23 DE OUTUBRO DE 1998 557

O Sr. Pedro Baptista (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, realizou-se no Porto, no fim da semana passada, a VIII Cimeira Ibero-Americana.
Foi, para a cidade, a realização de maior projecção dos últimos 20 anos. A cidade mostrou-se, com toda a normalidade, à medida do acontecimento, assim como envolveu a população num comportamento cívico paradigmático, na tradição hospitaleira do cosmopolitismo portuense.
Basta referir a atitude espontânea da população, surpreendendo toda a expectativa, de dispensar o uso dos transportes automóveis privados para facilitar as movimentações da Cimeira, mantendo-se fiel à tradição do trabalho e à de bem receber.
Mas é claro que, para a cidade, foi importante não apenas a projecção internacional granjeada, como o investimento público feito, quer no edifício da Alfândega Nova, quer nas zonas de património mundial adjacentes.
Parte da recuperação urbana há muito planeada a nível dos institutos municipais foi acelerada com o evento, através dos meios postos à disposição pelo Governo. O mesmo no que diz respeito aos espaços públicos circundantes, em particular com a renovação daquele troço ribeirinho: E, sobretudo, com a renovação e equipamento de um edifício que, se era imponente e tinha grandes potencialidades, se já é neste momento um importante centro cultural e de reuniões, pode tornar-se num dos centros museológicos e de congressos mais qualificados do país. O que dependerá do Governo.
Mas não tenho dúvidas de que o Governo socialista que, com o espírito descentralizador demonstrado no facto de procurar implementar a regionalização administrativa do país, garantiu, contra inúmeras pressões de diversos quadrantes, a realização da VIII Cimeira, no Porto, garantirá também que o espaço da Alfândega Nova se consolide como um equipamento estratégico para toda a região e para todo o país, estabelecendo a Norte uma paridade com o Centro Cultural de Belém em Lisboa.
Mas para isso é preciso consolidar o equipamento e providenciar pela animação permanente, eu diria pela vivificação do edifício, tal como foi feito e tem sido feito, e bem, no Centro Cultural de Belém.
O Porto, classificado como património mundial desde 1997, albergando agora, em 1998, a VIII Cimeira Ibero-Americana, pouco depois de ter sido indicado como capital europeia da cultura para 2001, está a alargar-se, malgrado as dificuldades, de pólo estratégico dinamizador da indústria e dos serviços em pólo cultural marcante de todo o noroeste peninsular.
Tal não pode representar para o país mais do que um sucesso. Tal tem de ser apoiado e consolidado. Todo o processo que vai até 2001 tem de ser encarado como a menina dos olhos do Governo e - porque não dizê-lo? A menina dos olhos do país.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Quis o destino que fosse no Porto, de onde partiu o grosso da emigração portuguesa para a América do Sul, que se realizasse esta reunião transatlântica de chefes de Estado bem como as numerosas reuniões e seminários sectoriais realizados no seu âmbito.
Para o País, considerando o incremento das relações entre a União Europeia e o Mercosul, no seguimento do acordo/quadro de cooperação ratificado por esta Câmara em 1996, e considerando o protagonismo que nos está destinado, sobretudo no concernente ao Brasil, a escolha e o calendário não podiam ter sido mais convenientes.
É que Portugal rompeu com a tradição da retórica das promessas na cooperação com o Mercosul, em particular com o irmão lusófono, e passou às realidades de expressão económica, comercial e financeira, um outro cimento para as relações políticas e culturais.
Em 1994, o investimento português directo no estrangeiro no Brasil não representava nem 1% do total.
Em 1996, encetou-se a redescoberta económica do Brasil, com as empresas portuguesas a investirem cerca de 48 milhões de contos, representando um terço de todo o investimento português no estrangeiro.

O Sr. Silvio Rui Cervan (CDS-PP): - Mandaram-se para lá os supermercados.

O Orador:- Em 1997, ano em que o Primeiro-Ministro de Portugal visita o Brasil, o valor do investimento português subiu para os 85 milhões, para não falar do ano presente em que só o investimento na privatização da Telebrás foi aos 668 milhões de contos.
Portugal torna-se, assim, no terceiro maior investidor estrangeiro nas privatizações brasileiras - 718 milhões, atrás apenas dos EUA e da Espanha, tornando-se também um dos cinco maiores investidores do Brasil.
Sr. Presidente, Sr.^as e Srs. Deputados: Para lá dos interesses particulares do nosso país, a VIII Cimeira foi um acontecimento de grande importância mundial, envolvendo directamente grande parte da população do globo.
Assumindo como eixo central temático, a globalização e a integração regional, a Cimeira reiterou o compromisso de fortalecer as instituições democráticas e o pluralismo político, o Estado de Direito e o respeito dos direitos humanos e liberdades fundamentais. Reafirmou o respeito pelos princípios da soberania, de não intervenção e do direito de cada povo construir livremente o seu sistema político, bem como os princípios de convivência internacional consagrados na Carta das Nações Unidas e na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
A Cimeira analisou o fenómeno da globalização no âmbito económico marcado pela intensificação das trocas comerciais e dos fluxos financeiros e pela intensificação da liberalização económica e integração regional, bem como pela mundialização dos mercados e segmentação da produção, considerando que tal processo, com os programas de desregulação económica, privatização e liberalização do comércio internacional, tem permitido atingir maiores níveis de crescimento.
No entanto, a Cimeira considerou que se enfrentam grandes desafios quanto à redução das desigualdades económicas e sociais, reiterando que os governos devem ter como objectivo primeiro a justiça social e a elevação do nível de bem-estar das populações.
A participação activa dos países ibero-americanos numa economia global deve contribuir para ampliar as vantagens da globalização.
Também para fazer face às consequências da instabilidade nos mercados financeiros, os países concordaram em prosseguir mudanças estruturais nas economias e apelar à adopção de medidas urgentes por parte dos países do G-7 e dos organismos financeiros, para a estabilidade dos mercados financeiros e de capitais.
Foi neste contexto que a Cimeira apoiou os esforços para a aceleração do acesso aos benefícios da iniciativa para os países pobres altamente endividados, assim como