Debates Parlamentares - Diário 017, p. 552 (1998-10-22)

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552 I SÉRIE - NÚMERO 17

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - ... mas um «branqueamento» do Partido Comunista Português, com todo o respeito que tenho por ele, não faz bem à saúde de ninguém!

Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
Para que possa gerir melhor o tempo de que dispõe, informo que tem, desde já, um orador inscrito para pedir esclarecimentos.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Já?!

Risos do PS.

O Sr. Presidente: - Aliás, já estão inscritos dois oradores para pedir esclarecimentos, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Mana de Belém Roseira): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes debates sobre a saúde são sempre extraordinariamente interessantes e destinam-se, sobretudo, a apreciar, não a situação financeira do sector mas, sim, o modelo da saúde em Portugal.

Vozes do PS: - Muito bem!

Vozes do PSD: - Não, não!

A Oradora: - Os Srs. Deputados dar-me-ão licença de falar, já que não teci comentários enquanto estavam a fazer as vossas intervenções?!

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Falar é o que V. Ex.ª faz melhor.

A Oradora: - Acha que sim, Sr. Deputado? Agradeço-lhe imenso essa apreciação e fico a saber que tenho em si um dos meus admiradores em relação à maneira como falo!

Risos do PS.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sorri ainda melhor!

A Oradora: - De qualquer forma, se os Srs. Deputados me derem licença, gostava de responder a algumas das questões que aqui foram colocadas, uma vez que 10 minutos é manifestamente insuficiente para um debate desta grandeza e interesse. Vou, por isso, cingir-me ao título deste debate, o descontrolo financeiro do Ministério da Saúde, muito embora muitas das insuficiências que foram apontadas tenham sido aceites e assumidas.
Em relação ao ritmo de crescimento da despesa, quero dizer que ele tem vindo a descer de forma sustentada.

O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!

A Oradora: - Vejamos: em 1996, esse crescimento foi de 12%; em 1997, de 10%; em 1998, de 8,7% e, segundo as previsões, em 1999 será de 7,1 %.

Também é importante referir que as despesas com medicamentos, pela primeira vez, ao fim de muitos anos, situaram-se abaixo dos dois dígitos. E as despesas com convencionados também estão a decrescer a um ritmo sustentado, tendência que os números podem comprovar, apesar - e ao contrário do que foi aqui afirmado - do enorme e expressivo aumento de actividade, também susceptível de ser comprovado com os números que terei oportunidade de entregar a VV. Ex.^as. Aliás, os senhores far-me-ão a justiça de reconhecer que, em todos os debates solicitados e em relação a questões específicas, entrego sempre os documentos oficiais do Ministério da Saúde, não fazendo qualquer manipulação em relação a essas questões.

Vozes do PS: - Muito bem!

A Oradora: - Quero ainda deixar claro o seguinte: não vou falar do alargamento de funcionamento em termos de números de unidades. Todos o conhecem e, num debate mais alargado, teremos oportunidade de melhor identificar essas questões. Todavia, seria extraordinariamente difícil, com a melhoria sistemática das instalações e o recrutamento de mais técnicos, poder afirmar-se que piorou o atendimento e os resultados de saúde - aliás, esses indicadores nem sequer são construídos por nós, mas, sim, por outras entidades.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É o que as pessoas dizem!

A Oradora: - Em todo o caso, está demonstrado, publicamente, que o atendimento melhorou, e felizmente que assim é! Todos devemos congratular-nos com isso, porque as condições físicas, sendo más, complicam as situações, mas as más condições de trabalho também complicam todo este processo.
Vou agora referir-me a algumas questões específicas apresentadas pelos Srs. Deputados.
Quanto à questão dos medicamentes, aqui colocada pelo Partido Comunista Português, recentemente foi publicado um diploma que prevê um regime diferente para a fixação de preços e definição das comparticipações. Como sabem, este é um diploma problemático, porque afronta um determinado tipo de culturas, de tradições e hábitos.
É muito frequente, nas discussões com os parceiros, quando os confrontamos com algumas medidas que até estavam enunciadas no tempo do Governo anterior, muitas delas datadas de 1993, argumentarem que essas medidas estavam previstas, mas tinha sido prometido, à partida, que elas não eram para cumprir.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!

A Oradora: - É sistemática esta posição e, em relação aos convencionados, este argumento foi utilizado muitas vezes, na medida em que, como sabem, o regime dos convencionados, o regime das convenções é, efectivamente, o das incompatibilidades que consta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Incompatibilidades para alguns!

A Oradora: - ... aprovado no tempo do Ministro Arlindo de Carvalho.

