23 DE OUTUBRO DE 1998 549

putados do Partido Socialista, mais exactamente para recordar ao Sr. Deputado Nelson Baltazar que, em 1996, foi entregue na Comissão de Saúde, pela actual titular do Ministério da Saúde, um documento segundo o qual o saldo remanescente da dívida era de 67,7 milhões de contas. Isto está escrito em documentos oficiais, que V. Ex.ª bem conhece.
Três orçamentos suplementares depois, a dívida é de 200 milhões de contos no primeiro semestre, de acordo com o que diz o Sr. Secretário de Estado e segundo dados objectivos distribuídos pela Sr.ª Ministra da Saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, ao contrário do que anunciou, não fez uma interpelação, como calcula. Temos agora, naturalmente, um outro pedido de interpelação à Mesa, desta vez do Sr. Deputado Nuno Baltazar.
Srs. Deputado, aviso que não vou deixar «epedimizan» as interpelações deste género, mas faça o favor de usar de igual direito, Sr. Deputado.

O Sr. Nuno Baltazar (PS): - Sr. Presidente, penso que o palco certo para tratar desta questão será o da futura discussão do Orçamento do Estado para 1999. De qualquer forma, para que o Sr. Presidente fique realmente informado, a dívida que deixaram foi de 170 milhões de contos e as contas são muito fáceis de fazer: são os tais 63 milhões de contos, mais os 35 milhões de contos que o Ministério da Saúde recebeu em 1995, mais os 70 milhões de contos que recebeu ainda no ano de 1995. Tudo somado, dá 170 milhões de contos.

Aplausos do PS.

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Não é nada disso! Está tudo aqui, neste documento!

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, têm de fazer-me o favor de se familiarizarem um pouco melhor com o que significa uma interpelação à Mesa. Não é para isto que as interpelações existem. No entanto, podemos criar uma figura especial, se quiserem, para estas necessidades, que parecem ser tão frequentes, mas, repito, isto não foram interpelações à Mesa.
Srs. Deputados, quando do debate do Orçamento do Estado, terão a oportunidade de clarificar esses montantes.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A primeira coisa que é preciso dizer, quando falamos do descontrolo financeiro e da dívida do Ministério da Saúde, é que ele sempre foi, e continua a ser, um caminho aberto para a ainda maior privatização dos cuidados de saúde em Portugal. Mais: a dívida do Serviço Nacional de Saúde é um instrumento propositadamente utilizado por todos aqueles que querem saquear e privatizar o SNS.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Mas as razões para o descontrolo financeiro da área da saúde estão perfeitamente identificadas: são os apetites vorazes dos grupos económicos, das multinacionais dos medicamentos, dos interesses que dispõem de fabulosos lucros nesta área, e é, sobretudo, a conivência de sucessivos governos com esta situação.
O Governo do PS nunca quis afrontar estes interesses, mesmo sabendo que só assim será possível controlar a despesa e aplicar na melhoria dos cuidados de saúde os recursos existentes.
E na área dos medicamentos isto é por demais evidente. É nesta área se acumula uma boa parte dos gastos desnecessários e que servem apenas a quem com eles acumula lucros desmesurados.
Por isso o PCP elencou, no seu programa de redução de gastos com medicamentos, medidas concretas e de eficácia comprovada, para pôr fim ao desperdício e ao prejuízo para o Estado e também para os utentes.
Para o PCP é fundamental que, de uma vez por todas, se tomem medidas para que os medicamentos genéricos, que são, em média, 20 a 30% mais baratos, possam, de facto, ser uma alternativa, tal como tem acontecido em países como a Espanha, a França, a Itália ou a Holanda, onde se tomaram medidas para promover o mercado de genéricos.
O PCP propõe, igualmente, que se institua a prescrição pelo princípio activo, mantendo a possibilidade de os médicos, querendo, indicarem a marca do medicamento que prescrevem. Mas consideramos importante que os utentes tenham a possibilidade de, informadamente, optar, dentro do mesmo princípio activo, por um medicamento mais barato e com a mesma eficácia terapêutica.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Por outro lado, é fundamental que se institua, de uma vez por todas, um formulário nacional do medicamento, alargando, afinal, a todos os serviços de saúde aquilo que já se faz no interior dos hospitais. Não há nenhuma razão - repito, nenhuma razão -, a não ser a vontade de privilegiar interesses económicos das multinacionais farmacêuticas, que justifique que este formulário ainda não exista.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - Finalmente, não podemos admitir a continuação da situação que hoje existe para muitos medicamentos que são prescritos nos hospitais e centros de saúde. Existe hoje uma série de medicamentos que dão mais despesa ao Estado ao serem comparticipados, quando são receitados e aviados nas farmácias comerciais, do que se fossem gratuitamente dispensados nos próprios hospitais e centros de saúde.
É inacreditável - e eu repito, para terem a certeza, Srs. Deputados, que é verdade - mas sai mais caro ao Estado dar as receitas aos utentes, para que estes as aviem nas farmácias, do que dar os medicamentos, directa e gratuitamente, aos utentes, nos hospitais e nos centros de saúde.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - É verdade!

O Orador: - É absolutamente inadmissível que, desta forma, se esbanjem milhões de contos, perante a passividade e a complacência do Governo. Mais ainda: penalizam-se os utentes, que têm de pagar uma boa parte do custo de medicamentos que, com vantagem também para o Estado, poderiam ter-lhes sido entregues gratuitamente.
Aliás, estas medidas nem sequer põem em causa a actividade económica nesta área. O que não podemos per-