16 DE OUTUBRO DE 1998 437

Finalmente, a regionalização. Srs. Deputados, aquilo que foi feito às pessoas foi uma pergunta enviesada. Não perguntaram se as pessoas queriam ou não a regionalização, não perguntaram se as pessoas queriam ou não o desmembramento da Associação dos Municípios do Oeste, aquilo que foi perguntado foi: «Os senhores querem ir para Santarém ou querem ir para Lisboa?». E, quando temos concelhos cuja cultura e geografia nada têm a ver com o Ribatejo, a resposta perante esta pergunta enviesada só poderia ser: «Lisboa». Agora, a pergunta que deveria ter sido feita não era essa, e isso é que é lamentável.
O que é lamentável é que os senhores, para defenderem os vossos interesses político-partidários, nem sequer tivessem querido, durante meses, ouvir as populações. Mas as populações vão ser ouvidas, e vão ser ouvidas já no dia oito. E aí, com grande alegria minha, as pessoas vão dizer: «Não! Queremos continuar na Associação de Municípios do Oeste, queremos continuar a ter um Portugal unido».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vai ser lido o voto n.º 134/VII - De pesar pelas consequências do acidente ocorrido nas instalações da Petrogal, em Leça da Palmeira, da iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

O Sr. Secretário (Artur Penedos): - Sr. Presidente e Srs. Deputados, o voto é do seguinte teor:

Considerando que ocorreu esta noite em Matosinhos, nas instalações da Petrogal, em Leça da Palmeira, um derrame de Crude que terá estado na origem de um incêndio e explosões que provocaram a morte de uma pessoa e ferimentos graves noutra;
Considerando a extrema gravidade. deste acidente, cuja responsabilidade importa apurar, com vista a indemnizar as famílias das vítimas e tentar evitar situações semelhantes no futuro,
A Assembleia da República, reunida em sessão plenária de 15 de Outubro de 1998, delibera:
Apresentar as suas mais sentidas condolências à família enlutada;
Manifestar a sua solidariedade para com todos aqueles que foram atingidos por este acidente;
Exigir que se desenvolvam e concluam todas as diligências com vista ao total apuramento de responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como é sabido, a noite de ontem foi tragicamente marcada, em Matosinhos, pela morte e pelo ferimento grave de duas pessoas, na sequência de um derrame de crude, que terá originado um incêndio e uma explosão na refinaria da Petrogal em Leça de Palmeira.
Julgo que, perante esta grave situação, a Assembleia da República não pode ficar indiferente. Indiferente à perda de vidas e indiferente perante uma situação em relação à qual os alertas vêm sendo lançados desde há muito tempo. Aliás, ontem, quando se ouviram as populações, todas elas chamavam a atenção para os repetidos derrames, os repetidos atentados, que ocorrem naquele local, o que significa que não há só uma situação de insegurança ambiental, mas há também, como ontem se provou, uma situação que põe em risco a saúde e a vida das pessoas.
É perante a fragilidade do funcionamento destes equipamentos, a ausência de fiscalização no seu modo de funcionamento e esta impunidade instalada que, em nosso entendimento, este voto faz todo o sentido ser hoje aqui votado.
Deve apurar-se responsabilidades e concluir aquilo que tem de ser a sequência desse apuramento de responsabilidades, para que não se continue eternamente a repetir erros e a perder vidas e bens.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado José Saraiva.

O Sr. José Saraiva (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Desgraçadamente, este não foi o primeiro acidente ocorrido em Leça da Palmeira, designadamente na sua refinaria.
Obviamente que o meu grupo parlamentar se recolhe neste voto apresentado, mas procurará também afirmar que toda a situação de insegurança aqui aflorada já pela Sr.ª Deputada Isabel Castro nos merece, e também à Secretaria de Estado da Indústria e à Petrogal, a atenção para a responsabilidade sucessiva que invade toda a região envolvente da refinaria de Leça da Palmeira, cuja segurança deve ser constantemente avaliada e reequacionada.
Por outro lado, não gostaríamos de deixar de chamar a atenção da Câmara para o facto de o lastimável acidente que, neste caso, vitimou operários não poder, em nosso ver, fabricar qualquer outro discurso que propicie outras leituras que não as que todos, certamente, lamentamos, que é a perda de vidas humanas.
Todavia, como disse, toda a zona merece ser analisada e reequacionada, porque os derrames são sucessivos, o terreno envolvente está bastante contaminado, há perigos para os quais o município de Matosinhos tem vindo muitas vezes a chamar a atenção. É verdade que a própria unidade poderá vir a ser reequacionada futuramente.
Temos notícia de que o Ministério da Economia se apresta para fazer uma avaliação de tudo isto, mas o que importa hoje, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é testemunharmos o nosso pesar perante o passamento de um operário e de outro cm circunstâncias muito desagradáveis, que esperamos possa vir a recuperar.
Independentemente de tudo quanto a minha colega já disse, julgo que as responsabilidades devem ser apuradas e apoiaremos, naturalmente, este voto de pesar.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Augusto Boucinha.

O Sr. Augusto Boucinha (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Também o Partido Popular não pode deixar de se solidarizar com o voto de pesar apresentado pelo Partido Ecologista Os Verdes.
Infelizmente, isto acontece quando há acidentes. Este é um mero exemplo, mas, se calhar, quantas instalações industriais espalhadas por este país, onde se brinca com as pessoas, não são objecto de uma vigilância apertada. Por isso, é mais um alerta.
Além do voto de pesar, penso que também deveria ser acrescentado um voto de protesto, porque, efectivamente, esta situação que aconteceu ontem em Leça da Palmeira, infelizmente, deve grassar por todo o País noutras instalações.