552 I SÉRIE - NÚMERO 17 O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!A Oradora: - ... mas um «branqueamento» do Partido Comunista Português, com todo o respeito que tenho por ele, não faz bem à saúde de ninguém!Aplausos do CDS-PP e de alguns Deputados do PSD.O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Saúde.
Para que possa gerir melhor o tempo de que dispõe, informo que tem, desde já, um orador inscrito para pedir esclarecimentos.O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (António Costa): - Já?!Risos do PS.O Sr. Presidente: - Aliás, já estão inscritos dois oradores para pedir esclarecimentos, Sr.ª Ministra.A Sr.ª Ministra da Saúde (Mana de Belém Roseira): Sr. Presidente, Srs. Deputados: Estes debates sobre a saúde são sempre extraordinariamente interessantes e destinam-se, sobretudo, a apreciar, não a situação financeira do sector mas, sim, o modelo da saúde em Portugal.Vozes do PS: - Muito bem!Vozes do PSD: - Não, não!A Oradora: - Os Srs. Deputados dar-me-ão licença de falar, já que não teci comentários enquanto estavam a fazer as vossas intervenções?!O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Falar é o que V. Ex.ª faz melhor.A Oradora: - Acha que sim, Sr. Deputado? Agradeço-lhe imenso essa apreciação e fico a saber que tenho em si um dos meus admiradores em relação à maneira como falo!Risos do PS.O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Sorri ainda melhor!A Oradora: - De qualquer forma, se os Srs. Deputados me derem licença, gostava de responder a algumas das questões que aqui foram colocadas, uma vez que 10 minutos é manifestamente insuficiente para um debate desta grandeza e interesse. Vou, por isso, cingir-me ao título deste debate, o descontrolo financeiro do Ministério da Saúde, muito embora muitas das insuficiências que foram apontadas tenham sido aceites e assumidas.
Em relação ao ritmo de crescimento da despesa, quero dizer que ele tem vindo a descer de forma sustentada.O Sr. João Rui de Almeida (PS): - Muito bem!A Oradora: - Vejamos: em 1996, esse crescimento foi de 12%; em 1997, de 10%; em 1998, de 8,7% e, segundo as previsões, em 1999 será de 7,1 %.Também é importante referir que as despesas com medicamentos, pela primeira vez, ao fim de muitos anos, situaram-se abaixo dos dois dígitos. E as despesas com convencionados também estão a decrescer a um ritmo sustentado, tendência que os números podem comprovar, apesar - e ao contrário do que foi aqui afirmado - do enorme e expressivo aumento de actividade, também susceptível de ser comprovado com os números que terei oportunidade de entregar a VV. Ex.^as. Aliás, os senhores far-me-ão a justiça de reconhecer que, em todos os debates solicitados e em relação a questões específicas, entrego sempre os documentos oficiais do Ministério da Saúde, não fazendo qualquer manipulação em relação a essas questões.Vozes do PS: - Muito bem!A Oradora: - Quero ainda deixar claro o seguinte: não vou falar do alargamento de funcionamento em termos de números de unidades. Todos o conhecem e, num debate mais alargado, teremos oportunidade de melhor identificar essas questões. Todavia, seria extraordinariamente difícil, com a melhoria sistemática das instalações e o recrutamento de mais técnicos, poder afirmar-se que piorou o atendimento e os resultados de saúde - aliás, esses indicadores nem sequer são construídos por nós, mas, sim, por outras entidades.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - É o que as pessoas dizem!A Oradora: - Em todo o caso, está demonstrado, publicamente, que o atendimento melhorou, e felizmente que assim é! Todos devemos congratular-nos com isso, porque as condições físicas, sendo más, complicam as situações, mas as más condições de trabalho também complicam todo este processo.
Vou agora referir-me a algumas questões específicas apresentadas pelos Srs. Deputados.
Quanto à questão dos medicamentes, aqui colocada pelo Partido Comunista Português, recentemente foi publicado um diploma que prevê um regime diferente para a fixação de preços e definição das comparticipações. Como sabem, este é um diploma problemático, porque afronta um determinado tipo de culturas, de tradições e hábitos.
É muito frequente, nas discussões com os parceiros, quando os confrontamos com algumas medidas que até estavam enunciadas no tempo do Governo anterior, muitas delas datadas de 1993, argumentarem que essas medidas estavam previstas, mas tinha sido prometido, à partida, que elas não eram para cumprir.O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é verdade!A Oradora: - É sistemática esta posição e, em relação aos convencionados, este argumento foi utilizado muitas vezes, na medida em que, como sabem, o regime dos convencionados, o regime das convenções é, efectivamente, o das incompatibilidades que consta do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde,...O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Incompatibilidades para alguns!A Oradora: - ... aprovado no tempo do Ministro Arlindo de Carvalho.

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