16 DE OUTUBRO DE 1998 443

O Orador: - Aquela afirmação é verdadeira, na acepção de que as políticas do PSD, durante 17 anos, foram desastrosas para o sector. É verdadeira nessa acepção.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Aqui está a prova de que há diferenças entre as políticas de então e as políticas de agora. Nós temos muito gosto em registar que as medidas tomadas pelo Governo e aqui anunciadas são merecedoras de elogio, realistas, respondem à conjuntura provocada pelas condições climatéricas, tentando minimizar as suas consequências, e têm presente objectivos de competitividade da nossa agricultura. Por isso, foram lembradas as medidas já tomadas.
Estas medidas recentes que, sublinho em nome do Grupo Parlamentar do PS, demonstram, claramente, acentuadas preocupações sociais deste Governo. Noutros tempos não havia essas preocupações sociais para os pequenos agricultores. Numa palavra, estas medidas mostram bem que as políticas do Governo actual é bem diferente, para melhor, da política do governo do PSD, de há anos atrás.

O Sr. José Magalhães (PS): - Muito bem!

O Orador: - O importante, Sr. Ministro, como está no Programa do Governo, são as pessoas. Pois bem, Sr. Ministro, diga, então, se já tem o levantamento do número de pequenos agricultores, repito, do número de pequenos agricultores, que vão ser beneficiados com as medidas que o Governo tomou e que o Sr. Ministro acabou de anunciar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, não há mais pedidos de palavra por parte dos grupos parlamentares. Assim, dentro do estilo deste «debate», dou a palavra ao Sr. Ministro da Agricultura.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas: - Sr. Presidente, vou tentar responder sinteticamente às questões que foram colocadas, começando, naturalmente, por registar que as medidas que acabei de anunciar mereceram aquilo que posso considerar como um apoio unânime desta Câmara,...

Risos do PSD.

... já que relativamente ao seu conteúdo apenas o Sr. Deputados Lino de Carvalho...

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Não exageremos!

O Orador: - ... as qualificou como, ainda que boas, insuficientes e tardias.

Aplausos do PS.

E, naturalmente, fico muito satisfeito com esta constatação.

Lamento profundamente que o Sr. Deputado Carlos Duarte, a quem saúdo especialmente neste momento, não tenha enveredado pela discussão séria...

Vozes do PSD: - Em 6 minutos?!

O Orador: - ... de um assunto que é muito sério e que merece da nossa parte uma postura de grande elevação.
O Sr. Deputado começou por dizer que eu próprio fugia ao debate. Ora, ontem fui a Bruxelas e regressei propositadamente para hoje poder estar aqui no debate, que tinha preparado durante os últimos dias e que havia sido anunciado.

Protestos do PSD.

Estou disponível, Sr. Deputado, para aqui voltar quando os Srs. Deputados acharem conveniente. Apenas disse ao Sr. Ministro António Costa que não podia fazê-lo na próxima semana porque infelizmente, ou felizmente, vou estar toda a semana em Bruxelas, pois segunda, terça e quarta-feiras vai realizar-se uma reunião do Conselho Europeu e na quinta-feira uma reunião do Conselho das Pescas. Portanto, na próxima semana, não me é possível aqui estar, mas estarei disponível a todo o tempo.
O Sr. Deputado pretendeu apenas comparar as medidas adoptadas por este Governo durante este ano com aquelas que o PSD adoptou em 1995. Prefiro falar do futuro do que do passado, mas gostava de lhe lembrar que este passado é de triste memória,...

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - ... pois o PSD, em 1995, atribui 30 milhões de contos, dos quais deixou 5 milhões de contos para que este Governo pagasse, e foi o que sucedeu, e os outros 25 milhões de contos foi retirá-los ao PAMAF, ao investimento e ao desenvolvimento da nossa agricultura. Isso nunca faremos, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

De qualquer modo, gostava de chamar-lhe a atenção para que as medidas já adoptadas por este Governo, neste ano, ascendem a cerca de 92 milhões de contos, entre subsídios e montantes de linhas de crédito. Gostava de dizer que nos últimos três anos, só para intempéries, o Governo atribuiu outros 78 milhões de contos. Aliás, tenho aqui um quadro pormenorizado, que lhe disponibilizarei com todo o gosto.
A Sr.ª Deputada Helena Santo, num tom que me pareceu zangado, não sei se consigo própria ou com os agricultores portugueses - comigo não será, certamente,...

A Sr.ª Helena Santo (CDS-PP): - Num tom triste!

O Orador: - ...mas gostaria de vê-la discutir estes assuntos com maior serenidade ou, pelo menos, com a mesma serenidade com que eu pretendo debatê-los consigo -, disse-me que leu estas medidas no Expresso da semana passada. Ora, aquilo que leu nesse jornal, que eu também li e que, certamente, todos leram, foram as declarações que as organizações de agricultores entenderam
fazer à saída dos encontros que tiveram comigo e onde lhes apresentei, em esboço, essas medidas.
Devo registar, também com grande satisfação, que as quatro grandes organizações, ou seja, a CAP (Confederação dos Agricultores Portugueses), a CNA (Confederação Nacional de Agricultura), a AJAP (Associação dos Jovens