16 DE OUTUBRO DE 1998 447

propostas que consagram a moldura e os instrumentos que darão sustentabilidade à mudança. É nisso que se consubstancia a proposta que agora apresentamos.
Prometemos mudar e estamos a mudar. Entre Outubro de 1995 e Setembro do corrente ano, 3078 novos guardas da PSP receberam formação e iniciaram funções.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Há cerca de uma semana iniciaram formação mais 1230 guardas, sendo colocados em todo o País em Junho de 1999. Serão, ao todo, 4308 novos guardas nos quatro anos da legislatura. Esforço equivalente está a ser feito, na GNR, totalizando, assim, 8351 novos profissionais formados nesta legislatura.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Este investimento no factor humano proporcionou um real acréscimo no número de agentes disponíveis e traduziu-se numa importante e indispensável renovação geracional do efectivo e, não menos importante, numa renovação em termos de qualidade da formação dos agentes.

O Sr. Luís Filipe Madeira (PS): - Muito bem! É preciso trabalhar!

O Orador: - No domínio das infra-estruturas, cuja dignificação e alargamento se impunha em face do estado quase calamitoso que encontrámos em Outubro de 1995, promovemos um programa de novas construções e remodelação das existentes, até agora traduzido, no caso da PSP, pela inauguração de 13 novos edifícios policiais, estando em curso oito obras - três das quais se inaugurarão até final do, corrente, ano - estando em projecto mais 19, e com previsão de lançamento ...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Vai ser bonito! Pelo andar da carruagem... !

O Orador: - ... até ao fim da legislatura de mais 25. As obras de remodelação e conservação foram 30. Na GNR este esforço é igualmente significativo. O investimento global nas duas forças de segurança, considerando as cerca de 120 obras e toda a gama de material e equipamento adquirido, representa um esforço nesta legislatura superior a 70 milhões de contos.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - Equipámos as esquadras com meios informáticos e de, comunicação - faxes, computadores, fotocopiadoras e rádios emissores/receptores. As redes de comunicação estão a ser substituídas, e, com tal melhoria, os tempos e a qualidade da resposta aumentam. A título de exemplo, só nos novos sistemas de comunicação para Coimbra e Porto estamos a investir mais de 1 milhão de contos.
Apostámos também na mobilidade do serviço policial de rua. Mais de 1200 novos veículos inverteram uma situação que era já considerada muito grave na PSP. Não menos grave era a situação da GNR. No conjunto das duas forças de segurança, o saldo de aquisições de novos veículos na presente legislatura aproximar-se-á das 3000 unidades.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Parece o Dr. Carvalhas a falar!

O Orador: - A este volume de aquisições acrescentaria, ainda, as 130 viaturas que as forças de segurança, hoje, dispõem, exclusivamente, para o Programa Escola Segura.
Se acrescentarmos a este número a decisão que tomámos e que se encontra em concretização, de adquirir, desde já, mais 100 viaturas para este programa, no final da legislatura serão cerca de 300 as viaturas ao serviço do policiamento das escolas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os portugueses reconhecem esta nova realidade nas ruas e nas estradas deste País. É uma realidade visível e representa a visibilidade do serviço policial que procuramos implementar.
Não descurámos a formação, mas o investimento no factor humano das organizações policiais não se circunscreveu à admissão de novos agentes. Lançámos um programa, inédito, de formação contínua à distância, orientado para a sensibilização e informação técnica sobre alguns temas sociais actuais, como o apoio a vítimas, toxicodependência, direitos, liberdades e garantias, minorias étnicas, comunicação interpessoal. Analisámos em profundidade o sistema de ensino e avaliação e criámos recentemente um Conselho Consultivo que contribuirá para a reforma dos modelos de recrutamento e selecção e para a reforma curricular da formação inicial, que queremos implementar no próximo ano lectivo.
Mas, e para que fique bem claro, quero aqui reafirmar que, se muito já foi feito, e está à vista, muito ainda falta fazer. E é nesse sentido que o Governo assume o compromisso com esta Assembleia - e isto está reflectido no próximo Orçamento - e com o País de continuar este esforço, que se traduz na prática em tornar a segurança e tranquilidade dos portugueses uma prioridade clara da acção governativa, ao contrário do que acontecia no governo anterior.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Srs., Deputados, com mais e melhores meios materiais e humanos, com melhores condições retributivas - como as que agora introduzimos no que respeita à actualização do suplemento de serviço nas forças de segurança e à criação de suplementos de patrulha e comando, a entrar em vigor no próximo dia 1 de Dezembro - é legítimo exigir ganhos de eficácia e resultados operacionais sensíveis.
Não podemos esperar que exista uma correlação estatística perfeita entre o aumento dos meios de produção e a produtividade - nem em Portugal nem em qualquer outro País tal correlação se verifica. A criminalidade é multicausal e complexos são os factores, propiciadores das condutas criminais e incívicas que enchem a estatística das ocorrências participadas às forças de segurança.
Mas estamos conscientes que às melhorias que se têm observado, designadamente na área de responsabilidade da PSP, não é alheio o facto indesmentível e precedente da modernização da acção policial.
A avaliação que fizemos sobre a evolução da criminalidade no primeiro semestre de 1998, comparada com o, período homólogo de 1997, revela, com efeito, que a criminalidade total reportada se encontra estabilizada, verificando-se uma diminuição nas áreas urbanas.