I SÉRIE-NÚMERO 21 724

Não ignoramos o envelhecimento da população, o custo das tecnologias médicas, cirúrgicas e terapêuticas, nem o nosso atraso histórico neste sentido, o que nos obriga a dar prioridade à despesa de saúde. Trata-se de um problema nacional e não partidário, de um problema estratégico carecido de um pacto de regime, não de um problema demagógico ...

O Sr. Miguel Macedo (PSD): - Não foi isso o que disse em Bruxelas!...

O Orador: - ...para discursos ocasionais e de circunstância.

Aplausos do PS.

Na auditoria feita ao Serviço Nacional de Saúde, o Tribunal de Contas detectou, em 1996, aquilo a que chamou «subfinanciamento do sector». Portanto, é necessário produzir modelos, melhorar o controlo, afectar mais recursos, e é isso,o que temos feito para conseguir a qualidade do serviço.
A política que seguimos é totalmente diferente da vossa, para melhor. Pela primeira vez, neste país, existe uma estratégia de saúde orientada para o obtenção de ganhos em saúde e essa estratégia representou várias coisas muito importantes. Só em Lisboa, o alargamento da oferta de consultas nos centros de saúde foi de 200 000, tendo havido também um aumento excepcional de oferta de consultas no serviço de protecção e tratamento de toxicodependências, no programa específico de recuperação de listas de espera em consultas, nos meios auxiliares de diagnóstico e em intervenções cirúrgicas. Para 1999, prevêem 16 000 intervenções cirúrgicas e 100 000 consultas adicionais, tudo isto com rigor financeiro...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É um oásis!...

O Orador: - ...e, como todos sabemos que a despesa de saúde é diferentes das outras, porque é uma despesa em que as decisões essenciais são tomadas pela sociedade, pelos médicos, pelos doentes e pelas instituições, eu vou apontar três exemplos de comparação...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - É a do Sr. A e a do Sr. B?

O Orador: ...entre o rigor financeiro do nosso Governo e o do governo anterior.

Protestos do PSD.

Na área do investimento, aí, é possível controlar. Na construção de hospitais...

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Outra vez!...

Protestos do PSD.

O Orador: - Deixem-me falar, por favor.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, eu não intervim até agora porque o Sr. Ministro tem uma voz-suficientemente audível para se sobrepor ao vosso ruído, mas agradeço que façam silêncio.

O Orador: - Construção de hospitais: no governo anterior, o custo do hospital Amadora/Sintra subiu de 7,2 milhões de contos para 18,2 milhões de contos, com enormes acréscimos dos prazos de construção;...

Aplausos do PS.

O Sr. Artur Torres Pereira (PSD): - Não se meta por aí!...

O Orador: - ...º custo previsto para o hospital de Matosinhos era de 5,6 milhões de contos e acabou em 14,3 milhões de contos, com três anos de atraso nos prazos de construção;...

Vozes do PS: - Ena!...

O Orador: - ...no caso do Hospital de Santo António subiu de 3 milhões de contos para 17 milhões de contos, com dois anos de atraso nos prazos de construção.
Agora, dois exemplos deste Governo: o hospital da Cova da Beira foi acabado em Novembro de 1998 com 0 dias a mais e 0% de acréscimo de custos, tal como previsto, e quanto ao hospital do barlavento algarvio o prazo alterou-se de 27 para 28 meses e houve um acréscimo de custa de 5%, fundamentalmente para a rede informática interna.
É esta a diferença: nós controlamos o que pode ser controlado e os senhores não!

Aplausos do PS.

Quanto à despesa da saúde em geral, Sr. Presidente e Srs. Deputados, direi apenas o seguinte: as médias anuais de crescimento da despesa total de saúde entre 1992 e 1995 foram, em cada ano, de 13,6%. A média anual de 1996 a 1999, segundo 0 orçamento de previsão, será de 9,6%.
Essa era a vossa disciplina financeira; esta é a nossa!

Aplausos do PS.

E temos vindo a diminuir a despesa. Em 1996 ainda tínhamos uma má herança, pelo que essa despesa cresceu 12,3%. Em 1997, cresceu apenas 10,2%; em 1998, cresceu 8,7% e no Orçamento para 1999 cresce 7,1 %.
Estamos a controlar a despesa da saúde e, sobretudo, a diferença entre despesa e receita, que era negativa (com valores de -5% em 1996 e de -4,7%o em 1997), está equilibrada (com 8,7% de crescimento numa e noutra em 1998) e será positiva, com 1,7% de diferencial, em 1999. Não é a reforma estrutural, mas é a comparação entre controlo financeiro e descontrolo financeiro.

Aplausos do PS.

E é isto que explica, Sr. Presidente e Srs. Deputados, para concluir, a operação financeira de 159 milhões de contos relativa à regularização de encargos passados do Serviço Nacional de Saúde, operação que foi legal, clara, transparente e comunicada a esta Assembleia, em Dezembro do ano passado, pelo Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares. Não há qualquer dúvida a respeito desta operação. À luz dos critérios de contabilidade nacional definidos pelo EUROSTAT, que já analisou as operações anteriores sem as ter questionado, este défice acumulado