16 DE OUTUBRO DE 1998 435

questionam o comportamento do Governo face a investimentos necessários para toda esta área do País: qual o ponto da situação do Quartel de Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço, tantas vezes prometido e nunca concretizado, apesar de ser o único concelho do Oeste em que os bombeiros voluntários ainda não têm novo quartel? Qual a situação do IC11, a via rodoviária transversal, que é fundamental para toda a região, unindo Torres Vedras à Marateca, ligando assim o Oeste directamente quer à Auto-estrada do Norte, quer a Espanha? É que este Governo já está em contagem decrescente para o fim do seu mandato e constata-se que já não será este Primeiro-Ministro, já não será o Engenheiro Guterres a inaugurar, nem a visitar, nem sequer a lançar uma obra tão necessária e tão ansiada.
Que dizer de todos os outros investimentos que o Sr. Ministro João Cravinho se comprometeu a efectuar, não só perante a população do Oeste, mas também perante o Sr. Presidente da República, aquando do processo «Portagens do Oeste»? Na altura, o Ministro assumiu que os investimentos rodoviários nas vias alternativas ao IC1 seriam concretizados ao longo de 1998. O ano está perto do fim, em breve vamos constatar o grau de concretização desta promessa, mas, por aquilo que é visível no terreno, teremos mais uma promessa não cumprida.
Infelizmente, também as obras de modernização da velha Linha Oeste padecem do mesmo mal. Para o PS, quando na oposição, era fundamental a duplicação e a electrificação desta via férrea e exigia isso mesmo do governo central. Hoje no poder, passados três anos de governação, parece que essa necessidade desapareceu: esses projectos são adiados para um futuro incerto, sob um escandaloso silêncio de Deputados e autarcas socialistas desta área do País.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É uma vergonha!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não é só no campo das acessibilidades que este Governo abandonou a região Oeste. O abandono estende-se à educação, à solidariedade social, à saúde e ao desporto. A escola EB123 de Sobral de Monte Agraço é hoje uma miragem, que vive de adiamentos consecutivos sem uma decisão definitiva quanto à sua construção. O mesmo acontece quanto ao projecto de ampliação do Lar da Santa Casa da Misericórdia do mesma concelho, o qual não se consegue desenvencilhar da teia burocrática do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Na saúde, é altura de se perguntar o que é feito do novo centro de saúde da Lourinhã, de Alenquer, de Arruda dos Vinhos, do Cadaval, todos inscritos no Orçamento de Estado para o presente ano com a verba irrisória de 5000 contos, numa manobra claramente eleitoralista, face ao momento autárquico que se vivia no Outono de 1997.

O Sr. Luís Marques Mendes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Pior ainda está a extensão do centro de saúde de Alenquer na Vila do Carregado, já que todo o projecto concluído pelo anterior governo foi abandonado, não tendo sido possível até ao momento, passados três anos de governação, encontrar uma solução consensual que venha melhorar a prática das condições de saúde da população desta localidade. Também no desporto, foi abandonado o projecto de construção de pavilhões gimnodesportivos nas escolas secundárias que ainda o não tinham. Um projecto mobilizador, popular e fundamental para a prática da educação física, que estava a dar bons frutos na região, ao não ser prosseguido, vem sobretudo prejudicar os mais novos e pôr em causa a tão esfumada paixão pela educação do Engenheiro Guterres.
Para que esta inépcia governativa não esqueça nenhuma das áreas, também na justiça o Oeste tem razão de queixa. No Orçamento do Estado para o presente ano, por proposta do PSD, com os votos favoráveis do PP e do PCP e contra, como é óbvio, a vontade do PS, foi inscrita no Orçamento a verba de 10 000 contos para a construção do novo Palácio da Justiça do Cadaval, um velho anseio da população deste concelho. Até ao momento, nada foi feito e, recentemente, o Ministério da Justiça, em resposta a um requerimento por mim apresentado, reconhece a incapacidade do Governo em utilizar a verba para esta obra, pelo que ela terá outro destino. Isto enquanto a Câmara Municipal, liderada pelo PS, também em resposta a um requerimento que apresentei, afirma continuar a confiar que a verba será não só utilizada, como terá que ser reforçada no presente ano. Há ainda quem, embora poucos, que ingenuamente, continuam a acreditar na capacidade de concretização do Governo socialista!
Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Oeste tem sido maltratado pelo Governo socialista não só nas obras públicas, que são esquecidas, mas também na falta de apoio deste Governo aos agricultores, que estão a viver um dos piores anos agrícolas de que há memória.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Deixo uma palavra de solidariedade do PSD a todos os que estão a viver uma situação de verdadeira calamidade - produtores de fruta, nomeadamente de pêra rocha, ou de vinha, suinicultores e buvinicultores e, em breve, industriais e comerciantes que vão sentir a perda de rendimento de uma boa parte da população do Oeste. A resposta do Governo a toda esta situação, para a qual foi alertado há vários meses, tem sido nula ou, melhor, tem sido a arrogância e as forças de ordem, ao invés do diálogo e de uma procura justa de soluções para uma situação que atinge gravemente a economia de toda uma zona do País.

Aplausos do PSD.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, ao PS faltava ainda dar uma última machadada no Oeste e assim propõe, no seu projecto de regionalização, o desmembramento do Oeste, integrando parte da região na Área Metropolitana de Lisboa e outra na região da Estremadura e Ribatejo.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - A um projecto ruinoso para o País, e que corresponde a um verdadeiro salto no escuro, face à incerteza que acarreta, faltava mais este pecado: o de separar concelhos que, no Oeste, há vários anos, colaboram ente si. É inadmissível que, na ânsia de criar regiões que satisfaçam os seus interesses político-partidários, o Partido Socialista faça tábua rasa de uma experiência frutuosa, a qual é a Associação de Municípios do Oeste, onde autarquias lideradas por pessoas de forças políticas diferentes sempre cooperaram lançando projectos comuns,