16 DE OUTUBRO DE 1998 441

resolver o problema do endividamento agrícola, e, dois anos depois, voltou lá para dizer que essa linha de crédito já não era a que tinha anunciado, era de 150 milhões de contos. Portanto, o que o Sr. Ministro está hoje aqui a anunciar não é uma linha de crédito, é uma expectativa de uma linha de crédito! A pergunta que lhe faço é se entende que os agricultores portugueses, depois do mau ano agrícola que tiveram, ainda merecem que os enganem, uma vez mais, com expectativas. O que os agricultores portugueses querem, Sr. Ministro, são certezas e não expectativas!

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - Por outro lado, aproveitando a sua presença no Parlamento, que, parece, tem sido difícil, quero dizer-lhe o seguinte: o ano agrícola em causa foi, de facto, muito difícil e muito mau para os agricultores de Portugal. O seu antecessor assim não o entendeu, pelo que me congratulo que o senhor venha agora reconhecê-lo.

O Sr. Luís Queiró (CDS-PP): - «Rei morto, rei posto»!

O Orador: - Sr. Ministro, em tempos, eu disse aqui que os agricultores são olhados pelo sistema e pela classe política dominante como seres marginalizados, eventualmente dispensáveis. E disse mais: disse que se o Governo a que V. Ex.ª pertencia - então, como Secretário de Estado, e, hoje, como Ministro - pudesse, extinguiria, por decreto, a agricultura em Portugal. E sabe por que referi isto, Sr. Ministro? Porque, volvidos três anos de governação socialista, o sector agrícola em Portugal continua sem estratégia e sem orientação quanto às culturas em que Portugal pode e deve apostar.
Assim, quero dizer-lhe que, se o ano agrícola foi mau e se é obrigação do Ministério da Agricultura compensar e ajudar os agricultores prejudicados - e prejudicados, ainda por cima, por falta de uma estratégia nacional sobre política agrícola -, o importante é que o novo Ministro da Agricultura diga aos portugueses, aos agricultores, qual é a sua estratégia para a agricultura. É que não faz sentido que, passados estes anos de governação socialista e sabendo nós o que os nossos agricultores sofreram com o anterior e com este Governo, V. Ex.ª não faça a primeira coisa que devia fazer, que era dizer aos agricultores portugueses qual vai ser a estratégia agrícola nacional, porque é isso que está em causa.
Sr. Ministro, não quero e não posso aceitar que todos os anos os agricultores de Portugal sejam confrontados com os problemas das intempéries...

Protestos do PS.

Srs. Deputados, explico por que não quero: porque os agricultores de Portugal têm de ter uma política agrícola que responda aos problemas decorrentes das intempéries. E essa política agrícola que o Ministério da Agricultura tem de estabelecer e enunciar.
Para terminar, Sr. Ministro, quero perguntar-lhe o seguinte: o que é que está disposto a mudar, o que é que está disposto a fazer na política agrícola nacional para que o sector agrícola seja, de facto, um sector competitivo e a agricultura não morra em Portugal, como tem acontecido até agora?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, deve compreender que 3 minutos não é tempo suficiente para podermos fazer uma discussão de fundo sobre os problemas da agricultura; de qualquer modo, não queria deixar de começar por saudar a sua presença, pela primeira vez, nesta Câmara na qualidade de Ministro. Mas, Sr. Ministro, sublinhava o facto de, depois de o Governo, durante meses, ignorar os protestos dos agricultores, as propostas do PCP e a gravidade da situação, o senhor vir aqui, um pouco de baraço ao pescoço, dar o dito do anterior titular do seu Ministério por não dito e anunciar algumas medidas, embora insuficientes e tardias, de resposta à grave situação agrícola deste ano.
Mais vale tarde do que nunca, diz o nosso povo, e é o caso do Sr. Ministro. Nós dizemos que estas medidas são tardias, insuficientes e, em alguns casos, discutíveis, porque o Governo, numa das medidas que o Sr. Ministro referiu, embora precisemos conhecê-la mais a fundo, anuncia medidas à custa da segurança social. Nós preferimos que o Sr. Ministro anuncie medidas à custa do Orçamento do Estado, da União Europeia e não à custa da segurança social e da contribuição dos trabalhadores no quadro do orçamento da segurança social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apesar de estas medidas serem tardias, insuficientes e discutíveis, como acabei de referir, não respondendo, por inteiro, à resolução da Assembleia da República, não quero deixar de dizer, Sr. Ministro, que reconhecemos nelas algumas respostas, embora parciais, às propostas que nós próprios temos vindo a apresentar.

O Sr. José Junqueiro (PS): - Está melhor!

O Orador: - Contudo, Sr. Ministro, quero dizer que o acompanho numa frase que o Sr. Ministro riscou no seu discurso, o que é bastante curioso. O Sr. Ministro tinha escrito no discurso que nos foi distribuído o seguinte: «(...) a frequência das intempéries veio agravar, ainda mais, uma situação que as políticas nacionais e comunitárias já tinham afectado gravemente.». Sr. Ministro, isto mesmo disse o PCP recentemente numa conferência de imprensa. De facto, as intempéries vieram agravar ainda mais as políticas nacionais e comunitárias que têm conduzido a agricultura portuguesa ao desastre.

Protestos do PS.

E tanto é assim, que o Sr. Ministro, à última da hora, riscou esta frase. No entanto, o discurso ainda foi distribuído com a parte riscada. Mas estamos de acordo com o Sr. Ministro, as políticas nacionais e comunitárias têm estado na base da grave situação que vive a agricultura portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Dito isto, e devido ao tempo que temos, gostava só de colocar três ou quatro questões muito rápidas.