Debates Parlamentares - Diário 017, p. 545 (1998-10-22)

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23 DE OUTUBRO DE 1998 545

situação está má, mas vai melhorar no futuro? Também não é este o motivo, porque os montantes inscritos no Orçamento, para investimento neste sector, têm vindo a decrescer nos últimos anos.
Ou será que as despesas aumentaram porque se tem melhorado significativamente os vencimentos do pessoal que trabalha no sector da saúde? A agitação social que reina neste sector também não nos pode levar a concluir que tenha sido este o motivo.
Assim sendo, a única coisa que se verifica é que a despesa aumenta, mas não se vê qual o motivo real para esse aumento.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Ou seja, é mesmo um problema de desgoverno.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - E, perante isto, como reage este Governo? Quais as soluções que apresenta para reduzir este descontrolo?
Da análise do Orçamento, concluo o seguinte: em primeiro lugar, uma vez que as receitas dos impostos já não são suficientes para pagar as dívidas com a saúde, o Governo pretende que sejam as receitas resultantes da venda de empresas públicas a, em parte, pagá-las.

Vozes do PSD: - É uma vergonha!

A Oradora: - Ou seja, o Governo entende que as despesas podem aumentar á vontade, porque, enquanto houver património para vender, temos solução à vista. O Governo entende que se pode delapidar o património para que a Sr.ª Ministra não se canse a gerir, e a desgovernar, o sistema de saúde.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - É que é exactamente isto que se propõe no Orçamento do Estado para 1999, quando se pretende assumir como dívida o que é simples despesa corrente do Ministério da Saúde. Espero, de resto, que esta manobra não seja aceite por esta Assembleia, nem pelo Tribunal de Contas, nem, muito menos, pelas instâncias comunitárias. Porque não há dúvida, Srs. Deputados, de que estamos perante um novo caso PARTEST.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, quando me apercebi de que parte das despesas com saúde iam ser pagas com a receita da venda do património - e não seriam pagas, naturalmente, pelos impostos -, julguei que era a forma que o Governo tinha encontrado para pagar o desperdício, sem aumentar os impostos.
Puro engano! Os impostos também aumentam!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E muito!

A Oradora: - E, para maior ironia, os impostos aumentam, entre outras razões, motivados pela forma como passam a ser tratadas, para efeitos de IRS, exactamente as despesas com saúde. Ou seja, aqueles que mais fazem despesas com a saúde são os que verão os seus impostos aumentar mais em relação ao ano anterior.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Maior contra-senso, Sr.ª Ministra, não pode existir!
Com efeito, as pessoas pagam os impostos com várias finalidades, entre as quais se destaca, sem dúvida, o pagamento dos serviços de saúde.
Acontece, porém, que, como os serviços de saúde são maus, porque os impostos pagos são mal geridos, as pessoas são «empurradas» a recorrer a serviços privados. Pagam assim, outra vez, os serviços de saúde de que necessitam e que pagaram previamente com os impostos.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Não contente com isto, o Governo entendeu que estas mesmas despesas de saúde deveriam ter um tratamento fiscal diverso do que tem sido consagrado até à data, sendo, elas próprias, fonte de agravamento fiscal.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha!

A Oradora: - Ou seja, somos penalizados triplamente por este descalabro na saúde: uma vez, porque pagamos impostos sem contrapartida na prestação de serviços; duas vezes, porque pagamos os serviços privados a que temos de nos socorrer porque os públicos não funcionam; três vezes, porque estas despesas vão passar a ter um tratamento fiscal que resulta num efectivo aumento de impostos.

Aplausos do PSD.

Talvez por aspectos como estes, nunca se viu um Governo tão inseguro com um Orçamento como este que foi apresentado.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É à socialista!

A Oradora: - Ainda o Orçamento não deu entrada nesta Assembleia há oito dias e já se fala na sua reformulação, no acerto de contas que estão erradas, na dúvida quanto às previsões macro-económicas que ele contém. É muito pouco tempo para tantas dúvidas!

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É muita incompetência!

A Oradora: - De todas as incertezas que rodeiam este Governo, há uma que não temos. Se o próximo governo socialista...

Aplausos do PS.

A Oradora: - Se o próximo governo fosse socialista,...

Vozes do PS: - Ah! Isso é garantido!

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só daqui a 20 anos!

A Oradora: - Srs. Deputados, não me deixaram acabar a frase!

