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442 I SÉRIE - NÚMERO 14 

A primeira questão, Sr. Ministro, é que o senhor anuncia medidas para os pequenos agricultores em regime de exclusividade sabendo que essas medidas significam que, pelo menos, metade dos pequenos agricultores ficam tora delas, uma vez que face à agricultura a tempo parcial só metade dos pequenos agricultores, se é que o são nesse quadro, é que são agricultores profissionais. Portanto, o que é que o Sr. Ministro, o Governo, pretende fazer a esse grosso dos pequenos agricultores que ficam fora destas medidas.
O Sr. Ministro anunciou uma linha de crédito de 10 milhões de contos para a agricultura familiar. Nós sublinhamos esta medida porque abre precedente para outras medidas necessárias de política agrícola em que se distinguem apoios à agricultura familiar e à grande agricultura.
Portanto, neste aspecto, é uma medida que sublinhamos e que abre precedentes para outras políticas que o Governo tem obrigação de pôr em prática. Mas, Sr. Ministro, ao limitá-la aos pequenos agricultores que fizeram seguro agrícola, sabendo o Sr. Ministro que o grosso dos agricultores não faz seguro agrícola porque a lei do seguro agrícola não corresponde às necessidades da agricultura portuguesa, faz com essa medida seja claramente insuficiente e coloca de lado muitos e muitos milhares de agricultores.

Vozes do PCP: - Bem lembrado!

O Orador: - Passarei, agora, à terceira questão. Sr. Ministro, seria bom que esta linha de crédito não tivesse o mesmo destino que teve a linha de crédito de 150 milhões de contos do Governo do PS, pois, como sabe, até ao início de 1998, no quadro das operações de crédito aprovadas pelo IFADAP, 9,8% dessas operações tinham absorvido 62% do total dos créditos.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Eu não tenho tempo para ler a lista das entidades que beneficiaram deste crédito que devia ter ido para a agricultura e para a agricultura familiar, mas faço minhas as palavras do Sr. Presidente da Assembleia quando, num seminário em Vila Real, criticou, e bem, a forma como os fundos agrícolas comunitários e nacionais são distribuídos aos vários segmentos sociais da agricultura portuguesa. Espero que esta linha de crédito não tenha o mesmo destino.
Por fim, vou terminar, dizendo que esperávamos que o Governo confirmasse aqui a iniciativa, que o Ministro anterior já tinha afirmado, de ir rever o seguro agrícola. O Governo vai, ou não, rever o seguro agrícola?

O Sr. António Martinho (PS): - Vai, sim, senhor!

O Orador: - Pela nossa parte, Sr. Ministro, queremos aqui voltar a dizer que estamos a preparar um projecto de lei de alteração do seguro agrícola, porque é indispensável que tenhamos uma lei de seguro agrícola que, por exemplo, em relação ao tomate não defina como linha limite para que o produtor seja indemnizado que a colheita seja feita até 15 de Setembro. Se a colheita se fizer depois dessa data, ao abrigo da actual lei,...

O Sr. Presidente: - Tem mesmo de determinar, Sr. Presidente.

O Orador: é óbvio que não pode ser indemnizado.
Eram estas as questões que queríamos colocar, Sr. Ministro, sem prejuízo do debate de fundo que continua por fazer nesta Casa sobre esta matéria.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado António Martinho.

O Sr. António Martinho (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, quero cumprimentar esta nova equipa do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas neste primeiro momento que veio à Assembleia da República.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nós não fugimos ao debate nem às responsabilidades.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - O PSD fez terrorismo político nas últimas três semanas, não quis o debate, mas aqui está o Governo para debater na Assembleia da República.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - O senhor não sabe o que está a dizer!

O Orador: - Sei, sim, Sr. Deputado!

O comportamento dos grupos parlamentares também está evidenciado. O Sr. Deputado Carlos Duarte, na sua curta intervenção, deixou expandir a ideia do conceito que ele tem do que é um Ministro da Agricultura. Para ele, como diria um agricultor da minha terra, o Ministro da Agricultura tinha de ser um sombreiro, isto é, um guarda-chuva que não permitia a chuva, o granizo, a neve; um tecto protector. É este o conceito do Sr. Deputado Carlos Duarte.
Depois, pasme-se, veio lembrar opções de política de 1995. O Governo do PSD, em 1995, retirou verbas do investimento para apoio ao rendimento. Srs. Deputados, aqui está uma diferença, pois o Governo do PS não retira verbas da agricultura, de apoio ao investimento para apoio ao rendimento. As verbas de investimento são para modernizar a agricultura...

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Muito bem!

O Orador: - ... e a importância que damos a esta modernização até está na simples designação, e isto é importante, do novo Secretário de Estado. Ou seja, Secretário de Estado da Modernização Agrícola e Qualidade Alimentar.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - Grande medida, grande reforma!

O Orador: - O Sr. Deputado Lino de Carvalho, com a sua capacidade de observação, leu uma linha que vinha no discurso do Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Deixe o Ministro responder!