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23 DE OUTUBRO DE 1998 547

Mas, Sr.ª Deputada, aquilo que lhe peço, aquilo que peço aos Deputados do PSD é que não caiam na tentação de, tal como em outras matérias, nomeadamente, na matéria da regionalização, vir a esta Câmara fazer política «pimba» em matéria de saúde dos portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Manuela Ferreira Leite, para responder aos dois pedidos de esclarecimento, dispondo de 5 minutos.

A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: É lamentável que a bancada do Partido Socialista considere que, quando se está a tratar de um problema de aplicação de dinheiros públicos e quando se está a falar de aumento de impostos, é política «pimba». Ficámos, portanto, a saber que gostam deste tipo de política, ou seja, são eles que fazem a política «pimba»!

Aplausos do PSD.

Sr. Deputado, é também lamentável que nenhum dos Srs. Deputados se tenha referido aos dois pontos importantes e decisivos de que falei na minha intervenção. Em primeiro lugar, é verdade ou não - ou os senhores vão negar?! - que o Orçamento do Estado para 1999 consagra o pagamento das despesas públicas por via da venda do património? Isto é, enquanto houver património, há despesa com saúde; quando acabar o património, pergunto: pagamos as despesas como, Srs. Deputados? Sobre isso, nada disseram!

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Em segundo lugar, Srs. Deputados, não disseram absolutamente nada sobre o facto - que é iniludível -, de por haver despesas com saúde que vão ser deduzidas no IRS de uma forma diversa, haver um aumento de impostos. Portanto, as pessoas doentes são as mais penalizadas com o aumento de impostos.

Aplausos do PSD.

Rigorosamente, os senhores nada disseram sobre isto! Acham bem?!
Posso dar-lhe um exemplo, que já construí: um cidadão que tenha uma despesa com saúde de 300 contos e pague, de IRS, uma taxa média de 30%, deduzia, antigamente, 90 contos; agora passará a deduzir apenas 75 contos. Estes exemplos multiplicam-se por todos os lados!

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, agradeço que façam silêncio!

A Oradora: - Srs. Deputados, a isto, os senhores disseram zero! E os senhores disseram zero porque sabem que é o problema fundamental que têm neste orçamento da saúde e deverão agradecer à Sr.ª Ministra da Saúde «o buraco em que ela vos enfiou», do qual não têm qualquer espécie de saída!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Nelson Baltazar para uma intervenção.

O Sr. Nelson Baltazar (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tema que hoje nos é proposto para discussão, por iniciativa do PSD, que, no seu direito regimental, agendou um debate de urgência sobre a saúde, entende-se, por um lado, pela importância do sector a que se refere e pela atenção que todos devemos dar-lhe, mas, por outro lado, merece o nosso reparo por indiciar um claro oportunismo político.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Descontrolo financeiro?!... Srs. Deputados do PSD, têm a coragem de vir a esta Câmara falar de descontrolo financeiro?! Têm essa coragem quando todos sabemos - e os senhores não podem negá-lo - que o SNS que nos deixaram,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - ... após a gestão ruinosa que fizeram durante 12 anos, se encontrava desorganizado, sem rumo financeiro e sem estratégia política,...

O Sr. Jorge Roque Cunha (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - ...com um buraco financeiro de 170 milhões de contos, entre os quais se encontrava o orçamento adicional, de 105 milhões de contos, feito em 1995?

O Sr. Bernardino Vasconcelos (PSD): - Isso é falso!

O Orador: - Começa aqui o oportunismo com que, hoje, o PSD quis presentear-nos. Mas, efectivamente, não termina aqui. Senão vejamos: não vai haver orçamento rectificativo para a saúde e, como o PSD estava à espera desse palco, foi, pois, necessário criar o facto político, antes de o deixar diluir-se na discussão de um orçamento onde se fala de tudo o que interessa ao País, foi necessário criar este debate de urgência para que pudessem ter palco político para uma afirmação que todos sabem - e os Srs. Deputados do PSD também o sabem - que é demagógica. Puro oportunismo!
No entanto, Srs. Deputados, também cá estamos para isso e para avaliar essas atitudes. Sobretudo, importa ser claro e afirmar qual é, realmente, o controlo financeiro que este Governo tem vindo a assumir no Ministério da Saúde.
Srs. Deputados, nunca afirmámos que o SNS é um serviço com dinheiro a mais. Sempre dissemos o contrário e continuaremos a dizê-lo, enquanto se mantiverem os patamares de financiamento que temos tido. Diga-se em abono da verdade que até alguns dos Srs. Deputados da oposição o têm afirmado por diversas vezes, clamando por mais financiamento.
O que sempre dissemos também foi que, com o mesmo dinheiro, seríamos capazes de fazer melhor. Aproveitando esta oportunidade que o PSD nos quis proporcionar, vamos dar-vos conta de alguns resultados, que são já consequência da política deste Governo: conseguimos uma redução do crescimento da dívida do SNS para metade, pois estava em 14 pontos percentuais, em 1995, e estará em 7% no próximo ano; conseguimos anular a diferença entre o crescimento da despesa e o crescimento da receita - era de 8%, em 1995, será de 0% em 1999.