554  I SÉRIE - NÚMERO 17 

alargar aquilo que já existe nos hospitais para todos os serviços de saúde do SNS. Qual é a razão, que não seja o compactuar e o aceitar os interesses que se opõem a essa medida, para que isto não tenha ainda acontecido?
Relativamente aos genéricos, quantas vezes ouvimos o Governo socialista falar da necessidade de se implantar e desenvolver o mercado dos genéricos! E até agora o que é que se fez? Nada, Sr.ª Ministra!
Em relação à situação escandalosa, que a Sr.ª Ministra também não referiu, de haver medicamentos que são mais baratos para o Estado e para os utentes se forem comprados directamente pelos hospitais ou pelos serviços de saúde em vez de serem receitados nas urgências e nas consultas externas para serem aviados nas farmácias, a Sr.ª Ministra sabe bem que há uma experiência desenvolvida pelo próprio Ministério, no Hospital de Beja, que comprova que isto é verdade. Qual é o obstáculo, Sr.ª Ministra, para que esta medida entre imediatamente em vigor?

O Sr. José Calçada (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Para terminar, quero apenas dizer que, nesta matéria, há dois caminhos muito claros, que é preciso escolher: ou aceitamos que continuem a existir e a predominar nesta área os grandes interesses económicos, continuando o Governo a pactuar com eles e a deixar pilhar e levar os recursos do Serviço Nacional de Saúde ou, então, enfrentamo-los, diminuímos os gastos desnecessários com estas despesas, reorientamos os recursos para as verdadeiras necessidades do SNS e protegemos os utentes, que já pagam tanto com os medicamentos e com todos os outros cuidados de saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Sr.ª Ministra, uma vez que a Mesa lhe vai dar algum tempo para responder, sugeria que respondesse em conjunto aos dois pedidos de esclarecimento.
Tem, então, a palavra o Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, que quase não tem tempo, mas a Mesa concede-lhe 1,5 minutos.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Agradeço, Sr. Presidente, a sua benevolência.
Sr.ª Ministra, acho extraordinário que tenha vindo ao Parlamento repetir aquilo que vem dizendo aquando da discussão dos orçamentos do Estado, com um discurso «redondo» e que, na prática, em relação às questões essenciais, diz muito pouco. De facto, a realidade é tão simples...

O Sr. José Magalhães (PS): - É complexa!...

O Orador: - ... como isto: a Sr.ª Ministra gere o seu Ministério sem rigor e sem eficiência, tendo em conta os milhões de contos postos à sua disposição. Portanto, em relação aos debates, temos de ter mais seriedade, mais humildade e mais transparência.

O Sr. José Magalhães (PS): - É retórica!

O Orador: - No ano passado, ouvimos o Sr. Secretário de Saúde, Dr. Arcos dos Reis... Lembra-se dele?!... Depois de lhe ouvir os mesmos argumentos que a Sr.ª Ministra aqui disse, justificações do momento - mais uma derrapagem do orçamento do Ministério -, das duas, uma: ou o Sr. Secretário de Estado veio a este Parlamento, qual Egas Moniz, «de baraço ao pescoço», pedir desculpa ao Parlamento, aos portugueses, por aquilo que vinha cá dizer, especialmente aos Deputados do PS, que normalmente fazem discursos inflamados em termos de seguidismo; ou, então, como veio a acontecer a sua demissão, vem agora a esta Assembleia, com alguma ligeireza, em termos de não ter assumido esses compromissos do passado...
O que é um facto é que, em três anos, triplicou a dívida do Orçamento do Serviço Nacional de Saúde.
Em relação aos dados de produtividade do Ministério da Saúde, que temos vindo repetidamente a solicitar, desde 1995 que não são públicos. Eram-no, mas agora não o são. Agradecíamos, pois, que nos informasse desses dados.
Para terminar, devo dizer que, de facto, as pessoas que se encontram em listas de espera continuam a esperar e a desesperar; os profissionais de saúde estão descontentes (os médicos, os enfermeiros, os técnicos de diagnóstico e terapêutica); há centenas de milhar de cidadãos que não têm médico de família; haverá discricionaridade com esta lei das convenções, passando a ser mais difícil fazerem-se raios X e electrocardiogramas, porque vai haver menos convenções, contrariamente do que, há pouco, a Sr.ª Ministra se vangloriou.
De facto, Sr.ª Ministra, este é o preço a pagar, dado que a principal preocupação da equipa do Ministério da Saúde é a boa imagem, em vez de resolver os problemas.
Sr.ª Ministra, não estará arrependida de ter «posto na gaveta» a ideia de fazer uma reforma estrutural do Serviço Nacional de Saúde, especialmente em relação ao seu financiamento? Não acha também que, tal como o anterior Secretário de Estado, ser governante não será um modo de vida...?

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: -.O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha, para além de 1,5 minutos que a Mesa lhe cedeu, beneficiou também de 1 minuto concedido por Os Verdes.
Para responder aos dois pedidos de esclarecimento, utilizando para o efeito 3 minutos, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Sr. Presidente, começando por agradecer a quem me cedeu tempo, gostaria de dizer o seguinte: o PCP sempre habilitou o Ministério com as suas posições, bem como acontece com algumas organizações, que têm enviado os seus contributos de apreciação em relação a um conjunto de documentos. Portanto, não me estava a referir especificamente ao PCP quando disse que, suscitada a discussão de documentos, se respondia com zero. O que quis dizer foi que os que respondiam com zero a essa suscitação eram, não só um conjunto de entidades e de pessoas colectivas, mas também pessoas individuais que, muitas vezes, escrevem artigos de opinião sobre estas matérias mas não as fazem chegar até nós.
Especificamente quanto ao relatório do Conselho de Reflexão da Saúde, gostaria muito de ter recebido uma posição do PSD sobre essa matéria, como, aliás, recebi, em tempos, do PP (ainda do anterior), dando conta de qual a sua construção para o modelo de saúde. Tenho, de facto, debatido estas questões com algumas pessoas em termos de sugestão sobre o relatório, mas reafirmo aquilo que há pouco referi de que, efectivamente, toda a gente fala sobre aquilo que devia ser feito na saúde, mas quando se trata de escrever documentos estruturados, com sugestões positivas, a resposta não chega.