14 DE NOVEMBRO DE 1998 721

As compras de automóveis ligeiros - e só dou mais este exemplo - e de todo-o-terreno, entre 1993 e 1995, diminuíram, em cada ano, 7,5%; em 1996 e 1997, aumentaram 5%a ao ano e só nos primeiros 10 meses deste ano aumentaram 16,9%.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Cerca de 10 % dos agregados familiares tinham computador pessoal em 1994, 14,3% no final de 1997. Estes são exemplos que todos os portugueses, em particular a classe média, melhoraram muito a sua vida - e eles sabem-no - nos últimos três anos.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - É por isso que agora vocês lhes querem tirar!

O Orador: - A segunda razão para aprovar, na generalidade, este Orçamento é, pois, Srs. Deputados - sobretudo, o povo português sabe isso - porque esta política tem dado bons resultados e não há qualquer razão para que ela não prossiga, concluindo e superando a execução do Programa do Governo.

Protestos do PSD.

Compreendo a inquietação da bancada do PSD, mas é assim!

Aplausos do PS.

Mas há uma terceira razão para que o Orçamento do Estado para 1999 seja aprovado: é porque é o primeiro orçamento do euro e para nós o euro não é um mito monetarista; para nós, é o avanço dos interesses de Portugal na construção europeia.

Aplausos do PS.

O triunfo que obtivemos criando condições para entrar no euro implica um desafio novo, um desafio de transformações que passam, ainda em 1999, por completar o Programa do Governo e por reforçar o nosso papel na construção europeia, mas, ao mesmo tempo, um desafio que, se este Orçamento - o que eu não creio -, por mera hipótese, não fosse aprovado, iria prejudicar gravemente Portugal durante o ano de 1999.
Em 1999, vai ser necessário definir quais serão as políticas do euro e da União Económica e Monetária alargada com a nossa. participação activa, em particular graças ao peso e à autoridade que o País ganhou e ao peso da voz do Primeiro-Ministro, António Guterres, na União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Viu-se no embargo à carne de vaca!

O Orador: - Em 1999, vamos ter de negociar, e numa posição de estabilidade e de força, muitas coisas importantes, nomeadamente: a nova política do euro e da União

Económica e Monetária; a Agenda 2000; as perspectivas financeiras para 2000/2006; o novo Quadro Comunitário de Apoio.
Tudo isto, Sr. Presidente e Srs. Deputados, é uma agenda democrática pela qual passa o interesse do povo português. Vamos ter de preparar em estabilidade a presidência portuguesa no primeiro semestre do ano 2000 e sem Orçamento tudo isso seria gravemente prejudicado e a participação de Portugal na União Europeia seria gravemente lesada. Suponho que o povo português não o quer!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Mas deste debate, Sr. Presidente e Srs. Deputados, resultaram, além da confirmação destas razões, algumas considerações adicionais.
Como disse, logo no primeiro dia, o líder do PSD, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, o debate acabou com o discurso inicial do Sr. Primeiro-Ministro. Na verdade, tudo aquilo que a principal oposição tinha a dizer concentrou-se no parágrafo segundo da folha 16, na cláusula de salvaguarda, no princípio e no fim.

Aplausos do PS.

Não surgiram alternativas à política macroeconómica, não surgiram alternativas à política orçamental, não surgiram alternativas à política fiscal; surgiu apenas a crítica à cláusula de salvaguarda.

O Sr. Luís Marques Guedes (PS): - Foi uma «cláusula de salvação»!

O Orador: - Eu diria que ela não foi uma «cláusula de salvação», porque a proposta do Governo é boa, mas foi, isso sim, uma «cláusula de perdição», em particular para o PSD!

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, das críticas que ouvi, retenho muitas propostas a ter em conta no debate em sede de especialidade, muitas considerações políticas gerais, que serão relevantes mas que não vou abordar aqui, dois pontos de ordem geral, que me parece merecerem desenvolvimento, e duas preocupações que também vou focar muito brevemente.
O primeiro deste pontos é, fundamentalmente, partilhado pela oposição de direita: acusam-nos, não percebo porquê, de falta de rigor financeiro. Não sei o que é que queriam mais! Recebemos um défice de 6% e reduzimo-lo para 2%, recebemos uma dívida de quase 66% do PIB e reduzi-la-emos em 10 pontos percentuais no fim de 1999. Não sei o que é que queriam mais!

Aplausos do PS.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Deputados, a oposição de direita, que nos faz esta crítica, só apresenta propostas de especialidade inteiramente contraditórias com ela, porque só propõe aumento de despesa e redução de receita. Onde é que está o pacto de estabilidade? Onde é que está a presença de Portugal na União Europeia? Ou será que querem que Portugal saia do euro e da União Económica e Monetária europeia? Não sairá porque o povo não deixa e nós não o vamos fazer!