448 I SÉRIE - NÚMERO 14

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Falso!

O Orador: - O trabalho que nos últimos meses foi efectuado, quer pelo dispositivo normal da Polícia de Segurança Pública, quer pelo Corpo de Intervenção da mesma polícia, junto de bairros problema das áreas urbanas de Lisboa e Porto, está a dar os seus frutos positivos.
A correcção das orientações traçadas estão à vista com os resultados alcançados, que, apesar disso, ainda nos deixam muito longe do desejado.
Mas há mais a fazer. Mais acção e mais presença policial junto das populações é o nosso desafio. Porém, mais presença policial deverá ser também sinónimo de maior proximidade com as populações.
O serviço policial de proximidade, grande desafio para o ano de 1999, corresponde ao desenvolvimento da actividade policial tão perto quanto possível dos seus destinatários e é uma das dimensões da modernização da função policial.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Algumas das medidas da nova Lei Orgânica da PSP, como já referi, visam justamente mobilizar o maior número possível de agentes para um efectivo serviço de rua, desviando-os de tarefas não policiais, e cumprindo assim o compromisso de ter mais e melhores polícias nas ruas do nosso País, como é exigência dos portugueses.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Trata-se, afinal, de assegurar a visibilidade das forças de segurança e a sua efectiva acção para combater os factores de insegurança tal como são realmente vividos pelas populações locais. Esta polícia de proximidade diz respeito, assim, não apenas à visibilidade das forças de segurança, mas também à sua capacidade de inserção na vida das comunidades, apoiada no conhecimento e no diálogo com os cidadãos e com as entidades que os representam, designadamente com as autarquias locais.
O conceito de polícia de proximidade assume, deste modo, uma dimensão cívica, profissional e política, na assunção de que o reforço da presença e da visibilidade, a qualidade e a exemplaridade da actuação, a melhoria do relacionamento com os cidadãos, uma formação onde os valores cívicos e éticos vão acompanhando o aperfeiçoamento técnico, sublinham a configuração de uma nova forma de acção policial.
Concebemos um programa integrado de policiamento de proximidade que reúne este conjunto de preocupações e que pretende mobilizar a capacidade endógena das organizações policiais, tanto quanto a adesão das populações. E este o desafio que temos pela frente e é para o ganhar que estamos a trabalhar.
Este breve enquadramento da política de segurança interna serve para sublinhar a oportunidade de uma reforma orgânica da PSP, que entendemos como uma reforma estrutural no âmbito da organização do sistema de segurança vigente em Portugal.
Procuramos dar um salto qualitativo para atingir uma eficácia institucional que se tornou como um valor emergente nos dias de hoje.
Novo modelo organizativo, visão gestionária, claramente separada do sector operacional-policial, promoção das condições do exercício participativo por parte dos cerca de 19 000 profissionais que hoje integram a PSP, capacidade de resposta aos novos desafios da segurança, mais dignidade e direitos para os seus profissionais, são os princípios que enquadram o texto legislativo proposto. Escrevemo-lo a pensar no futuro da instituição, olhando, como não podia deixar de ser, para o presente.
Pensámos nesta reforma em nome da segurança e tranquilidade dos portugueses. E é olhando para o passado, para o presente e para a perspectivação do futuro que, hoje, aqui se enquadra o que o Ministro da Administração Interna vos diz com frontalidade: que acredita convictamente na concretização destes objectivos, ou seja, é possível, com estas condições, dar maior tranquilidade e mais segurança aos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - O Sr. Ministro acredita, nós é que não acreditamos em si!

O Orador: - Porque acredito na polícia e nos seus profissionais, aqui a saúdo na pessoa do seu Comandante-Geral, que tem efectuado um trabalho notável. Porque confio na mudança tranquila cm curso, porque partilho dia-a-dia, hora a hora, os seus êxitos, os seus problemas, os seus riscos c porque, como tenho demonstrado, e os profissionais da polícia sabem, estou sempre, nas horas boas e menos boas, mas principalmente nas horas menos boas, com estes cerca de 19 000 homens e mulheres que tudo fazem para que as pessoas, cada dia que passa, sintam o seu País mais tranquilo e mais seguro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Administração Interna, tem a palavra o Sr. Deputado Jorge Ferreira.

O Sr. Jorge Ferreira (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: Em primeiro lugar, quero cumprimentar o Sr. Ministro da Administração Interna, que, ao que tudo indica, deixará de o ser a partir do próximo dia 8 de Novembro, porque se as sondagens continuarem como estão, o não às regiões ganha e V.Ex.ª não deixará, certamente, de honrar a promessa que fez um dia de se demitir do Governo se a regionalização não fosse por diante.

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Não minta! V. Ex.ª só costuma mentir seis dias por semana!

O Orador: - Ou, pelo menos, virá escanhoado, porque também disse que poria as «barbas de molho» e, portanto, será certamente com outro perfil que o teremos aqui para discutir estas matérias.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Bem lembrado!

O Sr. Ministro da Administração Interna: - Já percebi que de segurança não interessa falar hoje!

O Orador: - Pensei que tinha havido um equivoco quando o Governo pediu para hoje o agendamento da Lei Orgânica da PSP, porque o Sr. Ministro da Administra-