚMERO 14

do Sílvio Rui Cervan; ao Ministério do Ambiente e ao Parque Natural da Ria Formosa, formulados pela Sr.ª Deputada Jovita Ladeira; ao Ministério da Justiça, formulado pela Sr.ª Deputada Maria Helena Santo; e ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho.
O Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: Maria José Nogueira Pinto, na sessão de 29 de Junho; Luísa Mesquita, na sessão do dia 30 de Junho; Duarte Pacheco, no dia 29 de Julho; Francisco José Martins, no dia 11 de Agosto; e Manuela Aguiar, na sessão de 16 de Setembro; Fernando Pereira Marques, na sessão de 6 de Maio; Rodeia Machado, na sessão de 20 de Maio; Barbosa de Oliveira, no dia 22 e na sessão de 24 de Junho; Carlos Beja e Paulo Pereira Coelho, na sessão de 29 de Junho; Isabel Castro e Carmen Francisco, nos dias 14, 21 e 29 de Julho e 1 de Setembro; e Fernando Pedro Moutinho, na Comissão Permanente de 10 de Setembro.

O Sr. Presidente: - Para uma interpelação à Mesa, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, faço, a contragosto, este pedido de interpelação mas, como V. Ex.ª verá, ele vai justificar-se por inteiro.
O PSD pediu, em 17 de Setembro, um debate de urgência sobre a política da agricultura e, pelos motivos conhecidos da substituição do Ministro, o Governo solicitou o seu adiamento. O PSD voltou a insistir, em carta de 6 do corrente mês, com o pedido da realização do debate na passada semana ou na semana corrente e o Governo nada respondeu. Ontem, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, em Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares ao fim da tarde, anunciou, de surpresa, que o debate se realizaria hoje e nenhum dos representantes dos grupos parlamentares da oposição consultados tinha sido informado disto. O PSD, compreensivelmente, pedra a vinda do Sr. Ministro na próxima semana e, na impossibilidade declarada da agenda do Sr. Ministro, ficou o debate sem data. Hoje, para surpresa de todos, o Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, por carta, dá conhecimento da vinda do Sr. Ministro da Agricultura para uma declaração política no período de antes da ordem do dia.
Um debate de urgência, Sr. Presidente, não se confunde com este expediente. Nada disto substitui um debate substantivo sobre a agricultura.
Em função disto, o PSD anuncia a V. Ex.ª que vai entregar na Mesa um pedido de interpelação para ser agendado de acordo com as regras regimentais.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Fica registada a interpelação do Sr. Deputado.
Também para uma interpelação, tem a palavra o Sr. Deputado Acácio Barreiros.

O Sr. Acácio Barreiros (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, dado que o Sr. Ministro da Agricultura pediu, nos termos regimentais, para fazer uma intervenção no período de antes da ordem do dia, penso que talvez tivesse sido de bom tom o Sr. Deputado esperar que o Sr. Ministro estivesse presente.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Essa é boa!

O Orador: - De qualquer forma, queria dizer o seguinte: ontem, como V. Ex.ª sabe, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares, o Governo manifestou disponibilidade de corresponder a um debate de urgência proposto pelo PSD e o Sr. Ministro tinha disponibilidade para estar hoje aqui para esse debate de urgência. Entendeu o PSD que não queria o debate hoje, queria numa próxima oportunidade, e, dada a urgência e a importância do assunto, o Governo informou que, na próxima semana, o Sr. Ministro não estará em Portugal nos dias de Plenário, pelo que não seria possível nessa altura.
Ora, o que é preciso aqui esclarecer, conforme ficou muito claro, é que, tal como sempre aconteceu em todas as ocasiões, o Governo nunca se furtou, nem poderia fazê-lo, a debates de urgência, mas isso não impede, de forma alguma, que o Sr Ministro, em qualquer altura que considere importante, venha aqui fazer, nos termos regimentais, uma declaração política, penso que até é muito positivo que venha fazê-lo.
Quanto ao agendamento de debates de urgência, também como V. Ex.ª sabe, eles multiplicam-se.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - As urgências são muitas!

O Orador: - São muitos os debates de urgência pedidos e têm de ser conciliados com a ordem de trabalhos. Mas nunca houve qualquer objecção nesse sentido! Não estou a perceber para que é esta interpelação: o Sr. Ministro pediu para vir aqui talar, ouçamos o Sr. Ministro! Penso que os assuntos da agricultura são suficientemente importantes para ouvirmos com muita atenção O Sr. Ministro da Agricultura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Cumprem-se três anos desde que o actual Governo, apoiado pelo PS, iniciou funções. Após alguns anos de governo do PSD, a mudança gerou inevitavelmente expectativa e criou ilusões em muitos portugueses. Ilusões construídas em promessas de um mundo melhor, onde tudo o desejado seria alcançado, onde interesses incompatíveis seriam possíveis de conciliar, onde afinal, por efeito de uma varinha mágica, tudo seria possível, tornando Portugal um verdadeiro paraíso, sem qualquer pecado. Os que acreditaram no verbo fácil do Engenheiro Guterres, o tal homem que nunca mandaria as forças de segurança investir contra os manifestantes, aquele que jurava que nunca haveria jobs for alguns dos seus boys, os que acreditaram neste homem, com o passar dos anos já se aperceberam que são só palavras e mais palavras, sorrisos e alguns actos piedosos, sucedendo-se os anos sem que a obra nasça, sem que os sonhos se concretizem, sem que as ilusões se transformem em realidade.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já lá vão três anos de Governo socialista e a área Oeste continua a aguardar pelos investimentos tantas vezes prometidos e nunca concretizados. As pessoas, com toda a razão, questionam-se, e