Debates Parlamentares - Diário 017, p. 559 (1998-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 1998 559

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, agradeço a sua colaboração nesta troca de impressões.
Em primeiro lugar, é um facto o que V. Ex.ª referiu: o governo anterior, aquando da inauguração de grandes eventos aqui, na capital do país, acedeu à ideia de que a Cimeira Ibero-Americana fosse feita no Porto - acedeu, eu ouvi-o nos noticiários! Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, a ideia ficou tão, tão abstracta, a ideia era tão pouco consistente que lhe lembro que, em 1996, na Ilha Margarita, ainda o Sr. Presidente da República se referia à Cimeira Ibero-Americana como a próxima cimeira de Lisboa. Foi o Governo socialista que consolidou a ideia de que a Cimeira Ibero-Americana seria no Porto.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Contra o que disse o Presidente Jorge Sampaio?!

O Orador: - Não houve problema nenhum! O Sr. Presidente da República desconhecia inteiramente porque não havia nenhum seguimento à notícia que VV. Ex.^as deram, de que iam fazer a cimeira no Porto, o que leva a concluir que, provavelmente, se não houvesse alteração de governo, tentariam fazer a cimeira em Lisboa, o que, evidentemente, não iam conseguir!

Risos do PSD.

Passando ao segundo ponto, Sr. Deputado Sérgio Vieira, sei que o senhor e o seu partido, no Porto, costumam estar bastante ansiosos em relação às coisas que a Câmara Municipal faz, mas a ansiedade é uma característica das pessoas. V. Ex.ª devia ter feito o que eu fiz, porque também estava ansioso no princípio: fui perguntar o que é que se passava, e, quando percebi, vi perfeitamente que estava tudo «a andar nos carris» e que iria ter o sucesso que teve. V. Ex.ª devia «dar a mão à palmatória» porque andaram a insinuar que as obras não iam estar prontas a tempo e estiveram. Mas eu sabia que isso ia acontecer.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - A terceira coisa que quero referir, relativamente às zonas envolventes, é que foram aceleradas obras que estavam há muito previstas. Os meios disponibilizados pelo Governo, que não foram os que V. Ex.ª referiu, foram aplicados em coisas que estavam há muito projectadas - não foram decididas «em cima do joelho»! Apenas houve mais dinheiro para executar projectos municipais que já existiam. E as verbas disponibilizadas não foram de um milhão de contos, foram cinco vezes isso que V. Ex.ª referiu.
De resto, Sr. Deputado Sérgio Vieira, não aceito que haja alguém que se bata mais pela região do Porto do que eu! Acredito que haja outros que se batam tanto como eu. Mas não quero ter uma visão paroquial do Porto nem uma visão paroquial do País.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Não me faz mossa aquilo que se passa no País nem aquilo que se passa em Lisboa! Quero é que se faça também no Porto! Aliás, quero que se faça em todo o País e, por isso, é que eu sou um defensor da regionalização administrativa exactamente para criar diversos pólos de desenvolvimento neste País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me terminar, dizendo que, de qualquer forma, independentemente destas divergências, tenho a certeza de que conto com o Sr. Deputado Sérgio Vieira e com outros Deputados do PSD do Porto para, todos juntos, lutarmos para que o Porto, capital da cultura em 2001 seja um sucesso.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nessa altura, o Governo é outro!

O Orador: - Tenho a certeza de que, com o Governo do PS, no que diz respeito à disponibilidade do Governo para apoiar essa iniciativa, isso vai ser feito! E também tenho a certeza de que, se alguma vez o Governo do PS não cumprisse com esta decisão, teria em mim, como Deputado do PS, uma voz bastante mais crítica do que a de VV. Ex.^as, quando foi o governo do PSD a não cumprir!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período antes da ordem do dia.

Eram 17 horas e 30 minutos.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão da proposta de lei n.º 177/VII, que regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia. Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.

O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muito prazer em apresentar-vos esta proposta de lei proveniente do Governo, que visa, no fundamental, assegurar a defesa dos interesses dos cidadãos e dos consumidores, que são alvo de comunicações publicitárias que não desejam. Nos últimos anos, como é sabido, as técnicas publicitárias têm evoluído muito e os meios publicitários que utilizam a correspondência domiciliária, quer seja ou não endereçada, bem como as comunicações publicitárias que usam a telecópia e o telefone têm progredido muito e têm, de certa forma, posto em causa alguns direitos dos consumidores que desejam receber apenas as comunicações publicitárias que têm interesse para a sua vida, e têm posto, em causa alguns aspectos que dizem respeito à esfera individual dos consumidores - no fundo, pondo em causa aquele direito a ser deixado só ou, melhor, o direito a não querer receber comunicações publicitárias de qualquer tipo.

