444 I SÉRIE - NÚMERO 14 

Agricultores Portugueses) e a CONFRAGI (Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Portugal), congratularam-se com estas medidas e, naturalmente, ainda que eu não as tivesse explicitado da forma como hoje as explicitei aqui, comentaram-nas.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - A Sr.ª Deputada referiu, ainda, a linha de crédito dos 10 milhões de contos. Ora, eu falei em duas linhas de crédito de 10 milhões de contos cada: uma destinada aos pequenos agricultores, que está accionada, desde já, no âmbito do Fundo de Calamidades, e uma outra destinada às cooperativas agrícolas que, sendo entidades colectivas, não beneficiam do seguro agrícola, não podem fazê-lo.
Como sabe, pois penso que a Sr.ª Deputada conhece as regras comunitárias, não pode haver ajudas nacionais sem que sejam previamente autorizadas pela União Europeia. Assim, o que fizemos foi, naturalmente, pedir essa autorização. Devo dizer-lhe que, segundo as informações que obtive ainda ontem, o assunto está praticamente decidido de forma positiva pela Comissão. Portanto, esta expectativa terá expressão real a muitíssimo curto prazo.
Sr.ª Deputada, tenho pena de não poder acabar com as intempéries por decreto, pois fá-lo-ia com todo o gosto se isso fosse possível. Em todo o caso, estamos a acabar com as intempéries por duas outras razões. Estamos a condicionar o clima fazendo em Portugal aquilo que há muitos anos não se fazia, ou seja, uma verdadeira política de regadio.
A Sr.ª Deputada sabe quantos hectares de regadio se fizeram por ano em Portugal, na última década, com investimento público? Uma média de 900 ha. Sabe quantos se fizeram este ano? 2500 ha. Sabe quantos se vão fazer nos próximos quatro anos? Mais de 4500 ha, sendo apenas uma parte deles na zona do Alqueva.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Deputada disse, ainda, que esperava que eu trouxesse uma estratégia política. Ora, essa estratégia política existe, Sr.ª Deputada - infelizmente, nunca existiu no passado -, está corporizada por decreto, porque pode decretar-se. Nós definimos quais são prioridades da agricultura portuguesa e desde, pelo menos, os últimos 20 anos, tal foi feito pela primeira vez.

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Mas não as cumpriram!

O Orador: - Essas prioridades são as seguintes: o vinho, a fruta, o azeite, as hortofrutícolas e a pecuária extensiva. É com base nestas prioridades que estamos a condicionar toda a política do Ministério.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, quero agradecer-lhe as palavras amáveis que me dirigiu, felicitá-lo pelo tom de discordância política que, como é usual, imprime às suas intervenções, o que não me impede de manter por si o mesmo respeito de sempre, tanto mais que nos conhecemos desde há muito tempo. Considero pertinentes algumas das suas críticas: no entanto, penso que algumas outras carecem de ser esclarecidas, o que procurarei fazer rapidamente.
O Sr. Deputado disse que o Ministério terá passado a «dar o dito por não dito», uma vez que o meu antecessor afirmou que o Ministério da Agricultura não tinha recursos adicionais para acorrer a este tipo de situações. Ora, devo dizer-lhe que, com este novo «pacote» de medidas, nem um único tostão sairá do Ministério e que esta afirmação corresponde rigorosamente à verdade.
Vamos buscar os auxílios necessários também ao orçamento da segurança social mas, sobretudo, às verbas do Fundo Social Europeu que, como também sabe, são verbas comunitárias.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O Sr. Deputado sublinhou uma rasura na minha intervenção e respondo-lhe que estou inteiramente de acordo com ela e, por isso, a escrevi. No entanto, como não estava suficientemente explicitada, entendi adequá-la quando fiz a última leitura do discurso.
A questão é a de que eu disse que, nos últimos anos, a agricultura e os agricultores portugueses sofreram, e muito, com as condicionantes do solo, do clima e das políticas agrícolas nacionais e comunitárias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Do PS!

O Orador: - Refiro-me às políticas agrícolas nacionais praticadas desde 1990, na última década, portanto, que foram da responsabilidade do governo do PSD...

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Logo vi!

Risos do PSD.

O Orador: - ... e que o actual Governo alterou de acordo com as prioridades que acabei de enunciar. Sobre esta matéria, estou de acordo consigo.
Gostaria, ainda, de dar-lhe mais dois esclarecimentos, o primeiro dos quais ó referente a uma afirmação relativa ao facto de os agricultores a título exclusivo serem os que vão beneficiar dos apoios em subsídios para exercício das suas actividades.
É que não faz sentido que aplicássemos esta medida a outros agricultores que exerçam a sua actividade a título parcial porque, assim sendo, eles apenas teriam uma parte do seu tempo disponível para estas actividades...

O Sr. Presidente: - Agradeço-lhe que termine, Sr. Ministro. Já esgotou o seu tempo disponível.

O Orador: - Termino de imediato, Sr. Presidente. Apenas vou concluir esta explicação.
Como dizia, Sr. Deputado, sendo o custo de implementação desta medida, de acordo com os estudos que estamos a efectuar, cerca de 6 milhões de contos e indo beneficiar 40 000 a 50 000 agricultores, termos consciência de que se abríssemos muito mais o «leque» seria muito difícil suportá-lo financeiramente.
Quanto à linha de crédito a 0%, devo dizer-lhe que vamos inserir uma medida socialmente muito importante que é a de ser dada a possibilidade às cooperativas agrícolas de, mediante procuração, poderem substituir-se aos agricultores na negociação dessa mesma linha de crédito com a banca, já que, frequentemente, os muito pequenos agricultores têm uma natural inibição em entrar num banco e negociar um empréstimo ou, até, em apresentar garan-