23 DE OUTUBRO DE 1998 545situação está má, mas vai melhorar no futuro? Também não é este o motivo, porque os montantes inscritos no Orçamento, para investimento neste sector, têm vindo a decrescer nos últimos anos.
Ou será que as despesas aumentaram porque se tem melhorado significativamente os vencimentos do pessoal que trabalha no sector da saúde? A agitação social que reina neste sector também não nos pode levar a concluir que tenha sido este o motivo.
Assim sendo, a única coisa que se verifica é que a despesa aumenta, mas não se vê qual o motivo real para esse aumento.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Ou seja, é mesmo um problema de desgoverno.Vozes do PSD: - Muito bem!O Orador: - E, perante isto, como reage este Governo? Quais as soluções que apresenta para reduzir este descontrolo?
Da análise do Orçamento, concluo o seguinte: em primeiro lugar, uma vez que as receitas dos impostos já não são suficientes para pagar as dívidas com a saúde, o Governo pretende que sejam as receitas resultantes da venda de empresas públicas a, em parte, pagá-las.Vozes do PSD: - É uma vergonha!A Oradora: - Ou seja, o Governo entende que as despesas podem aumentar á vontade, porque, enquanto houver património para vender, temos solução à vista. O Governo entende que se pode delapidar o património para que a Sr.ª Ministra não se canse a gerir, e a desgovernar, o sistema de saúde.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - É que é exactamente isto que se propõe no Orçamento do Estado para 1999, quando se pretende assumir como dívida o que é simples despesa corrente do Ministério da Saúde. Espero, de resto, que esta manobra não seja aceite por esta Assembleia, nem pelo Tribunal de Contas, nem, muito menos, pelas instâncias comunitárias. Porque não há dúvida, Srs. Deputados, de que estamos perante um novo caso PARTEST.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Em segundo lugar, quando me apercebi de que parte das despesas com saúde iam ser pagas com a receita da venda do património - e não seriam pagas, naturalmente, pelos impostos -, julguei que era a forma que o Governo tinha encontrado para pagar o desperdício, sem aumentar os impostos.
Puro engano! Os impostos também aumentam!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - E muito!A Oradora: - E, para maior ironia, os impostos aumentam, entre outras razões, motivados pela forma como passam a ser tratadas, para efeitos de IRS, exactamente as despesas com saúde. Ou seja, aqueles que mais fazem despesas com a saúde são os que verão os seus impostos aumentar mais em relação ao ano anterior.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Maior contra-senso, Sr.ª Ministra, não pode existir!
Com efeito, as pessoas pagam os impostos com várias finalidades, entre as quais se destaca, sem dúvida, o pagamento dos serviços de saúde.
Acontece, porém, que, como os serviços de saúde são maus, porque os impostos pagos são mal geridos, as pessoas são «empurradas» a recorrer a serviços privados. Pagam assim, outra vez, os serviços de saúde de que necessitam e que pagaram previamente com os impostos.Vozes do PSD: - Muito bem!A Oradora: - Não contente com isto, o Governo entendeu que estas mesmas despesas de saúde deveriam ter um tratamento fiscal diverso do que tem sido consagrado até à data, sendo, elas próprias, fonte de agravamento fiscal.Vozes do PSD: - Muito bem!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - É uma vergonha!A Oradora: - Ou seja, somos penalizados triplamente por este descalabro na saúde: uma vez, porque pagamos impostos sem contrapartida na prestação de serviços; duas vezes, porque pagamos os serviços privados a que temos de nos socorrer porque os públicos não funcionam; três vezes, porque estas despesas vão passar a ter um tratamento fiscal que resulta num efectivo aumento de impostos.Aplausos do PSD.Talvez por aspectos como estes, nunca se viu um Governo tão inseguro com um Orçamento como este que foi apresentado.O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É à socialista!A Oradora: - Ainda o Orçamento não deu entrada nesta Assembleia há oito dias e já se fala na sua reformulação, no acerto de contas que estão erradas, na dúvida quanto às previsões macro-económicas que ele contém. É muito pouco tempo para tantas dúvidas!O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É muita incompetência!A Oradora: - De todas as incertezas que rodeiam este Governo, há uma que não temos. Se o próximo governo socialista...Aplausos do PS.A Oradora: - Se o próximo governo fosse socialista,...Vozes do PS: - Ah! Isso é garantido!O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Só daqui a 20 anos!A Oradora: - Srs. Deputados, não me deixaram acabar a frase!

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