23 DE OUTUBRO DE 1998 551

Depois, a Sr.ª Ministra acrescentava: «A questão da discussão do financiamento e do plano de financiamento durante a legislatura é um dos aspectos fundamentais e que será objecto do relatório do Conselho de Reflexão.» Vejam bem, do Conselho de Reflexão, que já morreu. Já morreu!...

Risos do CDS-PP e do PSD.

Depois, dizia assim: «(...) e depois serão objecto de um debate aqui (...)». Eu não vi nenhum debate! Não sei se faltei nesse dia...
Mais adiante - e este ponto é muito importante -, dizia a Sr.ª Ministra: «Considero que o PERLE também deve ser utilizado para a recuperação de listas de espera nos próprios hospitais, com um mecanismo que permita pôr os serviços a funcionar efectivamente mais tempo, nomeadamente os blocos operatórios» coisa que todos nós apoiamos! E prosseguia: «E este ano já está decidido com as ARS que vamos fazer a comparação entre experiências no sector privado e no sector público».
Dizia mais, a Sr.ª Ministra: «Muitas das nossas disfunções têm a ver com o facto de a organização do trabalho ser intensa durante a manhã. Não há gabinetes para ninguém durante a manhã, porque todos estão a trabalhar ao mesmo tempo e, depois, à tarde, temos os espaços todos vazios, quando podíamos ter o dobro...» - o dobro, Srs. Deputados, o dobro! - «... de tudo aquilo que existe, se utilizássemos, pelo menos até às 20 horas, como actividade normal aquilo que está efectivamente disponível».

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Boas intenções!

A Oradora: - Agora, pergunto: quando nos «embrulhamos» no conceito de capacidade instalada, o que é isto senão o aproveitamento da capacidade instalada?! Como vai, Sr.ª Ministra, o aproveitamento dessa capacidade instalada? Não sabemos.
Para rematar, a Sr.ª Ministra explicava, pedagogicamente: «Muito dos desperdícios que temos têm a ver com a falta de estratégia de cada um dos estabelecimentos, mas aí a culpa é dos conselhos de administração,...» - é que, nessa altura, a Sr.ª Ministra ainda não tinha nomeado conselhos de administração! «... não tenhamos quaisquer dúvidas disso. Precisamos de ter conselhos de administração nas instituições para definirem, em articulação com as estratégias nacionais e regionais, aquilo que deve ser a sua intervenção». Ora, a Sr.ª Ministra já tem imensos conselhos de administração...

Vozes do PSD: - 100%!

A Oradora: - Quais são os resultados, Sr.ª Ministra?
E prosseguia: «Também vamos fazer outra coisa, que é comprar no exterior (do Ministério), a empresas capazes de o fazer, auditorias às grandes unidades hospitalares. Quer dizer, os grandes hospitais e aqueles que têm como orçamento vários milhões de contos necessitam de uma avaliação externa». Como vão, Sr.ª Ministra, essas auditorias externas?

Vozes do PSD: - Na gaveta!

A Oradora: - A propósito, já não do PERLE, mas das listas de espera, voltava a Sr.ª Ministra à carga: «Queria referir que, em relação às listas de espera, nenhum de nós sabe hoje a real expressão das listas de espera e o Cartão do Utente é uma das coisas que vai permitir destrinçar isso. De qualquer maneira, o programa de recuperação das listas de espera, que eu entendo alargar aos estabelecimentos públicos, (...)» - e muito bem, digo eu - «visa garantir o tal alargamento de funcionamento dos serviços e dar essa oportunidade de rentabilizar até horas aceitáveis aquilo que se passa de total improdutividade que todos nós temos de corrigir». Corrigiu, Sr.ª Ministra? Diga-nos se corrigiu.
Para acabar de nos «anestesiar», o Sr. Secretário de Estado dizia o seguinte: « A avaliação do passivo e dos seus factores de geração está perfeitamente feita e os factores identificados, agora o que estamos é a testar, no terreno, a consequência financeira de um conjunto de iniciativas que já despoletámos e, a partir daí, ficamos com dados muito mais seguros para podermos construir o tal plano financeiro». E acrescentava: «Daí que pense (...)» pensava o Sr. Secretário de Estado, nós não! - «(...) que o plano, dentro dos próximos meses ou do próximo ano, com certeza, (...)» - 1997! - « (...) vai ser perfeitamente identificado e com pressupostos minimamente sustentados nas acções em curso».

Vozes do PSD: - É só sucessos!

A Oradora: - Sr.ª Ministra, a situação tornou-se monótona, nada empolgante e é muito grave.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

A Oradora: - O Estatuto Jurídico dos Hospitais ficou na «gaveta», o Cartão do Utente, como é natural e razoável, ainda não está em vigor em todo o País, (...).

Vozes do PSD: - Nem vai estar!

A Oradora: - ... ou seja, os pressupostos estão errados desde 1996; a carta sanitária, vista na perspectiva que então nos deu, honestamente, julgo que não existe; o que é feito da recuperação das listas de espera (o PERLE dentro dos hospitais); das auditorias, dos indicadores da produtividade hospitalar; dos conselhos de administração dos hospitais, os tais que vinham aí como «anjos vingadores»; dos subsistemas; da política do medicamento; da cobrança das receitas; da discussão das conclusões do Conselho de Reflexão da Saúde; do programa geral de intervenção nos grandes hospitais; onde está o sistema de informação integrado do SNS? Também não sabemos.
Estes foram, e bem, Sr.ª Ministra, identificados como os factores de correcção, mas julgo que não existem, ou não existem exactamente assim!
O mal, Sr.ª Ministra, não é ter gasto mais. O mal é ter dito que não ia gastar mais, quando não tinha qualquer necessidade de o fazer.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

A Oradora: - O mal é ter gasto mais sem proveito para ninguém!

Vozes do CDS-PP e do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - Penso que hoje V. Ex.ª vai daqui com uma ajuda «branqueadora» do Partido Comunista Português,...