556 I SÉRIE - NÚMER0 17 

de se criticar por se querer cumprir o que se prometeu. Deixamos esse papel para os participantes no Congresso da Feira e para todos os hipócritas das emoções fáceis.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Em terceiro lugar, somos pela regionalização porque a mesma, contrariamente ao propagandeado, reforçará a coesão nacional. Com a introdução de autarquias locais de nível supramunicipal estas terão melhores condições para inverterem o crescente desequilíbrio entre o litoral e o interior do país. As regiões mais desfavorecidas serão dotadas de instrumentos que incentivarão a atracção de investimentos, assim como surgirão novos protagonistas que, com o objectivo de obterem o melhor para as suas regiões e os seus eleitores, contribuirão para o desenvolvimento sustentável do País.
Em quarto lugar, porque regionalizar o país relaciona-se com a nossa integração na União Europeia. Bom exemplo é o funcionamento do Comité das Regiões, onde os nossos representantes são os únicos que não foram eleitos para o exercício de tais funções, ou são funcionários nomeados para cargos nas Comissões de Coordenação Regional (CCR), o que, obviamente lhes retira credibilidade para defenderem as suas posições e lhes dificulta o protagonismo nas instituições regionais da Europa, impedindo-lhes a obtenção de maiores apoios para os programas regionais.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em quinto lugar, por motivos que se prendem com uma maior racionalização e rentabilização económica, dado que com a atribuição da coordenação de projectos e também dos investimentos, as regiões contribuirão para uma economia de meios, beneficiando assim o conjunto da mesma pois deixarão de ter apenas cariz municipal e serão decisivas para a rentabilização dos meios empregados e em consequência de uma maior racionalização de investimentos. Por exemplo, na região de Lisboa e Setúbal, com os planos de desenvolvimento regional e planos regionais de ordenamento do território, poderemos beneficiar com a criação da desejável - mas nunca, até agora, alcançada - figura da alta autoridade para a coordenação dos transportes ou com a institucionalização de uma entidade coordenadora intermunicipal dos diferentes programas de habitação e reinserção social.
Em sexto lugar, pelo que a regionalização representa como combate à burocracia do aparelho de Estado, que só prejudica os cidadãos. A desconcentração e a descentralização dos serviços, a par com a sua racionalização, permitirá o aumento da sua eficácia e o aumento da confiança dos cidadãos na própria Administração Pública.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Muito bem!

O Orador: - Em sétimo lugar, para permitir uma maior disponibilidade do governo para as questões nacionais e globais. Descentralizando competências e funções de coordenação de projectos de índole regional, os membros do governo terão uma ainda maior disponibilidade para todas as grandes questões da política nacional, comunitária e global com claro benefício de todos os portugueses.
Por último, e em oitavo lugar, porque a regionalização implica o reforço dos municípios, contrariamente ao que dizem agora alguns convertidos aos municipalismo, também aqui curiosamente os mesmos que, em mais de dez anos de governação, não só não reforçaram as atribuições dos municípios como os espoliaram em mais de 50 milhões de contos.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Com a regionalização, os municípios ganharão importância porque mais facilmente serão concretizados projectos intramunicipais, projectos com características de continuidade, racionalidade e imbuídos de uma lógica regional.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: A região de Lisboa e Setúbal e as áreas metropolitanas que lhe são inerentes atravessam um momento de profunda reestruturação do território, derivado da implementação de novos sistemas de acessibilidades e também da recomposição da sua estrutura produtiva e organizacional.
Não tem existido uma estratégia global e concertada entre os agentes públicos e privados, de âmbito local e regional, que institua concretamente um modelo de desenvolvimento para esta região metropolitana e que atenua o peso da centralidade de Lisboa nesta área. Esta realidade, com a perspectiva de evolução da região na sua componente física e produtiva para o próximo decénio, leva-nos a pugnar por um claro empenho na vitória do «sim» no referendo à regionalização e na instituição em concreto da região de Lisboa e Setúbal.
Competirá, pois, à junta regional e à assembleia regional encontrar as políticas intramunicipais e os caminhos que levem a uma racionalização do desenvolvimento previsto nos próximos anos para a nossa região, tendo em conta que o mesmo deve ser um desenvolvimento sustentado que vise o enquadramento harmonioso das pessoas com o progresso previsto, que defina regionalmente as políticas ambientais entre Lisboa, Setúbal e o Oeste.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Políticas de acessibilidade, de desenvolvimento harmonioso da própria habitabilidade e habitação, de apoio ao investimento específico, de reforço da própria segurança dos cidadãos e da optimização dos meios e equipamentos existentes exigem, na realidade, uma concertação de medidas e uma autoridade que só pode advir de uma estrutura eleita pelos cidadãos e que tenha de responder perante eles.
As pessoas que aqui habitam, as portuguesas e os portugueses, não podem perder esta oportunidade de aprofundamento da democracia, de reforma profunda do aparelho administrativo e de manifestação de solidariedade para com os que tiveram menos fortuna.
A regionalização é um bem para o país e serve melhor os interesses da região de Lisboa e Setúbal.
Não mudamos de opinião nem de posição, somos coerentes com o imperativo da nossa consciência.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Ainda para o tratamento de assunto de interesse político relevante, inscreveu-se o Sr. Deputado Pedro Baptista.
Tem a palavra para uma intervenção, Sr. Deputado.