438 I SÉRIE - NÚMERO 14 

Apelamos daqui ao Governo para que seja feita uma apertada vigilância às instalações industriais espalhadas pelo País que repercutem alguma perigosidade em relação às pessoas e que podem envolver vidas humanas.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Pinto.

O Sr. Pedro Pinto (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: O PSD solidariza-se, como é óbvio, com este voto, mas não pode deixar de lamentar que este tipo de situações se continue a verificar.
Matosinhos tem de ser encarado um dia pelo poder público de uma forma diferenciada. É uma zona que tem uma refinaria, cujas condições muitos põem em dúvida que sejam realmente eficazes e várias forças políticas vêm alertando para o facto de este tipo de problemas poder vir a acontecer no futuro, provavelmente com uma gravidade muito superior.
Por isso, da nossa parte, além das condolências, e porque pensamos que não é este o momento para fazerem grandes intervenções políticas, há uma exigência que fica: a de que se apure até ao fundo a questão de saber de quem é a responsabilidade e que, de uma vez por todas, se criem as condições para que situações destas não voltem a acontecer.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quero, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, manifestar o apoio a este voto dê pesar apresentado pelo Grupo Parlamentar de Os Verdes e, concretamente, associar-me às condolências devidas às famílias enlutadas e exigir um completo esclarecimento sobre as causas deste acidente e a tomada de medidas necessárias para prevenir situações que são de todo inaceitáveis numa zona como a de Matosinhos, fortemente urbanizada e, portanto, onde a prevenção tem de ser, seguramente, acrescida.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, todos os grupos parlamentares intervieram, aliás, em sentido uníssono, portanto, vamos passar à votação do voto n.º 134/VII de pesar pelas consequências do acidente ocorrido nas instalações da Petrogal, em Leça da Palmeira, da iniciativa do Grupo Parlamentar de Os Verdes.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, como é tradição desta Casa sempre que há vítimas mortais, vamos guardar um minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, um minuto de silêncio.

Srs. Deputados, o voto vai ser transmitido à família enlutada e à família afectada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, permitia-me propor que o voto fosse também enviado ao Ministério da Economia, ao Ministério do Ambiente e à Câmara e Assembleia Municipais de Matosinhos.

O Sr. Presidente; - Assim se fará, Sr.ª Deputada.
Srs. Deputados, encontram-se entre nós a assistir à sessão alunos da Escola Primária n.º 117 de Lisboa, que, aliás, tiveram a gentileza de se levantar também quando guardámos um minuto de silêncio. Para todos eles, peço a vossa saudação.

Aplausos gerais, de pé.

Srs. Deputados, o Governo requereu, ao abrigo do artigo 83.º, n.º 2, do Regimento, uma intervenção, no período de antes da ordem do dia, sobre matéria de agricultura.
Para dar início ao debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, pareceu-me ter ouvido V. Ex.ª referir-se ao período da ordem de trabalhos que vai seguir-se...

O Sr. Presidente: - Não, Sr. Deputado. Referi o período de antes da ordem do dia.

O Orador: - ... como sendo um debate. Ora, o que vai seguir-se não nos parece ser um debate sobre agricultura mas, sim, uma intervenção do Sr. Ministro. Não é verdade?

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, em termos técnicos, talvez não seja - e corrijo, se não é -,...

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Mas é. Está no Regimento!

O Sr. Presidente: - ... mas, na prática, como sabe, estabelecemos uma regra de que, nestes casos, se fixa uma grelha, com tempos para todos os grupos parlamentares - essa grelha de tempos já consta do visor. No fundo, é praticamente um debate, embora não se chame assim, e foi o resultado do entendimento chegado, a este respeito, na Conferência dos Representantes dos Grupos Parlamentares. Aliás, já fizemos outros debates - entre aspas, se assim quiser - deste género. Chamei-lhe debate e, de facto, é como se fosse, mas - e nisso tem toda a razão, Sr. Deputado - não tem essa qualificação regimental.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sr. Presidente, quero agradecer-lhe a correcção feita, que traz, de novo à pureza do espírito desta intervenção aquilo que ela, na pratica, vai acabar por ser.

O Sr. António Martinho (PS): - Mais um especialista em Regimento!

O Sr. Presidente: - Agora, sim, tem a palavra, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas (Capoulas Santos): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Permitam-me que comece por vos saudar vivamente, sem esconder a emoção profunda que sinto por