23 DE OUTUBRO DE 1998 559Aplausos do PSD.O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Baptista.O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Sérgio Vieira, agradeço a sua colaboração nesta troca de impressões.
Em primeiro lugar, é um facto o que V. Ex.ª referiu: o governo anterior, aquando da inauguração de grandes eventos aqui, na capital do país, acedeu à ideia de que a Cimeira Ibero-Americana fosse feita no Porto - acedeu, eu ouvi-o nos noticiários! Mas deixe-me que lhe diga, Sr. Deputado, a ideia ficou tão, tão abstracta, a ideia era tão pouco consistente que lhe lembro que, em 1996, na Ilha Margarita, ainda o Sr. Presidente da República se referia à Cimeira Ibero-Americana como a próxima cimeira de Lisboa. Foi o Governo socialista que consolidou a ideia de que a Cimeira Ibero-Americana seria no Porto.Vozes do PS: - Muito bem!O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Contra o que disse o Presidente Jorge Sampaio?!O Orador: - Não houve problema nenhum! O Sr. Presidente da República desconhecia inteiramente porque não havia nenhum seguimento à notícia que VV. Ex.^as deram, de que iam fazer a cimeira no Porto, o que leva a concluir que, provavelmente, se não houvesse alteração de governo, tentariam fazer a cimeira em Lisboa, o que, evidentemente, não iam conseguir!Risos do PSD.Passando ao segundo ponto, Sr. Deputado Sérgio Vieira, sei que o senhor e o seu partido, no Porto, costumam estar bastante ansiosos em relação às coisas que a Câmara Municipal faz, mas a ansiedade é uma característica das pessoas. V. Ex.ª devia ter feito o que eu fiz, porque também estava ansioso no princípio: fui perguntar o que é que se passava, e, quando percebi, vi perfeitamente que estava tudo «a andar nos carris» e que iria ter o sucesso que teve. V. Ex.ª devia «dar a mão à palmatória» porque andaram a insinuar que as obras não iam estar prontas a tempo e estiveram. Mas eu sabia que isso ia acontecer.A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!O Orador: - A terceira coisa que quero referir, relativamente às zonas envolventes, é que foram aceleradas obras que estavam há muito previstas. Os meios disponibilizados pelo Governo, que não foram os que V. Ex.ª referiu, foram aplicados em coisas que estavam há muito projectadas - não foram decididas «em cima do joelho»! Apenas houve mais dinheiro para executar projectos municipais que já existiam. E as verbas disponibilizadas não foram de um milhão de contos, foram cinco vezes isso que V. Ex.ª referiu.
De resto, Sr. Deputado Sérgio Vieira, não aceito que haja alguém que se bata mais pela região do Porto do que eu! Acredito que haja outros que se batam tanto como eu. Mas não quero ter uma visão paroquial do Porto nem uma visão paroquial do País.Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Não me faz mossa aquilo que se passa no País nem aquilo que se passa em Lisboa! Quero é que se faça também no Porto! Aliás, quero que se faça em todo o País e, por isso, é que eu sou um defensor da regionalização administrativa exactamente para criar diversos pólos de desenvolvimento neste País.Aplausos do PS.O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.O Orador: - Sr. Presidente, deixe-me terminar, dizendo que, de qualquer forma, independentemente destas divergências, tenho a certeza de que conto com o Sr. Deputado Sérgio Vieira e com outros Deputados do PSD do Porto para, todos juntos, lutarmos para que o Porto, capital da cultura em 2001 seja um sucesso.O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): - Nessa altura, o Governo é outro!O Orador: - Tenho a certeza de que, com o Governo do PS, no que diz respeito à disponibilidade do Governo para apoiar essa iniciativa, isso vai ser feito! E também tenho a certeza de que, se alguma vez o Governo do PS não cumprisse com esta decisão, teria em mim, como Deputado do PS, uma voz bastante mais crítica do que a de VV. Ex.^as, quando foi o governo do PSD a não cumprir!Aplausos do PS.Protestos do PSD.O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, terminámos o período antes da ordem do dia.Eram 17 horas e 30 minutos.ORDEM DO DIAO Sr. Presidente: - Srs. Deputados, vamos iniciar a discussão da proposta de lei n.º 177/VII, que regula a publicidade domiciliária por telefone e por telecópia. Para apresentar a proposta, tem a palavra o Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro.O Sr. Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro (José Sócrates): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, tenho muito prazer em apresentar-vos esta proposta de lei proveniente do Governo, que visa, no fundamental, assegurar a defesa dos interesses dos cidadãos e dos consumidores, que são alvo de comunicações publicitárias que não desejam. Nos últimos anos, como é sabido, as técnicas publicitárias têm evoluído muito e os meios publicitários que utilizam a correspondência domiciliária, quer seja ou não endereçada, bem como as comunicações publicitárias que usam a telecópia e o telefone têm progredido muito e têm, de certa forma, posto em causa alguns direitos dos consumidores que desejam receber apenas as comunicações publicitárias que têm interesse para a sua vida, e têm posto, em causa alguns aspectos que dizem respeito à esfera individual dos consumidores - no fundo, pondo em causa aquele direito a ser deixado só ou, melhor, o direito a não querer receber comunicações publicitárias de qualquer tipo.

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