23 DE OUTUBRO DE 1998 553

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Muito bem!

A Oradora: - De qualquer forma, em relação a estas questões, há todo um conjunto de medidas que, efectivamente, têm vindo a ser tomadas, medidas essas que serão, com certeza, insuficientes na opinião de alguns, exageradas na opinião de outros, mas que, efectivamente, afrontam os fortes interesses instalados neste sector, que nem sequer apelido de ilegítimos, pois tratam-se de interesses em função dogue são os objectivos destas entidades.
É evidente que o objectivo das multinacionais ou das empresas nacionais produtoras de medicamentos será o de melhorar as suas vendas. E se esse aumento é feito à custa do Serviço Nacional de Saúde ou das despesas deste serviço, cabe-nos a responsabilidade de moderar esses interesses com aquelas que são as nossas capacidades.
Também em relação a um conjunto de medidas estruturantes, a Sr.ª Deputada Maria José Nogueira Pinto reproduziu aqui várias afirmações por mim produzidas. De facto, produzi-as, mas também produzi outras! Com certeza, a Sr.ª Deputada teve ocasião de constatar que esses são processos que não se esgotam num único ano e que têm de ser aplicados ao longo de um conjunto de anos.
A discussão de orçamentos fez-se sempre com base não num aumento de actividade, mas acompanhado pelas finanças para prever crescimentos não definidos à partida, mas que pudessem ir sendo acompanhados junto das instituições, o que tem vindo a ser feito.
Alguns aspectos muito emblemáticos, aqui referidos como não tendo sofrido qualquer alteração...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Despesas de saúde!

A Oradora: - O Sr. Deputado Jorge Roque Cunha queria que me restringisse às despesas de saúde, mas fui interpelada em relação a algumas outras matérias! E essas matérias incluem, por exemplo, a questão das urgências.
A esse propósito, devo dizer-vos que, à excepção de Lisboa e Vale do Tejo, em que não houve um decréscimo das urgências, apesar de ter aumentado o número de consultas externas, quer nos centros de saúde, quer nos hospitais, em todas as demais administrações regionais de saúde verificou-se uma diminuição do afluxo às urgências, designadamente em algumas áreas muito importantes.
É o caso das urgências pediátricas no grande Porto, onde as medidas adoptadas levaram à diminuição de cerca de 50% do recurso às urgências. Portanto, estes são já números demonstráveis e visíveis - são os números máximos que conseguimos atingir!
Já em relação a outras regiões, terei todo o gosto em disponibilizar-vos os números de que disponho e que traduzem os bons resultados conseguidos.
Em relação ao Cartão do Utente, neste momento, temos emitidos cerca de 45%, ou um pouco mais, do número total dos potenciais utilizadores do Serviço Nacional de Saúde, sendo que a sub-região de Braga - e digo-o para informação aos Deputados daquela zona - tem 95%, e Lisboa e Vale do Tejo, melhor dizendo, a sub-região de Lisboa, é a que tem a menor taxa de execução, uma vez que está bastante abaixo daquilo que eram os objectivos definidos.
Quero também dizer - é extraordinariamente importante - que ó Conselho de Reflexão da Saúde não está morto nem enterrado, entregou-me o seu relatório em Janeiro deste ano, tendo sido divulgado, para além dos milhares de exemplares que foram entregues e enviados a um conjunto de entidades. Na Internes houve uma extraordinária sensibilização, através de uma campanha pública sistemática, designadamente por parte do seu Presidente, suscitando comentários e sugestões. Porém, essa suscitação relativamente à produção de comentários, pura e simplesmente quase nada produziu, porque, infelizmente, neste país, toda a gente fala muito e tem muitas ideias sobre tudo mas quando se pede para passar ao papel, para se apresentar medidas concretas, para se apresentar propostas, aí, aquilo com que nos confrontamos, infelizmente, é nada!

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Para terminar, uma vez que já esgotei o meu tempo, devo dizer-vos que aquilo que ficou definido e decidido, na sequência desse relatório, na sequência do relatório da OCDE e na sequência das propostas que apresentámos nesta Assembleia, foi construir uma nova lei de bases da saúde, na medida em que temos que consagrar, nós próprios, em lei, um conjunto de recomendações que são indispensáveis para regenerar o Serviço Nacional de Saúde em Portugal e definir muito claramente aquilo que é o seu papel enquanto instrumento estratégico ao serviço da política de saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Bernardino Soares e Jorge Roque Cunha. Uma vez que a Sr.ª Ministra já não dispõe de tempo, dar-lhe-ei um tempo mínimo para poder responder.
Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Saúde, a crítica de que toda a gente fala muito e tem muitas ideias sobre tudo e que depois não as passa ao papel não se aplica com certeza ao PCP, porque acabámos de apresentar, ontem, no papel, medidas concretas para várias áreas. Vamos ver, agora, qual é a resposta do Governo.
Em relação a este debate, a verdade é que o Governo não tomou as medidas necessárias para fazer face ao aumento da despesa, nomeadamente com os medicamentos. E digo que não tomou, porque o diploma a que a Sr.ª Ministra se referiu, em relação às comparticipações, tem um «calcanhar de Aquiles» muito grande, como V. Ex.ª sabe. É que, tal como está elaborado, pode vir a reflectir nos utentes o aumento dos custos nos medicamentos.

A Sr.ª Ministra da Saúde: - Não é verdade!

O Orador: - Sim, sim, é verdade! Acabará por não diminuir a despesa com os medicamentos ou, se o fizer, fa-lo-á à custa de quem menos tem de sofrer com essa diminuição, que são os utentes, são os cidadãos, são os portugueses. Portanto, isso não é a solução para este problema.
Por outro lado, há muito tempo que a Sr.ª Ministra diz que o formulário nacional de medicamentos é uma necessidade essencial. Gostava de perceber por que é que, durante todos estes anos, o Governo ainda não conseguiu